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Processo: 007.905/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/04/2015

Assunto do processo
Conversão da Representação TC 004.577/2012-4 em Tomada de Contas Especial, nos termos do item 9.2 do Acórdão 156/2015 - TCU - Plenário

Data de autuação
13/04/2015 - 18:41:45

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.177/2023-2 - Apensado desde 04/09/2023 - 09:53:02
Processo: 032.194/2023-4 - Apensado desde 04/09/2023 - 09:53:04
Processo: 032.174/2023-3 - Apensado desde 04/09/2023 - 09:53:01
Processo: 032.183/2023-2 - Apensado desde 04/09/2023 - 09:53:03
Processo: 004.577/2012-4 - Apensado desde 14/04/2015 - 12:43:15
Processo: 032.172/2023-0 - Apensado desde 04/09/2023 - 09:53:00
Processo: 029.892/2017-1 - Apensado desde 25/10/2017 - 16:21:03

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/01/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/01/2019
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 13/04/2015 a 23/01/2019

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 04/02/2022
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 04/02/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 15/09/2025 - 11:50:47

Unidade jurisdicionada
Sesc/RJ - Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro

Responsáveis
ACCIOLY EMPREENDIMENTOS & ENTRETENIMENTO LTDA
ARTHUR EDUARDO SA DE VILLEMOR NEGRI
Beatriz Radunsky
DANIELA ALBUQUERQUE GRINER
MARCELO POLICARPO PLACIDO TEIXEIRA
METRO QUADRADO MONTAGENS E PROMOCOES LTDA
MOELLER & BOTELHO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Moacyr Henrique Di Palma Cordovil
Orlando Santos Diniz
RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA
TRYX EVENTOS LTDA - ME
VALERIA CRISTINA LIMA ROCHA

Interessados
Serviço Social do Comércio - Administração Nacional

Representante legais
ALEXANDER LEONARD MARTINS KELLNER
AMANDA BARROS SEABRA PEREIRA
ANA CAROLINA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO
ANDRÉ QUINDERÉ CASTELO BRANCO DOMINGOS MOURÃO
ANTONIO GIAMATTEY PIMENTEL FONSECA
Adriana de Lourdes Ancelmo
Ary Martins Costa Alcantara
BARBARA FRAGA TEIXEIRA PINTO
BERNARDO GUIMARAES FERNANDES VIANA
CAROLINA CLEMENTE BASSIN
CAROLINE LUZ GONCALVES DA ROSA
DIEGO AUGUSTO NEPOMUCENO
EDGARD LIMA COELHO
Edson Schueler de Carvalho Junior
Eduardo Ghiaroni Senna
FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA
GIOVANNA CAROLINA FERREIRA DE SIQUEIRA
GIOVANNA SERVULO PENNA DE AZEVEDO
GUILHERME DE ARAUJO PINHO COSTA
JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN
JOÃO PAULO CHAVES DE ALCKMIN
JOÃO lOYOLA MIRANDA
JULIA CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS
José Augusto Rangel de Alckmin
KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA
LEONARDO KOZLOWSKI MIGUEZ
LEONARDO RIBEIRO PESSOA
LORENA CARVALHO MONTEIRO
LUCAS MOREIRA LOBO
LUCAS ROCHA SILVA
MABEL GONÇALVES DE SOUZA RESENDE
MATEUS ROCHA TOMAZ
MATHEUS BARCELOS CARNEIRO VIEIRA
Marcelo Rossi Nobre
Marina Band Macedo
Mauro Teixeira de Faria
Paula Menna Barreto Marques
Pedro Júnior Rosalino Braule Pinto
RICARDO LORETTI HENRICI
ROBERTA DE CARVALHO FERREIRA RODRIGUES
ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR
Rodrigo Otavio Barbosa de Alencastro
SALIM JORGE SAUD NETO
THIAGO DE ARAGAO GONCALVES PEREIRA E SILVA
VICTOR HUGO LAMEIRA DA SILVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 33.945.895,31
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2025 - 14:41:53Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
15/09/2025 - 10:59:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
12/09/2025 - 13:30:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 30585/2025-TCU/Seproc.
08/08/2025 - 14:07:09Juntada comunicação Ofício 30585/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2025 - 16:17:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/07/2025 - 19:34:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 12935/2025-TCU/Seproc.
15/07/2025 - 12:56:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 12938/2025-TCU/Seproc.
30/06/2025 - 13:45:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12934/2025-TCU/Seproc.
26/06/2025 - 09:45:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12934/2025-TCU/Seproc.
25/06/2025 - 20:28:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 12938/2025-TCU/Seproc.
06/05/2025 - 11:54:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 12937/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JUSSARA SOARES DA SILVA em nome de Serviço Social do Comércio - Administração Nacional
05/05/2025 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 12935/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2025 - 16:14:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 12936/2025-TCU/Seproc.
30/04/2025 - 15:59:03Juntada comunicação Ofício 12934/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2025 - 03:43:30Juntada comunicação Ofício 12936/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2025 - 02:15:54Juntada comunicação Ofício 12938/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2025 - 02:15:53Juntada comunicação Ofício 12937/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2025 - 16:13:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/04/2025 - 15:42:11Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/04/2025 por meio do Acórdão 729/2025-PL
28/03/2025 - 19:10:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/04/2025, às 14h30.
18/03/2025 - 11:01:01Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
18/03/2025 - 11:00:59Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
12/03/2025 - 11:37:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
12/03/2025 - 11:37:33Enviado para parecer do MP por Seproc
12/03/2025 - 11:37:29Pronunciamento da Seproc concluído
11/09/2023 - 16:51:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
11/09/2023 - 16:51:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
11/09/2023 - 14:25:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
11/09/2023 - 14:25:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
04/09/2023 - 09:53:04Processo 032.194/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
04/09/2023 - 09:53:03Processo 032.183/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
04/09/2023 - 09:53:02Processo 032.177/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
04/09/2023 - 09:53:01Processo 032.174/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
04/09/2023 - 09:53:00Processo 032.172/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
28/08/2023 - 16:02:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
28/08/2023 - 16:00:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/08/2023 - 15:57:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
28/08/2023 - 15:56:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/08/2023 - 12:54:32Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/08/2023 - 11:02:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/08/2023 - 09:12:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/07/2023 - 19:59:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 26279/2023-TCU/Seproc.
19/06/2023 - 13:41:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 26279/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho
19/06/2023 - 12:22:23Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/06/2023 - 12:22:01Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/06/2023 - 12:21:43Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/06/2023 - 11:28:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/06/2023 - 11:09:13Peça No. 488 do tipo Ciência de comunicação (doc 73.924.447-8) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
19/06/2023 - 08:51:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 26279/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho
16/06/2023 - 20:24:07Juntada comunicação Ofício 26279/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2023 - 08:44:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/06/2023 - 08:41:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 18:32:28Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 18:30:45Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 18:27:11Peça No. 483 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 73.911.372-9) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
15/06/2023 - 18:26:54Peça No. 484 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 73.913.184-6) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
15/06/2023 - 16:28:24Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/06/2023 - 16:28:23Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/06/2023 - 16:28:22Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/06/2023 - 15:40:06Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/06/2023 - 15:40:06Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/06/2023 - 15:40:05Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/06/2023 - 15:40:05Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/06/2023 - 15:40:03Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/06/2023 - 14:16:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
15/06/2023 - 14:16:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
15/06/2023 - 14:16:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
05/06/2023 - 16:29:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/06/2023 - 15:59:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALERIA CRISTINA LIMA ROCHA por Seproc
24/05/2023 - 17:12:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 13018/2023-TCU/Seproc.
17/05/2023 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 13018/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2023 - 15:13:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 1823/2023-TCU/Seproc.
04/05/2023 - 14:41:46Cadastrada representação legal 10258/2023 (representante AMANDA BARROS SEABRA PEREIRA) por AudTCE
04/05/2023 - 13:05:43Registrada a revogação da representação legal 7624/2018 (representante VINICIUS CASQUEIRO LEMOS) por AudTCE
04/05/2023 - 13:05:42Registrada a revogação da representação legal 7626/2018 (representante CAMILA MACHADO SILVA) por AudTCE
04/05/2023 - 12:31:35Registrada a revogação da representação legal 14619/2015 (representante FÁBIO VIANA FERNANDES DA SILVEIRA) por AudTCE
04/05/2023 - 12:31:33Registrada a revogação da representação legal 19947/2015 (representante Bruno Guerra Neves da Cunha Frota) por AudTCE
04/05/2023 - 12:31:32Registrada a revogação da representação legal 19946/2015 (representante Bruno de Morais Faleiro) por AudTCE
04/05/2023 - 12:31:30Registrada a revogação da representação legal 19945/2015 (representante Benjamin Caldas Gallotti Beserra) por AudTCE
04/05/2023 - 12:31:29Registrada a revogação da representação legal 19944/2015 (representante BEATRIZ GIRALDEZ ESQUIVEL GALLOTTI BESERRA) por AudTCE
04/05/2023 - 12:31:24Registrada a revogação da representação legal 14620/2015 (representante AMANDA BARROS SEABRA PEREIRA) por AudTCE
04/05/2023 - 12:31:22Registrada a revogação da representação legal 19943/2015 (representante Alexandre Moreira Lopes) por AudTCE
29/03/2023 - 13:24:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1823/2023-TCU/Seproc.
28/03/2023 - 18:03:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/03/2023 - 16:12:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1823/2023-TCU/Seproc.
21/03/2023 - 16:11:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 1825/2023-TCU/Seproc.
28/02/2023 - 11:37:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1821/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro
07/02/2023 - 14:32:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1822/2023-TCU/Seproc.
01/02/2023 - 13:57:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 1822/2023-TCU/Seproc.
01/02/2023 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 1822/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2023 - 15:35:32Juntada comunicação Ofício 1823/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2023 - 15:33:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1824/2023-TCU/Seproc.
27/01/2023 - 15:27:54Juntada comunicação Ofício 1824/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2023 - 14:57:24Juntada comunicação Ofício 1821/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2023 - 14:50:16Juntada comunicação Ofício 1825/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2023 - 11:09:12Processo enviado de Seses para AudContratações/AudContratações-Seproc. (Caixa Processual da AudContratações)
23/01/2023 - 08:25:59Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/01/2023 - 08:25:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/01/2023 por meio do Acórdão 13/2023-PL, referente aos Recursos 007.905/2015-7/R001 e 007.905/2015-7/R002
18/01/2023 - 14:40:52Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/01/2023 - 16:05:58Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
13/01/2023 - 19:10:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/01/2023, às 14h30.
02/01/2023 - 16:39:04Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
14/04/2022 - 17:01:32Associados documentos à representação legal 11864/2020 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por SecexTCE
14/04/2022 - 17:01:31Associados documentos à representação legal 11863/2020 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por SecexTCE
14/04/2022 - 17:01:31Associados documentos à representação legal 11862/2020 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por SecexTCE
14/04/2022 - 17:01:30Associados documentos à representação legal 11861/2020 (representante RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) por SecexTCE
14/03/2022 - 14:04:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 70787/2020-TCU/Seproc.
24/02/2022 - 16:38:16Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. ANTONIO ANASTASIA/Gab. do Min. ANTONIO ANASTASIA.
24/02/2022 - 16:38:12Exame de mérito dos recursos 007.905/2015-7/R001 e 007.905/2015-7/R002 feito pelo Procurador Sergio Caribé
04/02/2022 - 00:41:53Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 007.905/2015-7/R001 por STI (por Atribuição)
04/02/2022 - 00:41:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 00:41:42Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 007.905/2015-7/R002 por STI (por Atribuição)
04/02/2022 - 00:41:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/12/2021 - 14:24:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
13/12/2021 - 14:24:52Enviado para parecer do MP por Serur
13/12/2021 - 14:24:47Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 007.905/2015-7/R001 (Proposta: Negar provimento), 007.905/2015-7/R002 (Proposta: Negar provimento).
13/12/2021 - 11:47:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Instituto da prescrição) juntado ao processo por Serur
30/09/2021 - 10:54:54Registrada a renúncia da representação legal 12792/2015 (representante RODRIGO DA SILVA ALVES DOS SANTOS) por SecexTCE
23/09/2021 - 14:41:41Cadastrada representação legal 14539/2021 (representante Edson Schueler de Carvalho Junior) por SecexTCE
30/08/2021 - 12:17:40Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (Oficio AGU/pRU2) juntado ao processo por Seproc
28/06/2021 - 09:39:54Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
28/06/2021 - 09:39:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
25/06/2021 - 16:59:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 30508/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROGERIO CERQUEIRA FELIX DE MELLO em nome de Serviço Social do Comércio - Administração Nacional
25/06/2021 - 11:52:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 30504/2021-TCU/Seproc.
25/06/2021 - 00:38:18Juntada comunicação Ofício 30504/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2021 - 20:39:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 30501/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
14/06/2021 - 17:41:25Juntada comunicação Ofício 30508/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2021 - 17:41:22Juntada comunicação Ofício 30501/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2021 - 15:10:59Peça No. 441 do tipo Termo (doc 68.010.472-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
10/06/2021 - 15:10:02Peça No. 442 do tipo Termo (doc 68.010.490-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
14/05/2021 - 12:44:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/05/2021 - 12:42:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/05/2021 - 20:40:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 13658/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 16:29:14Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RC
11/05/2021 - 16:29:10Despacho oficializado.
29/04/2021 - 14:21:31Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
29/04/2021 - 14:20:37Exame de admissibilidade dos recursos 007.905/2015-7/R002 e 007.905/2015-7/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé
26/04/2021 - 22:27:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 13656/2021-TCU/Seproc.
23/04/2021 - 13:59:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
23/04/2021 - 08:51:25Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 007.905/2015-7/R001, R002 automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 08:51:16Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 08:48:15Enviado para parecer do MP por Serur
23/04/2021 - 08:48:15Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 007.905/2015-7/R002 por Serur (por Sorteio)
23/04/2021 - 08:48:14Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 007.905/2015-7/R001 por Serur (por Sorteio)
23/04/2021 - 08:48:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 08:48:01Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 007.905/2015-7/R002 (Proposta: Não conhecer), 007.905/2015-7/R001 (Proposta: Conhecer).
16/04/2021 - 22:35:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 13660/2021-TCU/Seproc.
15/04/2021 - 22:57:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 13657/2021-TCU/Seproc.
15/04/2021 - 22:57:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 13659/2021-TCU/Seproc.
12/04/2021 - 11:24:18Documento Termo (Manifestação Serur) juntado ao processo por Serur
12/04/2021 - 11:16:10Peça No. 427 do tipo Termo (doc 67.723.764-8) desentranhada do processo por SAR - Motivo: Erro na juntada
12/04/2021 - 11:01:39Documento Termo (Manifestação Serur) juntado ao processo por Serur
09/04/2021 - 15:45:32Documento Petição (Petição intercorrente) juntado ao processo por Seproc
08/04/2021 - 06:24:29Juntada comunicação Ofício 13658/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2021 - 06:24:09Juntada comunicação Ofício 13657/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2021 - 06:23:48Juntada comunicação Ofício 13656/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2021 - 06:17:50Juntada comunicação Ofício 13660/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2021 - 06:17:37Juntada comunicação Ofício 13659/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2021 - 19:59:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 69512/2020-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 12:20:46Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
25/03/2021 - 01:19:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/03/2021 - 01:03:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/03/2021 - 22:53:30Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
18/03/2021 - 22:47:14Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 17/03/2021 contra o acórdão 3232/2020-PL
15/03/2021 - 11:07:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5127/2016 por SecexTCE
12/03/2021 - 13:22:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
12/03/2021 - 13:19:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/03/2021 - 13:10:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Moacyr Henrique Di Palma Cordovil por Seproc
12/03/2021 - 13:09:17Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Moacyr Henrique Di Palma Cordovil por Seproc
12/03/2021 - 13:07:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Moacyr Henrique Di Palma Cordovil por Seproc
09/03/2021 - 10:46:47Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 03/03/2021 por meio do Acórdão 380/2021-PL
05/03/2021 - 18:55:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 69484/2020-TCU/Seproc.
03/03/2021 - 14:54:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/03/2021 - 19:25:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 69455/2020-TCU/Seproc.
01/03/2021 - 21:34:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 69455/2020-TCU/Seproc.
26/02/2021 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 03/03/2021, às 14h30.
26/02/2021 - 15:39:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
26/02/2021 - 15:36:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável DANIELA ALBUQUERQUE GRINER por Seproc
26/02/2021 - 15:34:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/02/2021 - 18:23:09Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
25/02/2021 - 18:22:37Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 08:12:05Autuado por Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN recurso interposto em 23/02/2021 contra o acórdão 3232/2020-PL
22/02/2021 - 11:09:54Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 24/02/2021, às 14h30.
21/02/2021 - 20:14:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 69484/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 12:07:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 69512/2020-TCU/Seproc.
19/02/2021 - 19:10:15Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 24/02/2021, às 14h30.
12/02/2021 - 20:53:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 69465/2020-TCU/Seproc.
10/02/2021 - 16:19:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 69465/2020-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 14:34:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 69481/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 17:03:47Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
21/01/2021 - 17:03:42Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/01/2021 - 18:09:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 70781/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 11:31:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 70785/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 15:38:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 69495/2020-TCU/Seproc.
18/01/2021 - 12:07:46Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por SecexTCE
18/01/2021 - 12:07:01Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE
13/01/2021 - 16:14:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Beatriz Radunsky por SecexTCE
13/01/2021 - 16:10:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Recolhimento Integral da Multa) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:11:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:32Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
06/01/2021 - 10:12:57Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
06/01/2021 - 10:12:54Enviado para parecer do MP por Seproc
06/01/2021 - 10:12:52Pronunciamento da Seproc concluído
06/01/2021 - 10:04:49Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
06/01/2021 - 10:04:47Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
06/01/2021 - 08:58:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
06/01/2021 - 08:58:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
06/01/2021 - 08:55:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável ARTHUR EDUARDO SA DE VILLEMOR NEGRI por SecexTCE
06/01/2021 - 08:52:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/01/2021 - 19:42:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 70787/2020-TCU/Seproc.
05/01/2021 - 17:39:37Documento Diversos juntado ao processo SecexTCE
04/01/2021 - 11:26:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARCELO POLICARPO PLACIDO TEIXEIRA por Seproc
28/12/2020 - 11:40:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/12/2020 - 07:40:31Juntada comunicação Ofício 70787/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 07:40:00Juntada comunicação Ofício 70785/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 07:39:30Juntada comunicação Ofício 70781/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:50:14Juntada comunicação Ofício 69481/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:39:45Juntada comunicação Ofício 69455/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2020 - 11:06:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 69473/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEONARDO RIBEIRO PESSOA em nome de TRYX EVENTOS LTDA - ME
18/12/2020 - 11:03:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 69480/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEONARDO RIBEIRO PESSOA em nome de METRO QUADRADO MONTAGENS E PROMOCOES LTDA
18/12/2020 - 10:42:33Juntada comunicação Ofício 69484/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2020 - 10:42:29Juntada comunicação Ofício 69480/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2020 - 10:42:25Juntada comunicação Ofício 69473/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2020 - 10:42:19Juntada comunicação Ofício 69465/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2020 - 23:32:33Documento Memorando juntado ao processo por Secex-TCE
17/12/2020 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 69495/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2020 - 11:33:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2020 - 11:27:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2020 - 11:24:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2020 - 11:20:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2020 - 00:58:20Juntada comunicação Ofício 69512/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2020 - 00:09:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 69509/2020-TCU/Seproc.
14/12/2020 - 23:06:30Juntada comunicação Ofício 69509/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2020 - 23:00:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 69505/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
14/12/2020 - 22:49:07Juntada comunicação Ofício 69505/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2020 - 10:30:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2020 - 09:58:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2020 - 09:55:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2020 - 09:52:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2020 - 09:50:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2020 - 09:48:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2020 - 09:47:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2020 - 09:46:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2020 - 09:38:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2020 - 09:33:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2020 - 09:25:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2020 - 14:52:32Impedimento do Ministro Augusto Nardes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
09/12/2020 - 14:52:30Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/12/2020 - 14:52:28Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 02/12/2020 por meio do Acórdão 3232/2020-PL
03/12/2020 - 04:10:40Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial) juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2020 - 14:32:09Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/12/2020 - 11:24:40Pedido de sustentação oral (066.524.285-2) apreciado pelo Presidente do Plenário
02/12/2020 - 11:24:34Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
02/12/2020 - 10:45:22Pedido de sustentação oral (066.525.038-3) apreciado pelo Presidente do Plenário
02/12/2020 - 10:45:17Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
01/12/2020 - 13:01:45Excluída representação legal 13162/2015 (representante Roberto Duarte Butter) por Secex-TCE
01/12/2020 - 12:59:57Excluída representação legal 13163/2015 (representante Karla Ferreira dos Anjos) por Secex-TCE
01/12/2020 - 12:58:40Pedido de sustentação oral (066.524.285-2) enviado para o Presidente do Plenário
01/12/2020 - 12:58:34Pedido de sustentação oral (066.524.285-2) apreciado pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
01/12/2020 - 12:57:22Excluída representação legal 13161/2015 (representante Danyelle Duboc de Jesus de Seixas Corrêa) por Secex-TCE
01/12/2020 - 12:36:49Associados documentos à representação legal 15291/2019 (representante MATEUS ROCHA TOMAZ) por Seproc
01/12/2020 - 12:36:48Associados documentos à representação legal 15293/2019 (representante GUILHERME DE ARAUJO PINHO COSTA) por Seproc
01/12/2020 - 12:36:48Associados documentos à representação legal 15292/2019 (representante ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR) por Seproc
01/12/2020 - 12:36:47Associados documentos à representação legal 15290/2019 (representante RICARDO LORETTI HENRICI) por Seproc
01/12/2020 - 12:18:09Pedido de sustentação oral (066.525.038-3) enviado para o Presidente do Plenário
01/12/2020 - 12:18:04Pedido de sustentação oral (066.525.038-3) apreciado pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
01/12/2020 - 10:03:15Pedido de sustentação oral (066.525.038-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
30/11/2020 - 20:10:22Documento Pedido de sustentação oral (Pedido de Sustentação Oral ) juntado ao processo por MINS-ASC
30/11/2020 - 20:03:14Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ASC
30/11/2020 - 19:43:17Pedido de sustentação oral (066.524.736-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
30/11/2020 - 19:27:33Pedido de sustentação oral (066.524.285-2) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
30/11/2020 - 19:04:15Pedido de sustentação oral (066.524.129-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
30/11/2020 - 14:29:17Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
30/11/2020 - 14:29:13Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
30/11/2020 - 14:29:09Termo de Impedimento oficializado.
27/11/2020 - 19:00:25Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/12/2020, às 14h30.
25/11/2020 - 09:39:26Pedido de sustentação oral (066.435.880-6) apreciado pelo Presidente do Plenário
25/11/2020 - 09:39:22Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
25/11/2020 - 09:36:20Pedido de sustentação oral (066.426.191-5) apreciado pelo Presidente do Plenário
25/11/2020 - 09:36:16Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
24/11/2020 - 18:59:33Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 25/11/2020, às 14h30
24/11/2020 - 15:15:24Pedido de sustentação oral (066.435.880-6) enviado para o Presidente do Plenário
24/11/2020 - 15:15:16Pedido de sustentação oral (066.435.880-6) apreciado pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
24/11/2020 - 15:14:25Pedido de sustentação oral (066.426.191-5) enviado para o Presidente do Plenário
24/11/2020 - 15:14:16Pedido de sustentação oral (066.426.191-5) apreciado pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
24/11/2020 - 13:52:51Pedido de sustentação oral (066.435.880-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
24/11/2020 - 09:34:03Pedido de sustentação oral (066.426.191-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
20/11/2020 - 19:00:25Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 25/11/2020, às 14h30.
03/11/2020 - 11:28:20Cadastrada representação legal 15894/2020 (representante LUCAS ROCHA SILVA) por Secex-TCE
19/08/2020 - 18:10:55Cadastrada representação legal 11864/2020 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por Secex-TCE
19/08/2020 - 18:10:54Cadastrada representação legal 11863/2020 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por Secex-TCE
19/08/2020 - 18:10:53Cadastrada representação legal 11862/2020 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por Secex-TCE
19/08/2020 - 18:10:53Cadastrada representação legal 11861/2020 (representante RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) por Secex-TCE
19/08/2020 - 18:04:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7625/2018 (representante RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) por Secex-TCE
19/08/2020 - 18:04:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9761/2019 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por Secex-TCE
19/08/2020 - 18:04:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9759/2019 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por Secex-TCE
19/08/2020 - 18:04:17Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9760/2019 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por Secex-TCE
10/12/2019 - 16:47:11Documento Diversos (Petição Mudança de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
29/11/2019 - 14:21:20Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
29/11/2019 - 14:21:17Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
14/10/2019 - 11:41:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 6349/2019-TCU/Seproc.
04/10/2019 - 15:18:31Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/10/2019 - 13:48:28Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
04/10/2019 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 6349/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2019 - 13:34:48Enviado por André Luiz Rodrigues para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Central de Atendimento ao Cidadão.
02/10/2019 - 11:26:26Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
02/10/2019 - 10:44:24Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/09/2019 - 16:32:13Processo enviado de MINS-ASC para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
23/09/2019 - 15:31:02Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
23/09/2019 - 15:30:54Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/09/2019 - 15:04:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/09/2019 - 11:51:00Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
10/09/2019 - 11:27:29Enviado por Edimilson Erenita de Oliveira para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Central de Atendimento ao Cidadão.
02/09/2019 - 13:49:58Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
02/09/2019 - 13:39:36Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
28/08/2019 - 15:25:30Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2019 - 16:11:23Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
16/08/2019 - 15:52:41Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/08/2019 - 15:52:40Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
12/08/2019 - 15:51:15Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2019 - 15:31:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Vista e cópia dos autos ) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2019 - 15:24:47Cadastrada representação legal 15293/2019 (representante GUILHERME DE ARAUJO PINHO COSTA) por Secex-TCE
12/08/2019 - 15:24:46Cadastrada representação legal 15292/2019 (representante ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR) por Secex-TCE
12/08/2019 - 15:24:46Cadastrada representação legal 15291/2019 (representante MATEUS ROCHA TOMAZ) por Secex-TCE
12/08/2019 - 15:21:06Documento Diversos (Pet. juntada de subs) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2019 - 15:18:23Cadastrada representação legal 15290/2019 (representante RICARDO LORETTI HENRICI) por Secex-TCE
12/08/2019 - 15:15:52Documento Diversos (Petição Marcelo Placido ) juntado ao processo por Secex-TCE
31/05/2019 - 13:48:19Cadastrada representação legal 11212/2019 (representante GIOVANNA SERVULO PENNA DE AZEVEDO) por Secex-TCE
31/05/2019 - 13:48:19Cadastrada representação legal 11211/2019 (representante GIOVANNA CAROLINA FERREIRA DE SIQUEIRA) por Secex-TCE
17/05/2019 - 18:56:52Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2019 - 14:57:35Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
15/05/2019 - 14:57:32Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
14/05/2019 - 19:15:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2019 - 14:23:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10119/2018 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por Secex-TCE
09/05/2019 - 15:42:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-LRF
09/05/2019 - 15:42:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
08/05/2019 - 19:15:38Cadastrada representação legal 9761/2019 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por Secex-TCE
08/05/2019 - 19:15:38Cadastrada representação legal 9760/2019 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por Secex-TCE
08/05/2019 - 19:15:37Cadastrada representação legal 9759/2019 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por Secex-TCE
29/03/2019 - 18:32:41Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ
23/01/2019 - 18:28:37Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
23/01/2019 - 18:26:31Processo enviado de MINS-ASC para PROC-G/não definida.
23/01/2019 - 18:22:30Enviado por Seses para providências na unidade MINS-ASC após sorteio de relator
23/01/2019 - 18:22:29Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
23/01/2019 - 18:21:52Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-ASC por
23/01/2019 - 14:06:27Processo cadastrado para sorteio de relator por DANTE MIGUEL FARAGE
23/01/2019 - 10:44:18Enviado por Luciane de Oliveira Valença de Paula para providências externas em Secretaria das Sessões/Diretoria de Suporte aos Colegiados.
22/01/2019 - 19:32:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AN
17/01/2019 - 14:37:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
21/12/2018 - 13:08:49Cadastrada representação legal 23346/2018 por SECEX-RJ
18/12/2018 - 18:32:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
13/12/2018 - 09:52:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
12/12/2018 - 20:05:30Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
12/12/2018 - 20:05:29Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
11/12/2018 - 21:27:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
11/12/2018 - 20:12:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
24/10/2018 - 08:14:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2018 - 16:32:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Notas fiscais) juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2018 - 16:31:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Notas fiscais) juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2018 - 16:30:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta na internet) juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2018 - 16:28:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta internet) juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2018 - 16:27:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Normas Sesc) juntado ao processo por SECEX-RJ
19/09/2018 - 17:43:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
19/09/2018 - 17:42:29Peça No. 284 do tipo Despacho de expediente (doc 60.208.946-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
19/09/2018 - 14:59:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
07/08/2018 - 11:40:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
11/06/2018 - 07:35:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
08/06/2018 - 09:28:22Cadastrada representação legal 10479/2018 por SECEX-RJ
08/06/2018 - 09:28:21Cadastrada representação legal 10478/2018 por SECEX-RJ
08/06/2018 - 09:28:21Cadastrada representação legal 10477/2018 por SECEX-RJ
08/06/2018 - 09:28:17Cadastrada representação legal 10476/2018 por SECEX-RJ
08/06/2018 - 09:28:16Cadastrada representação legal 10475/2018 por SECEX-RJ
08/06/2018 - 09:28:15Cadastrada representação legal 10474/2018 por SECEX-RJ
08/06/2018 - 09:28:15Cadastrada representação legal 10473/2018 por SECEX-RJ
08/06/2018 - 09:28:13Cadastrada representação legal 10472/2018 por SECEX-RJ
08/06/2018 - 09:17:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/06/2018 - 18:41:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
07/06/2018 - 17:57:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
07/06/2018 - 17:41:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
07/06/2018 - 17:15:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2018 - 15:09:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2018 - 13:01:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2018 - 07:41:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2018 - 07:35:50Cadastrada representação legal 10292/2018 por SECEX-RJ
06/06/2018 - 07:34:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
05/06/2018 - 10:50:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/06/2018 - 09:59:08Juntada comunicação Ofício 1297/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/06/2018 - 09:07:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/06/2018 - 15:22:20Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
01/06/2018 - 11:52:16Cadastrada representação legal 10119/2018 por SECEX-RJ
01/06/2018 - 11:51:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
01/06/2018 - 11:09:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/05/2018 - 15:42:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
17/05/2018 - 15:24:27Juntada comunicação Ofício 1132/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/05/2018 - 06:05:17Juntada comunicação Ofício 1130/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/05/2018 - 11:52:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
25/04/2018 - 14:29:53Cadastrada representação legal 7626/2018 por SECEX-RJ
25/04/2018 - 14:29:52Cadastrada representação legal 7625/2018 por SECEX-RJ
25/04/2018 - 14:29:52Cadastrada representação legal 7624/2018 por SECEX-RJ
27/03/2018 - 12:15:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/03/2018 - 10:59:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4736/2017 por SECEX-RJ
19/03/2018 - 10:59:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4735/2017 por SECEX-RJ
13/03/2018 - 16:29:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13042/2017 por SECEX-RJ
13/03/2018 - 13:33:57Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6440/2017 por SECEX-RJ
11/12/2017 - 10:17:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/11/2017 - 11:38:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/11/2017 - 08:58:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
01/11/2017 - 12:09:48Cadastrada representação legal 24312/2017 por SECEX-RJ
01/11/2017 - 12:09:47Cadastrada representação legal 24311/2017 por SECEX-RJ
01/11/2017 - 12:09:47Cadastrada representação legal 24310/2017 por SECEX-RJ
01/11/2017 - 12:09:47Cadastrada representação legal 24309/2017 por SECEX-RJ
01/11/2017 - 12:09:46Cadastrada representação legal 24308/2017 por SECEX-RJ
31/10/2017 - 16:28:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
31/10/2017 - 12:46:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/10/2017 - 12:46:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/10/2017 - 09:55:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13041/2017 por SECEX-RJ
25/10/2017 - 16:21:03Processo 029.892/2017-1 foi apensado a este processo
24/10/2017 - 10:31:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
23/10/2017 - 12:08:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/10/2017 - 18:28:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2017 - 16:55:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
10/10/2017 - 08:38:50Juntada comunicação Ofício 3226/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/10/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 3158/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/10/2017 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 3142/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/10/2017 - 14:34:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
06/10/2017 - 07:17:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
06/10/2017 - 07:07:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
28/09/2017 - 19:02:18Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RJ/SAProc
28/09/2017 - 19:02:18Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
30/08/2017 - 14:55:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
17/08/2017 - 11:31:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
14/08/2017 - 14:22:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
10/08/2017 - 11:06:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
10/08/2017 - 11:06:07Cadastrada representação legal 17615/2017 por SECEX-RJ
10/08/2017 - 11:06:06Cadastrada representação legal 17614/2017 por SECEX-RJ
10/08/2017 - 11:06:05Cadastrada representação legal 17613/2017 por SECEX-RJ
04/08/2017 - 11:51:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
04/08/2017 - 11:51:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
03/08/2017 - 14:10:45Excluída representação legal 6708/2017 por SECEX-RJ
03/08/2017 - 14:09:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
03/08/2017 - 10:02:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
03/08/2017 - 10:02:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
01/08/2017 - 15:03:03Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
01/08/2017 - 15:02:56Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/06/2017 - 14:24:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
14/06/2017 - 11:29:36Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
14/06/2017 - 11:03:14Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
14/06/2017 - 11:03:13Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
14/06/2017 - 08:47:53Cadastrada representação legal 13042/2017 por SECEX-RJ
14/06/2017 - 08:47:53Cadastrada representação legal 13041/2017 por SECEX-RJ
09/06/2017 - 16:44:38Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-RJ
09/06/2017 - 16:44:36Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
22/05/2017 - 10:53:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
22/05/2017 - 10:51:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
17/04/2017 - 13:01:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
07/04/2017 - 14:17:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/04/2017 - 14:12:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
04/04/2017 - 14:05:08Cadastrada representação legal 6708/2017 por SECEX-RJ
31/03/2017 - 10:44:31Cadastrada representação legal 6440/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 12:50:13Cadastrada representação legal 4736/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 12:50:13Cadastrada representação legal 4735/2017 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 12:48:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12286/2016 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 12:48:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12285/2016 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 12:48:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12283/2016 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 12:48:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20103/2016 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 12:48:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4328/2016 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 12:48:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12284/2016 por SECEX-RJ
09/03/2017 - 12:48:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20104/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 17:50:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
14/09/2016 - 16:43:37Cadastrada representação legal 20104/2016 por SECEX-RJ
14/09/2016 - 16:42:16Cadastrada representação legal 20103/2016 por SECEX-RJ
26/07/2016 - 17:30:35Excluída representação legal 13066/2016 por SECEX-RJ
26/07/2016 - 17:28:46Excluída representação legal 13067/2016 por SECEX-RJ
18/07/2016 - 18:15:22Cadastrada representação legal 13067/2016 por SECEX-RJ
18/07/2016 - 18:15:22Cadastrada representação legal 13066/2016 por SECEX-RJ
12/07/2016 - 16:02:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2016 - 16:00:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
11/07/2016 - 15:31:14Cadastrada representação legal 12290/2016 por SECEX-RJ
11/07/2016 - 15:30:24Cadastrada representação legal 12289/2016 por SECEX-RJ
11/07/2016 - 15:29:45Cadastrada representação legal 12288/2016 por SECEX-RJ
11/07/2016 - 15:29:01Cadastrada representação legal 12287/2016 por SECEX-RJ
11/07/2016 - 15:28:02Cadastrada representação legal 12286/2016 por SECEX-RJ
11/07/2016 - 15:26:53Cadastrada representação legal 12285/2016 por SECEX-RJ
11/07/2016 - 15:26:03Cadastrada representação legal 12284/2016 por SECEX-RJ
11/07/2016 - 15:23:58Cadastrada representação legal 12283/2016 por SECEX-RJ
20/06/2016 - 10:22:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12909/2015 por SECEX-RJ
20/06/2016 - 10:22:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12910/2015 por SECEX-RJ
30/03/2016 - 13:38:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
30/03/2016 - 10:07:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
29/03/2016 - 16:36:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
29/03/2016 - 12:29:55Cadastrada representação legal 5127/2016 por SECEX-RJ
28/03/2016 - 12:47:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
28/03/2016 - 12:42:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
22/03/2016 - 12:05:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
17/03/2016 - 11:20:16Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
17/03/2016 - 11:10:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
15/03/2016 - 13:44:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
15/03/2016 - 12:44:16Cadastrada representação legal 4328/2016 por SECEX-RJ
03/03/2016 - 14:25:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/02/2016 - 06:57:13Juntada comunicação Ofício 0264/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/02/2016 - 12:37:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
05/02/2016 - 15:25:21Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RJ/SAProc
05/02/2016 - 15:25:20Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
29/01/2016 - 16:34:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
27/01/2016 - 18:42:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
27/01/2016 - 11:45:47Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-RJ
27/01/2016 - 11:45:46Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
19/01/2016 - 12:01:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
15/01/2016 - 18:03:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
15/01/2016 - 18:03:18Peça No. 181 do tipo Despacho de expediente (doc 54.661.827-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEst - Motivo: Erro na juntada
15/01/2016 - 18:02:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
15/01/2016 - 17:35:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
15/01/2016 - 17:33:44Cadastrada representação legal 806/2016 por SECEX-RJ
15/01/2016 - 17:33:44Cadastrada representação legal 805/2016 por SECEX-RJ
15/01/2016 - 17:33:44Cadastrada representação legal 804/2016 por SECEX-RJ
19/12/2015 - 18:59:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
19/12/2015 - 18:43:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
17/12/2015 - 13:24:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
16/12/2015 - 11:02:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
16/12/2015 - 11:01:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
16/12/2015 - 10:29:49Peça No. 174 do tipo Despacho de expediente (doc 54.484.857-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEst - Motivo: Erro na juntada
15/12/2015 - 12:00:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
15/12/2015 - 11:14:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
24/11/2015 - 12:57:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/10/2015 - 13:29:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/10/2015 - 06:11:32Juntada comunicação Ofício 3079/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
07/10/2015 - 16:11:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
06/10/2015 - 18:15:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
05/10/2015 - 15:13:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
01/10/2015 - 10:08:28Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RJ/SAProc
01/10/2015 - 10:08:27Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
30/09/2015 - 09:04:11Associados documentos à representação legal 14619/2015 por SECEX-RJ
30/09/2015 - 09:04:10Cadastrada representação legal 19947/2015 por SECEX-RJ
30/09/2015 - 09:04:10Cadastrada representação legal 19946/2015 por SECEX-RJ
30/09/2015 - 09:04:09Cadastrada representação legal 19945/2015 por SECEX-RJ
30/09/2015 - 09:04:09Cadastrada representação legal 19944/2015 por SECEX-RJ
30/09/2015 - 09:04:09Cadastrada representação legal 19943/2015 por SECEX-RJ
30/09/2015 - 09:01:07Cadastrada representação legal 19942/2015 por SECEX-RJ
29/09/2015 - 17:48:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
25/09/2015 - 17:15:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
18/09/2015 - 18:39:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
17/09/2015 - 10:41:41Cadastrada representação legal 19168/2015 por SECEX-RJ
17/09/2015 - 10:37:27Cadastrada representação legal 19167/2015 por SECEX-RJ
17/09/2015 - 10:37:27Cadastrada representação legal 19166/2015 por SECEX-RJ
09/09/2015 - 13:39:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/09/2015 - 14:39:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/09/2015 - 14:39:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/09/2015 - 14:39:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/09/2015 - 14:38:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/09/2015 - 14:38:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/09/2015 - 14:38:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/09/2015 - 14:37:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/09/2015 - 14:37:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/08/2015 - 17:52:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
27/08/2015 - 12:38:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
26/08/2015 - 18:43:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
24/08/2015 - 18:03:37Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
21/08/2015 - 17:17:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
14/08/2015 - 16:02:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
13/08/2015 - 15:28:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
12/08/2015 - 15:07:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/08/2015 - 15:07:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/08/2015 - 15:06:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/08/2015 - 15:06:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/08/2015 - 15:06:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/08/2015 - 15:06:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/08/2015 - 15:06:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/08/2015 - 15:06:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/08/2015 - 15:06:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/08/2015 - 15:06:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/08/2015 - 15:06:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/08/2015 - 15:05:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/08/2015 - 15:05:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/08/2015 - 15:05:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/08/2015 - 15:05:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/08/2015 - 15:05:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/08/2015 - 09:22:29Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-AN
11/08/2015 - 17:48:57Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
11/08/2015 - 12:22:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
10/08/2015 - 17:44:39Unidade responsável técnica alterada de DiLog-RJ para Secex-RJ/DiEst por SECEX-RJ
10/08/2015 - 15:48:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/07/2015 - 11:05:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
30/07/2015 - 11:04:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
30/07/2015 - 11:03:52Unidade responsável técnica alterada de DiEst-RJ para Secex-RJ/DiLog por SECEX-RJ
30/07/2015 - 10:51:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/07/2015 - 10:51:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/07/2015 - 17:29:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
24/07/2015 - 14:21:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
24/07/2015 - 14:20:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/07/2015 - 14:20:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/07/2015 - 14:16:42Cadastrada representação legal 14620/2015 por SECEX-RJ
17/07/2015 - 14:16:03Cadastrada representação legal 14619/2015 por SECEX-RJ
16/07/2015 - 12:29:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/07/2015 - 16:27:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/07/2015 - 12:23:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
13/07/2015 - 17:37:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/07/2015 - 19:29:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
07/07/2015 - 17:53:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
07/07/2015 - 15:44:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
06/07/2015 - 17:06:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
06/07/2015 - 17:06:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
03/07/2015 - 08:59:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
03/07/2015 - 08:56:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
02/07/2015 - 17:17:22Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RJ/SAProc
02/07/2015 - 17:17:22Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
02/07/2015 - 16:36:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
02/07/2015 - 16:31:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
01/07/2015 - 16:41:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
01/07/2015 - 16:14:17Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
01/07/2015 - 16:12:34Cadastrada representação legal 13313/2015 por SECEX-RJ
01/07/2015 - 14:39:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/07/2015 - 14:39:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/07/2015 - 14:39:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/07/2015 - 10:11:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AN
01/07/2015 - 10:11:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
01/07/2015 - 09:29:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/07/2015 - 09:24:03Cadastrada representação legal 13276/2015 por SECEX-RJ
01/07/2015 - 09:24:02Cadastrada representação legal 13275/2015 por SECEX-RJ
01/07/2015 - 09:24:02Cadastrada representação legal 13274/2015 por SECEX-RJ
01/07/2015 - 09:24:02Cadastrada representação legal 13273/2015 por SECEX-RJ
01/07/2015 - 09:24:02Cadastrada representação legal 13272/2015 por SECEX-RJ
30/06/2015 - 17:24:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/06/2015 - 17:24:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/06/2015 - 17:18:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/06/2015 - 17:18:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/06/2015 - 17:14:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/06/2015 - 17:14:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/06/2015 - 17:03:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/06/2015 - 17:02:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/06/2015 - 17:02:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/06/2015 - 17:02:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/06/2015 - 17:02:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/06/2015 - 16:35:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/06/2015 - 11:44:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/06/2015 - 11:44:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/06/2015 - 11:41:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/06/2015 - 17:17:57Cadastrada representação legal 13163/2015 por SECEX-RJ
29/06/2015 - 17:17:56Cadastrada representação legal 13162/2015 por SECEX-RJ
29/06/2015 - 17:17:56Cadastrada representação legal 13161/2015 por SECEX-RJ
29/06/2015 - 17:13:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/06/2015 - 13:49:34Associados documentos à representação legal 12805/2015 por SECEX-RJ
29/06/2015 - 13:48:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
29/06/2015 - 13:15:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/06/2015 - 13:11:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/06/2015 - 13:11:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/06/2015 - 16:02:07Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
26/06/2015 - 12:36:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
25/06/2015 - 14:46:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
25/06/2015 - 14:36:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
25/06/2015 - 11:16:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/06/2015 - 11:14:37Cadastrada representação legal 12912/2015 por SECEX-RJ
25/06/2015 - 11:12:35Cadastrada representação legal 12910/2015 por SECEX-RJ
25/06/2015 - 11:11:27Cadastrada representação legal 12909/2015 por SECEX-RJ
25/06/2015 - 11:10:17Cadastrada representação legal 12908/2015 por SECEX-RJ
24/06/2015 - 12:56:47Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-RJ
24/06/2015 - 12:56:42Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
24/06/2015 - 12:49:16Cadastrada representação legal 12805/2015 por SECEX-RJ
24/06/2015 - 11:53:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/06/2015 - 11:52:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
24/06/2015 - 11:52:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
24/06/2015 - 10:52:40Cadastrada representação legal 12794/2015 por SECEX-RJ
24/06/2015 - 10:51:11Cadastrada representação legal 12793/2015 por SECEX-RJ
24/06/2015 - 10:50:05Cadastrada representação legal 12792/2015 por SECEX-RJ
24/06/2015 - 10:47:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
24/06/2015 - 10:47:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
23/06/2015 - 16:44:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
23/06/2015 - 15:42:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
22/06/2015 - 17:35:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
18/06/2015 - 17:14:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/06/2015 - 14:26:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/06/2015 - 16:12:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
11/06/2015 - 09:06:26Juntada comunicação Ofício 1513/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/06/2015 - 09:02:34Juntada comunicação Ofício 1517/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/06/2015 - 08:58:41Juntada comunicação Ofício 1518/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/06/2015 - 08:55:40Juntada comunicação Ofício 1519/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/06/2015 - 08:53:54Juntada comunicação Ofício 1520/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/06/2015 - 08:51:42Juntada comunicação Ofício 1522/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/06/2015 - 08:47:17Juntada comunicação Ofício 1524/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/06/2015 - 08:46:01Juntada comunicação Ofício 1525/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/06/2015 - 08:42:24Juntada comunicação Ofício 1526/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/06/2015 - 14:33:29Juntada comunicação Ofício 1516/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/06/2015 - 14:25:34Juntada comunicação Ofício 1514/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/06/2015 - 14:07:51Juntada comunicação Ofício 1515/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/06/2015 - 13:28:52Juntada comunicação Ofício 1527/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/06/2015 - 13:14:15Juntada comunicação Ofício 1523/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/06/2015 - 11:53:06Juntada comunicação Ofício 1528/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/05/2015 - 17:44:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
27/05/2015 - 18:36:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
27/05/2015 - 18:34:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
20/05/2015 - 17:03:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
20/05/2015 - 17:02:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
20/05/2015 - 17:01:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
20/05/2015 - 17:01:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
20/05/2015 - 16:59:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
20/05/2015 - 16:59:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
20/05/2015 - 16:58:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
20/05/2015 - 16:57:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
20/05/2015 - 16:56:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
20/05/2015 - 16:55:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
20/05/2015 - 16:54:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
20/05/2015 - 16:53:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
20/05/2015 - 16:53:11Peça No. 16 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.962.558-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
20/05/2015 - 16:52:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
19/05/2015 - 20:45:40Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
30/04/2015 - 13:55:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
28/04/2015 - 18:11:42Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
28/04/2015 - 14:53:09Vista eletrônica solicitada por Gabriela Dellacasa Stuckert
27/04/2015 - 18:38:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
24/04/2015 - 12:04:12Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
24/04/2015 - 12:01:09Cadastrada representação legal 7841/2015 por SECEX-RJ
24/04/2015 - 11:55:14Cadastrada representação legal 7836/2015 por SECEX-RJ
24/04/2015 - 11:54:04Cadastrada representação legal 7835/2015 por SECEX-RJ
24/04/2015 - 11:53:17Cadastrada representação legal 7834/2015 por SECEX-RJ
24/04/2015 - 11:49:27Cadastrada representação legal 7825/2015 por SECEX-RJ
24/04/2015 - 11:44:57Excluída representação legal 7822/2015 por SECEX-RJ
24/04/2015 - 11:44:53Excluída representação legal 7821/2015 por SECEX-RJ
24/04/2015 - 11:44:50Excluída representação legal 7820/2015 por SECEX-RJ
24/04/2015 - 11:44:45Excluída representação legal 7824/2015 por SECEX-RJ
24/04/2015 - 11:44:11Excluída representação legal 7823/2015 por SECEX-RJ
24/04/2015 - 11:36:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
24/04/2015 - 11:30:10Cadastrada representação legal 7824/2015 por SECEX-RJ
24/04/2015 - 11:25:59Cadastrada representação legal 7823/2015 por SECEX-RJ
24/04/2015 - 11:25:59Cadastrada representação legal 7822/2015 por SECEX-RJ
24/04/2015 - 11:22:07Cadastrada representação legal 7821/2015 por SECEX-RJ
24/04/2015 - 11:20:37Cadastrada representação legal 7820/2015 por SECEX-RJ
14/04/2015 - 12:43:15Processo 004.577/2012-4 foi apensado a este processo
13/04/2015 - 18:52:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
13/04/2015 - 18:52:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
13/04/2015 - 18:52:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
13/04/2015 - 18:52:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro