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Processo: 007.870/2024-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/04/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 726082, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 726082, função null, que teve como objeto Estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua para a execução das ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial Nacional de Qualificação - PlanSeQ Nacional Telemarketing, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação - PNQ (nº da TCE no sistema: 2726/2023).

Data de autuação
12/04/2024 - 14:27:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 15/04/2024

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 15/04/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 30/09/2024 - 15:23:52

Unidade jurisdicionada
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

Responsáveis
Deivson Oliveira Vidal
INSTITUTO MUNDIAL DE DESENVOLVIMENTO E DA CIDADANIA - IMDC.

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2024 - 15:23:52Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
27/09/2024 - 18:40:02Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
27/09/2024 - 18:39:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
27/09/2024 - 14:26:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 43654/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
27/09/2024 - 12:09:19Juntada comunicação Ofício 43654/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2024 - 15:07:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/09/2024 por meio do Acórdão 6708/2024-2C
17/09/2024 - 10:29:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/09/2024 - 19:25:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/09/2024, às 10h30.
06/09/2024 - 18:18:43Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
06/09/2024 - 18:18:42Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
04/09/2024 - 16:56:37Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/09/2024 - 16:56:37Enviado para parecer do MP por AudTCE
04/09/2024 - 16:56:36Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
15/04/2024 - 15:52:35Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
15/04/2024 - 15:52:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/04/2024 - 15:52:29Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por AudTCE (por Sorteio)
12/04/2024 - 14:27:45Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/04/2024 - 14:27:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
12/04/2024 - 14:27:37Processo enviado para definição de relatoria em lote