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Processo: 007.857/1999-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 18/06/1999

Data de autuação
18/06/1999 - 16:27:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 008.393/1999-0 - Apensado desde 04/10/2000 - 11:09:24
Processo: 005.605/2006-1 - Apensado desde 19/06/2006 - 14:45:18
Processo: 005.808/2006-4 - Apensado desde 19/06/2006 - 14:46:35
Processo: 005.811/2006-0 - Apensado desde 19/06/2006 - 14:47:31
Processo: 005.809/2006-1 - Apensado desde 07/07/2006 - 10:36:13
Processo: 005.810/2006-2 - Apensado desde 30/08/2006 - 11:56:08

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/08/2005

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/08/2005
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 17/07/2002 a 22/08/2005
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/09/2001 a 17/07/2002
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 13/02/2001 a 11/09/2001

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:06:50

Unidade jurisdicionada
BASA - Banco da Amazônia S.A.

Responsáveis
Flora Valladares Coelho
Jorge Nemetala José Filho
José Benevenuto Ferreira Virgolino
José das Neves Capela
Letício de Campos Dantas Filho

Interessados
MINISTERIO PUBLICO DO TCU
Ministério Público Federal

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/02/2011 - 14:33:25Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
24/01/2011 - 11:15:05Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
08/11/2010 - 11:49:47Enviado por SECEX-PA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
25/03/2009 - 14:29:28Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 43.989.240-5
Assunto: -----
Destinatário: Ministério Público Federal
03/03/2009 - 11:11:01Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/03/2009 - 10:44:53Ação
Descrição: Reabertura
17/02/2009 - 14:47:51Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.949.870-6
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS DO TC - 007.857/1999-3
06/09/2006 - 10:03:24Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/07/2006 - 15:50:40Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 30/08/2006
24/03/2006 - 10:16:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/03/2006 - 10:14:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/03/2006 - 10:12:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/03/2006 - 10:09:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/03/2006 - 15:15:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/03/2006 - 15:02:43Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 17/03/2006 - 18:39:53
22/02/2006 - 18:43:36Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 24/02/2006 - 14:57:46
09/01/2006 - 12:30:24Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/03/2006
13/12/2005 - 18:29:14Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/01/2006 - 15:30:12
07/12/2005 - 10:51:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/12/2005 - 19:06:29
07/12/2005 - 10:51:28Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/12/2005 - 10:51:30
07/12/2005 - 08:59:50Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2005 - 15:16:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/11/2005 - 10:16:58
03/11/2005 - 15:16:06Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2005 - 17:59:53Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/08/2005 - 17:18:31
22/08/2005 - 17:59:51Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/08/2005 - 17:59:52
18/05/2005 - 20:14:06Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 20/05/2005 - 18:32:15
18/05/2005 - 20:14:03Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/05/2005 - 20:14:04
18/04/2005 - 16:11:11Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 02/05/2005 - 13:17:22
22/10/2004 - 08:47:58Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/10/2004 - 18:18:01
20/10/2004 - 18:09:04Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2004 - 17:03:07Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2004 - 17:27:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.188.947-3
Assunto:
07/04/2003 - 16:45:12Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/04/2003 - 14:43:08
01/04/2003 - 09:06:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/04/2003 - 18:16:05
26/03/2003 - 14:30:18Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2003 - 09:48:42Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/03/2003 - 18:12:58
26/02/2003 - 16:59:06Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 06/03/2003 - 15:49:25
24/02/2003 - 17:54:27Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 26/02/2003 - 16:57:40
19/02/2003 - 13:04:31Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2003 - 13:00:28Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/02/2003 - 14:55:47
14/02/2003 - 14:49:05Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2003 - 18:27:46Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2002 - 15:48:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.772.652-2
Assunto: -----
02/09/2002 - 12:54:58Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.729.381-9
Assunto: -----
18/07/2002 - 16:04:03Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/07/2002 - 16:40:35
18/07/2002 - 15:11:21Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/07/2002 - 15:11:21
03/07/2002 - 16:22:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 18/07/2002 - 14:31:37
03/07/2002 - 15:38:33Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2002 - 16:52:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.703.471-9
Assunto: -----
24/06/2002 - 15:16:24Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 27/06/2002 - 16:48:08
21/06/2002 - 15:31:08Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 3.699.810-4
Assunto: ACÓRDÃO Nº 175/02/TCU/PLENÁRIO
28/05/2002 - 14:32:01Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.670.062-2
Assunto: -----
23/05/2002 - 14:38:55Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.675.688-9
Assunto: OF. Nº 253/02/SECEX/PA - APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 10.500,00.
23/05/2002 - 14:35:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.675.683-4
Assunto: OF. Nº 251/02/SECEX/PA - APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 10.500,00.
23/05/2002 - 14:30:40Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.675.677-3
Assunto: OF. Nº 249/02/SECEX/PA - APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 10.500,00
23/05/2002 - 14:26:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.675.676-6
Assunto: OF. Nº 250/02/SECEX/PA - APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 10.500,00.
23/05/2002 - 14:25:02Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.675.674-2
Assunto: OF. Nº 248/2002/SECEX/PA - APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR R$ 10.500,00.
23/05/2002 - 09:23:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/06/2002
14/05/2002 - 17:12:48Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/05/2002 - 14:16:07
08/05/2002 - 13:55:19Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2002 - 12:30:49Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 14/05/2002 - 17:03:21
22/11/2001 - 14:30:35Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/11/2001 - 12:04:38
07/11/2001 - 14:22:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/11/2001 - 15:31:51
30/10/2001 - 12:29:36Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de multa
Aceite em: 05/11/2001 - 15:36:58
12/07/2001 - 15:30:26Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/07/2001 - 10:43:13
05/06/2001 - 18:21:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/06/2001 - 12:59:39
25/05/2001 - 17:58:08Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/06/2001 - 18:20:59
25/05/2001 - 17:57:34Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/05/2001 - 17:57:34
16/05/2001 - 16:42:04Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/05/2001 - 18:11:56
02/05/2001 - 14:42:44Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.518.847-6
Assunto: -----
27/12/2000 - 17:47:29Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 01/02/2001 - 11:19:04
30/11/2000 - 11:23:38Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 04/12/2000 - 17:24:30
27/11/2000 - 12:06:01Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/11/2000 - 13:33:49
17/11/2000 - 11:43:40Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 27/11/2000 - 11:43:28
14/11/2000 - 17:53:05Ação
Descrição: Reabertura
04/10/2000 - 11:06:55Ação
Descrição: Separação Processo
29/09/2000 - 15:24:29Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/10/2000 - 16:05:17
21/09/2000 - 11:19:53Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/09/2000 - 15:22:36
22/08/2000 - 13:38:01Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 23/08/2000 - 17:12:37
08/06/2000 - 11:01:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/06/2000 - 11:01:56
20/03/2000 - 16:09:50Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/03/2000 - 13:36:28
24/11/1999 - 10:49:42Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/03/2000 - 16:09:05
20/09/1999 - 10:41:51Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 008.393/1999-0
24/08/1999 - 14:16:37Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/08/1999 - 14:16:37
30/07/1999 - 16:20:05Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/07/1999 - 16:20:05
05/07/1999 - 10:43:15Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/07/1999 - 14:51:40
22/06/1999 - 13:40:25Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/06/1999 - 15:13:48
18/06/1999 - 16:27:47Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/06/1999 - 13:03:56
18/06/1999 - 16:27:26Processo autuado em 18/06/1999 16:27:26
18/06/1999 - 16:27:21Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 18/06/1999 - 16:27:21