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Processo: 007.912/2016-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/03/2016

Assunto do processo
Tomada de contas especial contra o Sr. Marcos Antônio dos Santos (ex-prefeito do município de Traipu/AL). Impugnação parcial de despesas dos recursos do PNATE 2009/2010

Data de autuação
22/03/2016 - 13:53:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.170/2017-7 - Apensado desde 30/06/2017 - 11:49:34
Processo: 008.171/2017-3 - Apensado desde 30/06/2017 - 11:49:34

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 22/03/2016

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 22/03/2016

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 18/04/2017 - 16:54:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Traipu - AL

Responsáveis
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 135.132,16
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/07/2017 - 13:59:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/07/2017 - 16:57:28Juntada comunicação Ofício 0511/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
30/06/2017 - 11:49:34Processo 008.171/2017-3 foi apensado a este processo
30/06/2017 - 11:49:34Processo 008.170/2017-7 foi apensado a este processo
12/04/2017 - 13:51:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
12/04/2017 - 13:23:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
11/04/2017 - 16:26:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
10/04/2017 - 19:32:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
10/04/2017 - 19:14:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
10/04/2017 - 19:04:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
21/03/2017 - 14:21:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/03/2017 - 14:12:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
17/03/2017 - 16:55:07Juntada comunicação Edital 0010/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
16/03/2017 - 15:21:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
16/03/2017 - 14:51:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/02/2017 - 15:55:51Juntada comunicação Ofício 0109/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/02/2017 - 12:59:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/02/2017 - 12:07:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/02/2017 - 12:07:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
21/02/2017 - 16:32:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/02/2017 - 19:13:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
10/02/2017 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0051/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
09/02/2017 - 16:33:42Juntada comunicação Ofício 0050/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
09/02/2017 - 16:33:15Juntada comunicação Ofício 0049/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
09/02/2017 - 16:32:44Juntada comunicação Ofício 0048/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
30/01/2017 - 16:48:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
30/01/2017 - 15:40:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
27/01/2017 - 07:59:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
27/01/2017 - 07:16:56Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
27/01/2017 - 07:16:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/01/2017 por meio do Acórdão 677/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/01/2017 - 16:12:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/01/2017 - 12:01:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/01/2017, às 16h.
07/11/2016 - 16:50:02Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC
07/11/2016 - 16:50:00Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
14/10/2016 - 17:51:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
14/10/2016 - 16:57:27Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
14/10/2016 - 16:57:25Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
10/10/2016 - 16:41:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
27/09/2016 - 19:34:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/09/2016 - 10:13:59Juntada comunicação Ofício 0970/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/09/2016 - 19:48:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
13/09/2016 - 19:48:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
09/09/2016 - 18:30:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
08/09/2016 - 12:46:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
02/09/2016 - 18:29:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/08/2016 - 19:10:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/08/2016 - 19:10:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/08/2016 - 16:52:57Juntada comunicação Ofício 0831/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
16/08/2016 - 16:52:28Juntada comunicação Ofício 0830/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
16/08/2016 - 16:51:57Juntada comunicação Ofício 0829/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
16/08/2016 - 16:51:32Juntada comunicação Ofício 0828/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
16/08/2016 - 16:50:58Juntada comunicação Ofício 0827/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
11/08/2016 - 18:35:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AL
09/08/2016 - 16:47:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/07/2016 - 12:50:11Juntada comunicação Ofício 0740/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/07/2016 - 14:52:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
08/07/2016 - 20:11:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
21/06/2016 - 17:12:35Juntada comunicação Ofício 0619/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
17/06/2016 - 13:57:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/06/2016 - 12:37:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
07/06/2016 - 12:54:14Juntada comunicação Ofício 0536/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/06/2016 - 12:54:14Juntada comunicação Ofício 0535/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
03/06/2016 - 14:25:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
03/06/2016 - 14:23:16Peça No. 11 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.719.194-7) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
03/06/2016 - 14:22:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
02/06/2016 - 12:50:26Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-AL
02/06/2016 - 12:50:25Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
30/05/2016 - 14:46:37Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-AL
30/05/2016 - 14:46:36Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
15/05/2016 - 15:54:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
15/05/2016 - 15:53:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
15/05/2016 - 15:53:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
15/05/2016 - 15:51:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
15/05/2016 - 15:50:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
22/03/2016 - 14:04:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
22/03/2016 - 14:04:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL