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Processo: 007.890/2019-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 004.679/2017-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/04/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2850-48/2018-PL , referente ao TC 004.679/2017-2

Data de autuação
15/04/2019 - 13:57:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 15/04/2019

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 15/04/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 07/08/2019 - 14:08:14

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Conceição Abadia de Abreu Mendonça

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/01/2020 - 17:29:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 0162/2019/CORAT-AP/PRU4R/PGU/AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2019 - 16:39:54Apensado ao processo 004.679/2017-2 por Secex-TCE.
24/05/2019 - 17:05:54Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
24/05/2019 - 17:05:49Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
20/05/2019 - 16:09:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
03/05/2019 - 10:51:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
02/05/2019 - 20:01:24Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
02/05/2019 - 20:00:53Documento Procuração/revogação e afins (Termo de verificação) juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2019 - 16:23:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/04/2019 - 16:20:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
15/04/2019 - 16:16:41Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2019 - 16:16:03Documento Ciência de comunicação (JT059888793BR) juntado ao processo por Seproc
15/04/2019 - 16:16:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/04/2019 - 16:12:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2019 - 16:11:25Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2019 - 14:44:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2019 - 14:40:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/04/2019 - 14:40:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
15/04/2019 - 13:57:47Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição)
15/04/2019 - 13:57:46Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc