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Processo: 000.793/2011-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/01/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE/CE, MOTIVO: EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 116/99 CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, SIAFI 382303, CÓDIGO UG CONCEDENTE /GESTÃO 185001/18203 - PR 72100.000792/2007-80 (TC-019.563/2004-5).

Data de autuação
19/01/2011 - 17:09:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 041.390/2012-1 - Apensado desde 28/12/2012 - 16:15:11
Processo: 041.389/2012-3 - Apensado desde 28/12/2012 - 16:13:44

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/01/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/01/2011

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/09/2014 - 11:40:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE

Responsáveis
JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA
KARIOL CONSTRUCOES LTDA - ME

Interessados
Instituto Brasileiro de Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 43.670,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/09/2014 - 11:40:05Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
17/04/2013 - 14:40:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/03/2013 - 16:42:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2013 - 15:12:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/03/2013 - 15:10:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/03/2013 - 14:46:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/02/2013 - 11:37:13Processo encerrado.Despacho de expediente
29/01/2013 - 12:20:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/01/2013 - 12:17:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/01/2013 - 19:38:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2013 - 19:19:28Expedida a comunicação Ofício 0016/2013 por unidade SECEX-CE
08/01/2013 - 19:18:51Expedida a comunicação Ofício 0015/2013 por unidade SECEX-CE
28/12/2012 - 16:15:11Processo 041.390/2012-1 foi apensado a este processo
28/12/2012 - 16:13:44Processo 041.389/2012-3 foi apensado a este processo
21/12/2012 - 19:01:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/12/2012 - 15:03:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/10/2012 - 10:11:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/10/2012 - 14:25:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/10/2012 - 14:21:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/07/2012 - 14:09:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/07/2012 - 14:52:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
28/06/2012 - 18:06:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
15/06/2012 - 11:17:57Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
15/06/2012 - 11:02:32Enviado por MINS-ASC para providências externas na SeSes/SA
15/06/2012 - 11:02:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/06/2012 por meio do Acórdão 3229/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/04/2012 - 17:12:20Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
27/04/2012 - 17:12:18Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
15/02/2012 - 13:06:46Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
15/02/2012 - 12:28:25Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
15/02/2012 - 12:28:21Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
14/09/2011 - 19:04:23Documento Procuração juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
14/09/2011 - 19:04:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
26/08/2011 - 17:34:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
01/08/2011 - 16:18:36Pronunciamento da SECEX-CE concluído por ROBERTO FERREIRA CORREIAInstrução
27/05/2011 - 11:44:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
12/05/2011 - 15:26:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
06/05/2011 - 15:12:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
15/04/2011 - 09:30:07Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por ANTONIO ARAUJO DA SILVAInstrução
28/03/2011 - 17:56:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUCIA HELENA FERREIRA BARBOSA
28/03/2011 - 15:19:16Peça No. 3 desentranhada por SEC-CE/D2
17/03/2011 - 14:24:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUCIA HELENA FERREIRA BARBOSA
19/01/2011 - 17:20:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
19/01/2011 - 17:19:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
19/01/2011 - 17:09:00Processo autuado em 19/01/2011 17:09:00
19/01/2011 - 17:08:53Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/01/2011 - 17:08:53