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Processo: 007.900/2003-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/05/2003

Assunto do processo
TCE INSTAURADA CONTRA O SR. ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA - PREFEITO, PELA OMISSÃO DAS CONTAS DOS REC. REPASSADOS À PM DE MULUNGU-PB, ATRAVÉS DO PNAE/2000 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Data de autuação
19/05/2003 - 17:00:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/05/2003

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/05/2003

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 22/08/2007 - 19:08:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mulungu - PB
PRM/PB - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA (223 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antônio José da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Mulungu - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/07/2007 - 15:11:18Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/08/2007 - 19:08:11
26/07/2007 - 15:11:16Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/07/2007 - 15:11:18
15/03/2006 - 09:28:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.454.003-8
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0125/2006-TCU/SECEX-PB.
15/03/2006 - 09:17:50Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.453.994-0
Assunto: OFÍCIO Nº 0125/2006-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
15/02/2006 - 10:29:05Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.422.995-7
Assunto: INTERESSADO: JUSTIÇA FEDERAL DA PARAIBA.
24/08/2005 - 09:03:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.411.453-4
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0661/2005-TCU/SECEX-PB.
24/08/2005 - 08:41:39Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.411.439-8
Assunto: OFÍCIO Nº 0661/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
08/08/2005 - 16:01:08Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.403.098-8
Assunto: SO0LICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA DELIBERAÇÃO DEFINITIVA DO PROCESSO.
29/07/2004 - 11:47:03Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.196.837-6
Assunto: OF. 517/2004-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO DE DECISÃO.
29/07/2004 - 11:44:37Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.196.836-9
Assunto: OF. 0516/2004-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO DE DECISÃO.
29/07/2004 - 11:42:20Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.196.832-1
Assunto: OF. 0515/2004-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO DE DECISÃO.
29/07/2004 - 11:40:38Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.196.831-4
Assunto: OF. 514/2004-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO DE DECISÃO.
28/07/2004 - 13:39:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.196.388-3
Assunto: RETORNO DO AR REFERENTE AO OFÍCIO N º 0516/2004-TCU/SECEX-PB
13/07/2004 - 11:46:27Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/06/2004 - 14:53:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.178.329-0
Assunto: DEVOLUÇÃO DO AR REF. AO OF. 0354/2004-TCU/SECEX-PB.
15/06/2004 - 12:50:43Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/07/2004 - 17:01:35
09/06/2004 - 10:26:20Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2004 - 10:01:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/06/2004 - 09:51:14
02/06/2004 - 13:56:15Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 02/06/2004 - 14:01:16
13/05/2004 - 12:18:43Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 14/05/2004 - 11:02:02
12/05/2004 - 11:29:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/05/2004 - 12:18:23
30/04/2004 - 14:05:16Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.147.599-7
Assunto: OF. 0354/2004-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
26/04/2004 - 08:24:19Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 27/04/2004 - 18:40:05
12/04/2004 - 15:43:25Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/04/2004 - 09:31:55
12/04/2004 - 15:43:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/04/2004 - 15:43:24
07/04/2004 - 16:10:20Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2004 - 14:28:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.136.937-1
Assunto: OFÍCIO N.º 252/2004/PJCA/PB - DARTADO 18/03/2004 - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DE CONVÊNIO REF. TC - 007.900/2003-6
23/03/2004 - 13:49:41Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 23/03/2004 - 14:05:51
18/03/2004 - 14:01:48Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2004 - 11:52:32Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/03/2004 - 18:00:32
05/02/2004 - 17:30:56Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 05/02/2004 - 17:34:22
05/02/2004 - 13:16:55Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 05/02/2004 - 17:29:21
05/12/2003 - 12:06:32Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/12/2003 - 11:28:39
03/12/2003 - 14:27:23Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2003 - 18:27:28Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/09/2003 - 10:52:05
25/09/2003 - 15:33:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 29/09/2003 - 17:24:56
22/09/2003 - 16:25:32Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2003 - 16:21:32Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2003 - 15:06:23Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2003 - 08:58:41Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 03/09/2003
26/08/2003 - 10:29:29Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.986.700-1
Assunto: REQUERIMENTO OBJETIVANDO DEFESA - ATENDIMENTO 'AO OF. 0460/2003-SECEX/PB (CITAÇÃO).
15/08/2003 - 18:13:28Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 13/08/2003
12/08/2003 - 12:38:52Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.974.909-3
Assunto: MEMORANDO Nº 117 DATADO 04/08/2003
24/07/2003 - 17:11:00Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.762.594-8
Assunto: REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DEFESA
15/07/2003 - 10:23:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.952.375-4
Assunto: OFÍCIO Nº 460 DATADO 23/06/2003
30/06/2003 - 11:44:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/08/2003
13/06/2003 - 14:22:08Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 25/06/2003 - 09:47:27
12/06/2003 - 14:18:47Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2003 - 14:51:29Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 06/06/2003 - 15:11:29
03/06/2003 - 09:49:51Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2003 - 09:39:46Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2003 - 17:34:25Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2003 - 17:00:22Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/05/2003 - 17:00:22