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Processo: 007.872/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/03/2013

Assunto do processo
Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de
benefícios previdenciários (Processo n.º 35301.000836/2012-46)

Data de autuação
25/03/2013 - 17:37:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.729/2015-8 - Apensado desde 30/11/2015 - 12:44:56
Processo: 021.730/2015-6 - Apensado desde 30/11/2015 - 12:44:56
Processo: 021.722/2015-3 - Apensado desde 27/11/2015 - 15:27:58
Processo: 021.724/2015-6 - Apensado desde 30/11/2015 - 12:44:55
Processo: 021.727/2015-5 - Apensado desde 30/11/2015 - 12:44:56
Processo: 021.725/2015-2 - Apensado desde 30/11/2015 - 12:44:55

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 25/03/2013 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 09/11/2015 - 15:48:22

Unidade jurisdicionada
GEX/RJ-CENTRO - GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - RIO DE JANEIRO-CENTRO/RJ - INSS/MPS

Responsáveis
Carla Magalhães Caparica
Dulcinea Netto Pereira
Edenir Baptista Carvalho
Gerse Evaristo de Azevedo
IVONETE SILVA BALDEZ
JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES
Jose Soares Peixoto
Jose de Freitas Neves
Olavo Piazensk
Wagner Ferreira Loureiro

Interessados
-----

Representante legais
MURILO CORREIA SAMPAIO
Solanger do Nascimento Cavalcante

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.071.587,07
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/12/2015 - 17:35:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/12/2015 - 10:10:17Juntada comunicação Ofício 3655/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/11/2015 - 12:44:56Processo 021.730/2015-6 foi apensado a este processo
30/11/2015 - 12:44:56Processo 021.729/2015-8 foi apensado a este processo
30/11/2015 - 12:44:56Processo 021.727/2015-5 foi apensado a este processo
30/11/2015 - 12:44:55Processo 021.725/2015-2 foi apensado a este processo
30/11/2015 - 12:44:55Processo 021.724/2015-6 foi apensado a este processo
27/11/2015 - 15:27:58Processo 021.722/2015-3 foi apensado a este processo
22/10/2015 - 14:06:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/10/2015 - 12:28:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/09/2015 - 08:28:46Juntada comunicação Edital 0083/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/09/2015 - 16:08:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
25/09/2015 - 16:07:45Peça No. 85 do tipo Despacho de expediente (doc 53.728.450-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
25/09/2015 - 16:07:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
25/09/2015 - 16:06:52Peça No. 85 do tipo Despacho de expediente (doc 53.728.427-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
25/09/2015 - 16:06:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
25/09/2015 - 16:04:45Peça No. 85 do tipo Despacho de expediente (doc 53.728.373-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
25/09/2015 - 16:04:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
21/08/2015 - 14:39:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
11/08/2015 - 11:17:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/08/2015 - 15:22:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/07/2015 - 13:06:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/07/2015 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 2278/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/07/2015 - 15:38:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/07/2015 - 09:30:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/07/2015 - 16:39:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/07/2015 - 09:24:22Juntada comunicação Ofício 2274/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/07/2015 - 09:15:44Juntada comunicação Ofício 2279/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/07/2015 - 09:11:43Juntada comunicação Ofício 2280/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/07/2015 - 08:25:43Juntada comunicação Edital 0063/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/07/2015 - 14:58:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
23/07/2015 - 11:57:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
23/07/2015 - 11:56:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
23/07/2015 - 11:55:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
23/07/2015 - 11:25:35Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RJ/SAProc
23/07/2015 - 11:25:33Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/07/2015 por meio do Acórdão 1749/2015-PL
20/07/2015 - 14:34:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/07/2015, às 14h30.
02/07/2015 - 19:28:20Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
02/07/2015 - 19:28:19Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
12/05/2015 - 11:50:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/05/2015 - 10:39:03Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
12/05/2015 - 10:39:03Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
08/05/2015 - 09:35:14Peça No. 65 do tipo Termo (doc 52.866.515-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
08/05/2015 - 09:35:03Peça No. 66 do tipo Termo (doc 52.866.520-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
08/05/2015 - 09:34:50Peça No. 67 do tipo Termo (doc 52.866.524-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
08/05/2015 - 09:34:36Peça No. 68 do tipo Despacho de expediente (doc 52.866.546-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
04/05/2015 - 15:20:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
04/05/2015 - 15:18:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
04/05/2015 - 15:18:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
04/05/2015 - 15:17:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
04/05/2015 - 14:11:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/04/2015 - 08:57:53Juntada comunicação Edital 0032/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/04/2015 - 17:11:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/03/2015 - 17:17:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
30/03/2015 - 17:04:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/03/2015 - 16:47:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/03/2015 - 10:49:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/03/2015 - 17:09:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/03/2015 - 11:33:54Juntada comunicação Ofício 0546/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/03/2015 - 11:16:07Juntada comunicação Ofício 0547/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/03/2015 - 11:07:33Juntada comunicação Ofício 0548/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/03/2015 - 10:53:41Juntada comunicação Ofício 0549/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/03/2015 - 10:48:07Juntada comunicação Ofício 0550/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/03/2015 - 17:31:17Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RJ/SAProc
12/03/2015 - 17:31:17Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/03/2015 por meio do Acórdão 446/2015-PL
09/03/2015 - 10:12:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 11/03/2015, às 14:30.
10/02/2015 - 15:33:04Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por PROC-MEVM
10/02/2015 - 15:33:02Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
11/12/2014 - 20:35:57Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
11/12/2014 - 19:36:10Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
11/12/2014 - 19:36:10Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
20/10/2014 - 16:22:36Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-RJ
20/10/2014 - 16:22:35Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
20/10/2014 - 14:40:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
20/10/2014 - 12:49:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
20/10/2014 - 10:19:07Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
20/10/2014 - 10:19:06Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/10/2014 por meio do Acórdão 2750/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/08/2014 - 18:02:36Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-MEVM
28/08/2014 - 18:02:33Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
18/07/2014 - 17:36:38Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
18/07/2014 - 17:29:49Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
18/07/2014 - 17:29:47Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
09/06/2014 - 12:36:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
02/06/2014 - 08:27:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/05/2014 - 08:36:12Juntada comunicação Edital 0033/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/05/2014 - 14:53:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
19/05/2014 - 14:52:15Peça No. 35 do tipo Despacho de expediente (doc 51.371.916-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
19/05/2014 - 14:50:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
19/05/2014 - 14:38:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
19/05/2014 - 14:38:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
22/04/2014 - 16:22:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/04/2014 - 17:55:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/04/2014 - 08:51:12Juntada comunicação Ofício 0667/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/03/2014 - 09:27:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
25/03/2014 - 09:23:25Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
24/03/2014 - 15:25:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
24/03/2014 - 15:09:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/03/2014 - 12:18:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
21/03/2014 - 12:16:04Cadastrada representação legal 4364/2014 por SECEX-RJ
21/03/2014 - 12:15:06Cadastrada representação legal 4361/2014 por SECEX-RJ
26/02/2014 - 10:05:26Juntada comunicação Ofício 0389/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
21/02/2014 - 13:10:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
21/02/2014 - 12:11:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
21/02/2014 - 12:09:32Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 51.066.514-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
21/02/2014 - 09:11:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
31/01/2014 - 15:11:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/01/2014 - 13:21:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/01/2014 - 17:09:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/01/2014 - 16:29:09Juntada comunicação Ofício 0040/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/01/2014 - 14:46:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
15/01/2014 - 14:44:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
14/01/2014 - 18:11:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/12/2013 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 2996/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 2997/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 2998/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/12/2013 - 10:41:31Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
27/03/2013 - 11:31:01Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
25/03/2013 - 17:50:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
25/03/2013 - 17:50:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
25/03/2013 - 17:50:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
25/03/2013 - 17:50:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
25/03/2013 - 17:50:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
25/03/2013 - 17:50:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
25/03/2013 - 17:50:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
25/03/2013 - 17:37:12Processo autuado por SECEX-RJ