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Processo: 007.845/2022-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/04/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Outras áreas, Irregularidades referentes à falta de caixa ocorrida em 09/12/2019 no âmbito da Agência Presidente Dutra/MA (2151), identificada em Conferência de Numerário (CN), cuja responsabilidade foi atribuída ao ex-empregado ANTONIO RENATO CAVALCANTE DE SOUZA, matrícula funcional 025694-6, CPF 216.479.253-04. (nº da TCE no sistema: 161/2022).

Data de autuação
29/04/2022 - 19:44:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.331/2024-7 - Apensado desde 27/05/2024 - 20:55:50
Processo: 010.332/2024-3 - Apensado desde 27/05/2024 - 20:55:51

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 17/05/2022 a 01/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 18/06/2024 - 20:02:45

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
ANTONIO RENATO CAVALCANTE DE SOUZA

Interessados
Caixa Econômica Federal

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/06/2024 - 20:02:45Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/06/2024 - 12:48:22Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
11/06/2024 - 13:27:32Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
29/05/2024 - 13:25:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 24746/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por INGRID CODERCEIRA COSTA em nome de Caixa Econômica Federal
29/05/2024 - 11:47:36Juntada comunicação Ofício 24746/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2024 - 20:55:51Processo 010.332/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc.
27/05/2024 - 20:55:50Processo 010.331/2024-7 foi apensado a este processo por Seproc.
23/05/2024 - 17:19:34Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/05/2024 - 16:16:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/05/2024 - 12:05:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 20441/2024-TCU/Seproc.
07/05/2024 - 13:42:12Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/05/2024 - 14:28:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 20441/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão de Pessoas
06/05/2024 - 14:00:18Juntada comunicação Ofício 20441/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2024 - 08:21:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2024 - 08:20:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2024 - 07:31:09Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/05/2024 - 16:43:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
24/04/2024 - 22:31:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 14608/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 14608/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2024 - 12:33:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 14609/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
03/04/2024 - 20:03:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 14611/2024-TCU/Seproc.
03/04/2024 - 18:18:06Juntada comunicação Ofício 14609/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2024 - 13:48:13Juntada comunicação Ofício 14611/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2024 - 11:07:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 14610/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA DANTAS BORGES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda
03/04/2024 - 11:05:54Juntada comunicação Ofício 14610/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2024 - 00:20:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/03/2024 - 23:07:05Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/03/2024 - 23:07:04Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/03/2024 por meio do Acórdão 528/2024-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/03/2024 - 14:42:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/03/2024 - 19:10:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/03/2024, às 14h30.
27/11/2023 - 20:03:21Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por SPG-CMCS
27/11/2023 - 20:03:20Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
28/09/2023 - 14:57:44Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
28/09/2023 - 14:57:44Enviado para parecer do MP por AudTCE
28/09/2023 - 14:57:44Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
06/09/2023 - 07:27:39Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
06/09/2023 - 07:27:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/08/2023 - 20:12:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 28779/2023-TCU/Seproc.
15/08/2023 - 11:35:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 28778/2023-TCU/Seproc.
15/08/2023 - 11:35:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 28779/2023-TCU/Seproc.
27/07/2023 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 28778/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 28779/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2023 - 15:27:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/06/2023 - 10:31:40Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
26/04/2023 - 15:14:01Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
26/04/2023 - 15:13:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
26/04/2023 - 13:59:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 5876/2023-TCU/Seproc.
26/04/2023 - 00:13:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 5876/2023-TCU/Seproc.
26/04/2023 - 00:13:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 5876/2023-TCU/Seproc.
26/04/2023 - 00:13:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 5876/2023-TCU/Seproc.
11/04/2023 - 07:32:16Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
10/04/2023 - 19:35:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
20/03/2023 - 10:51:46Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
17/03/2023 - 18:35:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 08:42:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 08:42:26Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
03/03/2023 - 13:50:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 5876/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
03/03/2023 - 09:26:03Juntada comunicação Ofício 5876/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2023 - 18:14:19Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:56:23Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
01/01/2023 - 05:38:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 05:38:31Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
30/12/2022 - 22:04:23Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
17/05/2022 - 19:16:35Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
17/05/2022 - 19:16:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 19:16:34Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Sorteio)
29/04/2022 - 19:45:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/04/2022 - 19:45:12Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
29/04/2022 - 19:44:49Processo enviado para definição de relatoria em lote