Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 007.888/2006-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/04/2006
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - De 18/04/2006 a 20/04/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MOACIR FARIAS MARTINS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VARJOTA - CE - IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS - CONVÊNIO PNAE/2000 - PR-23034.043015/2001-60 MEC

Data de autuação
18/04/2006 - 17:18:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.035/2008-8 - Apensado desde 29/12/2008 - 13:35:32
Processo: 015.034/2008-0 - Apensado desde 13/04/2009 - 12:19:41

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 01/08/2007

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 01/08/2007
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 01/08/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 18/04/2006 a 03/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/09/2013 - 14:10:03

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antonio Pires Ferreira
Gentil de Sousa Magalhães
Moacir Farias Martins

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Daniel Silva Balaban
Prefeitura Municipal de Varjota - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 91.441,15
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/08/2009 - 14:35:37Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/06/2009 - 12:13:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.061.839-1
Assunto: -----
Destinatário: Daniel Silva Balaban
28/04/2009 - 10:13:02Ação
Descrição: Reabertura
13/04/2009 - 12:23:28Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/03/2009 - 17:13:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.988.103-4
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
16/06/2008 - 08:50:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/04/2009
16/06/2008 - 08:47:54Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/06/2008 - 08:44:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/06/2008 - 07:34:32Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/06/2008
25/04/2008 - 10:49:19Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.936.441-7
Assunto: NOTIFICAÇÃO RECURSO NEGADO - DÉBITO E MULTA; 501-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Moacir Farias Martins
23/04/2008 - 11:23:38Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/04/2008 - 13:42:09
22/04/2008 - 16:08:49Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2008 - 12:08:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 22/04/2008 - 16:59:50
15/02/2008 - 11:35:35Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/02/2008 - 17:31:51
15/02/2008 - 11:35:33Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/02/2008 - 11:35:35
15/02/2008 - 11:33:02Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2007 - 12:53:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.832.934-9
Assunto: 007-888-2006-4 P M VARJOTA RECURSO
21/09/2007 - 12:45:07Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/09/2007 - 15:04:56
20/09/2007 - 20:26:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/09/2007 - 11:42:40
19/09/2007 - 20:36:50Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2007 - 15:03:53Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/08/2007 - 15:03:53
17/08/2007 - 15:59:54Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2007 - 14:53:27Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/08/2007 - 11:41:58
30/07/2007 - 16:23:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 30/07/2007 - 18:48:56
11/07/2007 - 18:24:41Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/07/2007 - 08:55:25
02/07/2007 - 11:40:10Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.754.898-7
Assunto: RECURSO DO SR. MOACIR FARIAS MARTINS EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº. 1311/2007-TCU/SECEX-CE.
04/06/2007 - 19:24:26Ação
Descrição: Notificação
Término em: 09/07/2007
23/05/2007 - 10:27:15Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.722.190-3
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1311-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Moacir Farias Martins
23/05/2007 - 10:27:11Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.722.189-7
Assunto: COMUNICACAO DE JULGAMENTO DE CONTAS; 1310-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Antonio Pires Ferreira
18/05/2007 - 09:27:18Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/05/2007 - 17:18:21
18/05/2007 - 09:27:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/05/2007 - 09:27:18
15/05/2007 - 15:38:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/05/2007 - 15:38:57
15/05/2007 - 10:38:21Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2007 - 14:23:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.631.164-3
Assunto: OFÍCIO 189/07-GABSEC.
11/04/2007 - 16:44:53Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/04/2007 - 10:20:00
11/04/2007 - 16:15:41Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2007 - 18:00:01Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/03/2007 - 13:24:56
01/03/2007 - 13:56:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 02/03/2007 - 15:12:33
12/01/2007 - 18:48:08Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/01/2007 - 15:09:29
14/12/2006 - 15:28:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 15/12/2006 - 18:11:22
14/12/2006 - 13:45:22Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2006 - 11:59:57Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2006 - 19:45:34Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2006 - 10:57:36Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.573.021-6
Assunto: -----
29/08/2006 - 15:02:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/09/2006
23/08/2006 - 16:46:34Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.559.161-9
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3155-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Varjota - CE
01/08/2006 - 17:52:06Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.547.166-9
Assunto: - ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 3052/2006 - SECEX/CE.
25/07/2006 - 10:15:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.538.735-9
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3105-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Moacir Farias Martins
12/07/2006 - 16:37:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/08/2006
23/06/2006 - 10:23:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.517.533-8
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3053-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Moacir Farias Martins
23/06/2006 - 10:23:47Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.517.532-1
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3052-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Gentil de Sousa Magalhães
22/06/2006 - 13:31:00Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2006 - 08:51:56Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2006 - 18:09:06Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2006 - 17:18:12Processo autuado em 18/04/2006 17:18:12
18/04/2006 - 16:36:03Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/04/2006 - 16:36:03