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Processo: 007.893/2004-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/05/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° CRT/BA31.004/98 - INCRA(PROCESSO ORIGINAL N° 54160.00128/2000-10 )


Data de autuação
07/06/2004 - 07:52:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.020/2010-4 - Apensado desde 12/04/2011 - 14:03:20
Processo: 007.021/2010-0 - Apensado desde 12/04/2011 - 14:04:43

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/09/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/09/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 30/08/2006 a 04/09/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 19/05/2004 a 30/08/2006

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/01/2013 - 17:40:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Arataca - BA

Responsáveis
CRONY PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
Francisco Clesson Dias Monte
Gercino José da Silva Filho
JOSE CARLOS DOS SANTOS

Interessados
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 73.287,16
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/12/2011 - 16:49:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
21/07/2011 - 16:17:22Processo encerrado.Despacho de expediente
21/07/2011 - 16:16:29Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/06/2011 - 10:23:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/05/2011 - 16:26:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
24/05/2011 - 16:26:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
20/05/2011 - 17:45:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
20/05/2011 - 17:45:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
19/05/2011 - 11:15:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
19/05/2011 - 11:15:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/04/2011 - 14:04:43Processo 007.021/2010-0 foi apensado a este processo
12/04/2011 - 14:03:20Processo 007.020/2010-4 foi apensado a este processo
07/12/2010 - 10:02:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
07/12/2010 - 10:01:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
03/12/2010 - 19:45:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/10/2010 - 10:25:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/10/2010 - 14:18:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
23/09/2010 - 15:19:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.068.304-4
Assunto: -----
Destinatário: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17/09/2010 - 11:25:16Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 45.063.309-4
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:40:03Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.969.195-1
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:35:59Peça
Função: Ficha de informações pessoais
Documento nº: 44.969.186-9
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:34:53Peça
Função: Ficha de informações pessoais
Documento nº: 44.969.228-6
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:29:59Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.969.184-5
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:29:40Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.969.181-4
Assunto: -----
15/07/2010 - 18:09:54Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.884.046-6
Assunto: -----
05/07/2010 - 11:52:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.830.453-1
Assunto: -----
Destinatário: JOSE CARLOS DOS SANTOS
02/06/2010 - 10:37:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.758.629-7
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Arataca - BA
05/05/2010 - 08:01:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.703.462-0
Assunto: -----
Destinatário: JOSE CARLOS DOS SANTOS
24/03/2010 - 08:59:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.614.238-8
Assunto: -----
Destinatário: JOSE CARLOS DOS SANTOS
16/03/2010 - 11:22:01Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/03/2010 - 11:20:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/12/2009 - 17:54:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
23/11/2009 - 22:51:50Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.429.169-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº501/2009, ENCAMINHA CIENTE
23/11/2009 - 22:50:37Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.429.168-2
Assunto: REFRENTE AO OFICIO Nº501/2009
03/11/2009 - 17:52:37Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.339.924-2
Assunto: -----
Destinatário: JOSE CARLOS DOS SANTOS
23/04/2009 - 10:55:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.055.524-5
Assunto: REFERENTE
06/04/2009 - 09:32:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/12/2009
06/04/2009 - 09:32:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.028.962-1
Assunto: -----
Destinatário: JOSE CARLOS DOS SANTOS
16/02/2009 - 19:32:49Ação
Descrição: Notificação
Término em: 31/03/2009
22/12/2008 - 20:02:26Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.933.535-3
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1852/2008, ENCAMINHA CIENTE
12/12/2008 - 16:26:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.923.894-4
Assunto: -----
Destinatário: Francisco Clesson Dias Monte
12/12/2008 - 16:26:38Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.923.869-2
Assunto: -----
Destinatário: CRONY PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
12/12/2008 - 16:26:38Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.923.870-8
Assunto: -----
Destinatário: JOSE CARLOS DOS SANTOS
12/12/2008 - 16:26:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.923.893-7
Assunto: -----
Destinatário: Gercino José da Silva Filho
12/12/2008 - 16:26:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.923.895-1
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado da Bahia - MPF
12/12/2008 - 12:25:06Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/02/2009
12/12/2008 - 12:24:53Ação
Descrição: Comunicação de decisão
27/11/2008 - 13:01:56Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/12/2008 - 18:00:02
25/11/2008 - 18:20:02Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.891.462-7
Assunto: Acórdão Nº 5462/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
25/11/2008 - 18:20:02Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.891.460-3
Assunto: -----
25/11/2008 - 18:20:01Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.891.431-3
Assunto: -----
25/11/2008 - 18:19:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 26/11/2008 - 11:39:53
25/11/2008 - 13:57:34Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2008 - 10:30:59Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/11/2008 - 17:20:59
05/11/2008 - 10:14:12Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2008 - 17:12:21Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/09/2008 - 16:21:36
04/09/2008 - 13:10:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/09/2008 - 17:00:38
04/09/2008 - 09:44:27Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2008 - 15:39:13Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 43.056.304-5
Assunto: 007.893_04-8 TCE MPM ARATACA IRR
29/08/2008 - 11:15:36Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2008 - 16:26:16Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2008 - 17:01:41Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.930.560-1
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 151/2008, ENCAMINHA CIENTE.
26/03/2008 - 13:18:40Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.913.144-6
Assunto: OFÍCIO N°: 151/2008
25/03/2008 - 07:46:31Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.911.517-0
Assunto: REFERENTE
11/03/2008 - 18:19:33Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.863.785-7
Assunto: -----
16/03/2007 - 19:41:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/10/2007
16/03/2007 - 19:41:00Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.675.370-2
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº1117/07
13/02/2007 - 18:26:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/02/2007 - 12:55:16
13/02/2007 - 18:25:53Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/02/2007 - 18:25:53
31/01/2007 - 18:17:03Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2006 - 13:51:15Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/09/2006 - 16:39:06
24/08/2006 - 14:28:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 25/08/2006 - 14:41:45
23/08/2006 - 09:54:13Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2006 - 10:47:11Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.426.542-9
Assunto: -----
23/03/2006 - 13:07:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.458.315-8
Assunto: OFICIO Nº0319/06
21/03/2006 - 14:24:16Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.423.571-2
Assunto: -----
28/02/2006 - 09:20:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.448.139-3
Assunto: OFICIO Nº0181/06
27/02/2006 - 12:21:16Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.448.120-1
Assunto: OFICIO Nº0180/06
24/02/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/05/2006
05/10/2005 - 07:42:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/10/2005
04/10/2005 - 08:08:18Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.431.162-9
Assunto: OFICIO Nº1356/05
04/10/2005 - 08:01:50Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.431.161-2
Assunto: OFICIO Nº1355/05
19/09/2005 - 10:36:37Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2005 - 13:19:55Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.318.510-8
Assunto:
09/06/2005 - 17:05:44Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.318.490-3
Assunto:
23/05/2005 - 09:33:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/09/2005
23/05/2005 - 07:40:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.341.157-3
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-159
23/05/2005 - 07:36:39Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.341.156-6
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-158
18/05/2005 - 12:08:12Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.337.763-3
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
18/05/2005 - 11:57:31Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.337.752-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
10/05/2005 - 15:15:02Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2005 - 13:19:07Ação
Descrição: Apreciação
22/12/2004 - 10:32:22Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 23/12/2004 - 12:20:33
15/12/2004 - 17:56:59Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.270.814-8
Assunto: OFÍCIO/DOAMC/Nº 376/2004. EM ATEEND. AO OF. 2392/2004
10/12/2004 - 11:11:35Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 21/12/2004 - 14:32:16
09/12/2004 - 18:32:36Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.265.003-4
Assunto: OFÍCIO/DOAMC/Nº 347/2004. REF. AO OF. SECEX-BA Nº 2392/2004
22/11/2004 - 17:27:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/05/2005
22/11/2004 - 10:47:55Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.253.057-2
Assunto: OFICIO Nº2392/04
22/11/2004 - 10:42:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.253.045-9
Assunto: OFICIO Nº2388/04
22/11/2004 - 10:37:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.253.039-8
Assunto: OFICIO Nº2391/04
11/11/2004 - 17:54:03Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2004 - 11:30:06Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2004 - 12:39:52Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.247.470-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1490/04
09/11/2004 - 21:52:32Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.247.175-2
Assunto: referente ao oficio nº1490/04
14/10/2004 - 07:53:47Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.231.919-1
Assunto: OFICIO Nº2020/04, REITERANDO OFICIO Nº1490/04 DE 04/08/04, AO TITULAR DO CARTÓRIO DE FEITOS CÍVEIS DA COMARCA DE ARATACA - BA
06/08/2004 - 08:46:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/11/2004
06/08/2004 - 07:34:18Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.199.717-8
Assunto: 1490/04, AO TITULAR DO CARTÓRIO DE FEITOS CIVEIS DA COMARCA DE ARATACA - BA


RECEBIDO, EM 23/08/2004
20/07/2004 - 10:22:21Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2004 - 19:07:34Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2004 - 07:52:35Processo autuado em 07/06/2004 07:52:35
19/05/2004 - 18:29:16Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/05/2004 - 18:29:16