Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 007.896/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/05/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA JOSE LOPES PEREIRA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO TERMO DE RESPONSABILIDAE Nº1717-MPAS/SEAS/20004002001 - MPAS(PROCESSO ORIGINAL N° 44000.001588/2003-45)

Data de autuação
07/06/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.553/2010-5 - Apensado desde 11/02/2011 - 17:42:42
Processo: 030.554/2010-1 - Apensado desde 11/02/2011 - 17:43:23
Processo: 030.555/2010-8 - Apensado desde 18/05/2011 - 18:28:04
Processo: 030.552/2010-9 - Apensado desde 18/05/2011 - 18:36:45

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/04/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/04/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 11/08/2006 a 15/04/2009
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 19/05/2004 a 11/08/2006

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/06/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/07/2016 - 19:30:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Medeiros Neto - BA

Responsáveis
Adalberto Alves Pinto
José Lopes Pereira
PORTOCON PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Camila Silva Lugão
FRANCISCO JOSÉ PITHON BORGES
LUDIMILLA LEAL DE OLIVEIRA
MARCELO COELHO BORGES STERN
Mauricio Oliveira Campos
Saulo Emanuel Nascimento de Castro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 185.013,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/07/2016 - 19:30:07Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
12/07/2016 - 16:53:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
11/07/2016 - 15:03:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
11/07/2016 - 14:47:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
11/07/2016 - 13:22:34Enviado por ISC para providências externas na Secex-BA/SA
21/01/2014 - 16:12:54Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
08/08/2013 - 09:17:11Processo encerrado.Despacho de expediente
02/08/2013 - 11:05:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/06/2013 - 09:14:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
18/06/2013 - 09:49:20Juntada comunicação Edital 0012/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/05/2013 - 11:43:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
20/02/2013 - 14:12:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/01/2013 - 15:13:59Expedida a comunicação Edital 0002/2013 por unidade SECEX-BA
23/11/2012 - 07:50:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/10/2012 - 17:46:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
16/10/2012 - 14:45:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
05/10/2012 - 09:41:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
05/10/2012 - 09:39:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/10/2012 - 07:56:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
16/08/2012 - 15:04:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
15/08/2012 - 14:56:02Enviado por SERUR para providências externas na SECEX-BA
14/08/2012 - 19:14:47Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
09/08/2012 - 16:24:07Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/08/2012 por meio do Acórdão 2029/2012-PL, referente ao Recurso 007.896/2004-0/R001
26/07/2012 - 15:55:29Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
26/07/2012 - 15:55:27Exame de admissibilidade do recurso 007.896/2004-0/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
09/07/2012 - 17:57:59Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
09/07/2012 - 16:33:50Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
09/07/2012 - 16:33:46Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
27/06/2012 - 19:31:13Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
27/06/2012 - 19:31:09Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 007.896/2004-0/R001 (por sorteio)
27/06/2012 - 19:31:03Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.896/2004-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
20/06/2012 - 16:43:19Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
20/06/2012 - 16:10:36Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-BA
20/06/2012 - 16:10:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
13/06/2012 - 16:05:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
08/06/2012 - 13:43:32Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-BA
08/06/2012 - 13:40:45Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 28/05/2012 contra o acórdão 427/2010-PL
08/06/2012 - 08:37:43Processo reaberto.
31/05/2012 - 19:18:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
23/11/2011 - 13:30:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
23/11/2011 - 13:30:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
16/11/2011 - 14:52:05Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
16/11/2011 - 14:52:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
26/10/2011 - 14:43:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
24/10/2011 - 10:05:48Enviado para arquivo da unidade por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
23/09/2011 - 13:46:57Enviado por Aceri para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
23/09/2011 - 13:42:34Documento Termo juntado ao processo por FLÁVIO DE MELO GUSMÃO
13/09/2011 - 14:44:39Documento Termo juntado ao processo por FLÁVIO DE MELO GUSMÃO
09/09/2011 - 12:31:16Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/09/2011 - 13:15:53Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
19/08/2011 - 15:28:45Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
16/08/2011 - 13:41:22Processo encerrado.
16/08/2011 - 13:39:56Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/07/2011 - 17:29:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/07/2011 - 17:27:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/07/2011 - 17:26:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/05/2011 - 18:36:45Processo 030.552/2010-9 foi apensado a este processo
18/05/2011 - 18:28:04Processo 030.555/2010-8 foi apensado a este processo
23/02/2011 - 14:38:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
11/02/2011 - 17:43:23Processo 030.554/2010-1 foi apensado a este processo
11/02/2011 - 17:42:42Processo 030.553/2010-5 foi apensado a este processo
11/02/2011 - 11:43:26Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D2 para SEC-BA/D2 por SECEX-BA
11/02/2011 - 11:42:55Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D2 para SECEX7/D2 por SECEX-BA
14/01/2011 - 15:05:37Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/01/2011 - 11:15:48Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
06/01/2011 - 15:02:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
23/12/2010 - 15:13:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 16:58:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
01/06/2010 - 16:34:45Ação
Descrição: Notificação
12/05/2010 - 14:29:24Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/05/2010 - 10:40:06
12/05/2010 - 14:29:24Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2010 - 13:15:01Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/04/2010 - 12:04:12
20/04/2010 - 13:14:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/04/2010 - 13:15:01
07/04/2010 - 18:49:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/04/2010 - 15:57:35
07/04/2010 - 18:49:53Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2010 - 09:39:42Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 25/03/2010 - 18:08:16
11/03/2010 - 17:08:17Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/03/2010 - 17:46:01
10/03/2010 - 16:13:33Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2010 - 16:13:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/03/2010 - 17:08:16
29/01/2010 - 12:59:24Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/02/2010 - 16:26:30
29/01/2010 - 12:59:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/01/2010 - 12:59:24
01/12/2009 - 16:16:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/12/2009 - 16:17:51
01/12/2009 - 16:14:01Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 01/12/2009 - 16:16:01
20/11/2009 - 19:37:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/11/2009 - 15:58:28
12/11/2009 - 18:43:57Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2009 - 19:24:23Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2009 - 11:47:16Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2009 - 10:37:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/08/2009
23/01/2009 - 12:32:51Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2009 - 15:49:37Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/01/2009 - 15:49:37
16/01/2009 - 15:43:33Ação
Descrição: Apreciação
16/01/2009 - 15:42:27Tramitação
Destinatário: SEMAG - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/01/2009 - 15:42:27
12/09/2007 - 12:47:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/09/2007
06/03/2007 - 11:19:20Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 08/03/2007 - 10:26:53
27/09/2006 - 12:14:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/02/2007
12/09/2006 - 15:44:16Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/09/2006 - 18:30:12
12/09/2006 - 15:44:14Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/09/2006 - 15:44:16
11/09/2006 - 15:40:35Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2006 - 16:03:10Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/08/2006 - 16:34:28
04/08/2006 - 19:06:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/08/2006 - 17:37:39
04/08/2006 - 11:20:24Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2006 - 09:17:00Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2006 - 18:54:40Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2006 - 13:15:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/06/2006
09/03/2006 - 14:32:45Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2006 - 16:27:09Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2006 - 17:10:41Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2006 - 16:46:49Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2006 - 17:19:24Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/12/2005
01/11/2005 - 09:21:33Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2005 - 19:12:15Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2005 - 10:23:48Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2004 - 08:11:21Processo autuado em 07/06/2004 08:11:21
19/05/2004 - 12:46:03Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/05/2004 - 12:46:03