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Processo: 000.786/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/01/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA MARIA IVONETE VIEIRA RODRIGUES, EX-PREFEITA - PM IBIARA/PB - CONV. 2308/99 - FUNASA - SIAFI N.° 401479


Data de autuação
25/01/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.736/2006-3 - Apensado desde 18/08/2006 - 00:00:00
Processo: 012.730/2006-0 - Apensado desde 01/09/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/01/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/01/2005

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/11/2020 - 00:33:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ibiara - PB
PRM/PB - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA (223 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
DJ CONSTRUCOES LTDA - ME
Maria Ivonete Vieira Rodrigues

Interessados
Prefeitura Municipal de Ibiara - PB
Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 67.496,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/11/2007 - 10:32:47Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/11/2007 - 10:47:27
21/11/2007 - 10:32:45Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/11/2007 - 10:32:47
20/12/2006 - 17:16:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.634.305-7
Assunto: OFÍCIO Nº 1199/2006-FUNASA.
28/06/2006 - 13:52:27Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/06/2006 - 18:09:30Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/06/2006 - 16:50:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/06/2006 - 08:27:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.509.405-9
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0541/2006-SECEX-PB.
14/06/2006 - 08:25:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.509.403-5
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0543/2006-SECEX-PB.
14/06/2006 - 08:17:56Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.509.397-7
Assunto: OFÍCIO Nº 0541/2006-SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
14/06/2006 - 08:16:12Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.509.395-3
Assunto: OFÍCIO Nº 0543/2006-SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
13/06/2006 - 10:45:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.509.031-0
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0542/2006-SECEX-PB.
13/06/2006 - 10:41:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.509.026-6
Assunto: OFÍCIO Nº 0542/2006-SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
08/05/2006 - 10:33:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.483.504-2
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-NOTIFICAÇÃO Nº 0355/2006-TCU/SECEX-PB.
08/05/2006 - 10:08:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.483.460-1
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-NOTIFICAÇÃO Nº 0354/2006-TCU/SECEX-PB.
05/05/2006 - 14:52:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.483.092-4
Assunto: OFÍCIO Nº 0354/2006-TCU/SECEX-PB. NOTIFICAÇÃO.
05/05/2006 - 12:17:31Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.482.953-9
Assunto: OFÍCIO Nº 355/2006-TCU/SECEX-PB. NOTIFICAÇÃO.
26/04/2006 - 07:47:46Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/05/2006
06/04/2006 - 17:40:19Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/04/2006 - 14:12:58
28/03/2006 - 14:27:44Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2006 - 10:16:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 28/03/2006 - 16:25:59
28/03/2006 - 10:16:18Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/03/2006 - 10:16:20
06/10/2005 - 10:02:32Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/10/2005 - 19:17:11
06/10/2005 - 10:02:30Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/10/2005 - 10:02:32
04/10/2005 - 17:13:21Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2005 - 15:33:11Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 05/07/2005 - 09:54:55
01/07/2005 - 09:45:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 04/07/2005 - 15:12:05
30/06/2005 - 16:21:03Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2005 - 15:58:52Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2005 - 14:19:53Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 20/06/2005
22/04/2005 - 16:25:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.321.074-9
Assunto: RETORNO DO AR REF AO OFÍCIO-CITAÇÃO Nº 0242/2005-TCU/SECEX-PB.
22/04/2005 - 16:09:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.321.023-7
Assunto: OF. 0242/2005-TCU/SECEX-PB. CITAÇÃO.
20/04/2005 - 09:55:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.320.026-9
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-CITAÇÃO Nº 0243/2005-TCU/SECEX-PB.
20/04/2005 - 09:26:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.320.002-3
Assunto: OF. 0243/2005-TCU/SECEX-PB. CITAÇÃO.
13/04/2005 - 16:13:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/05/2005
08/04/2005 - 18:53:27Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.314.527-0
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: DJ CONSTRUCOES LTDA - ME
08/04/2005 - 18:53:11Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.314.526-3
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Maria Ivonete Vieira Rodrigues
01/04/2005 - 17:12:52Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2005 - 17:09:10Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2005 - 15:50:26Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2005 - 14:43:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 4.284.913-1
Assunto: OF. 191/2004-AECI/GM/MS. ENCAMINHANDO TCE REF. CONV. 2308/99-FUNASA X PM IBIARA/PB.
25/01/2005 - 14:34:08Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/01/2005 - 14:34:08