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Processo: 007.932/2007-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/10/2007
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 23/03/2007 a 17/10/2007

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONVERTIDA EM TCE COM BASE NO ITEM 9.3 DO ACÓRDÃO Nº 1768/2007-TCU.

Data de autuação
23/03/2007 - 17:17:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.145/2007-6 - Esteve apensado de 30/09/2008 a 16/10/2008
Processo: 030.145/2007-6 - Esteve apensado de 07/11/2008 a 25/11/2008
Processo: 030.145/2007-6 - Apensado desde 03/05/2010 - 14:34:55
Processo: 013.758/2012-8 - Apensado desde 28/11/2013 - 11:36:17
Processo: 013.758/2012-8 - Esteve apensado de 28/11/2013 a 28/11/2013
Processo: 015.565/2012-2 - Esteve apensado de 19/10/2012 a 13/12/2012
Processo: 015.565/2012-2 - Apensado desde 13/12/2012 - 11:48:40
Processo: 003.142/2014-0 - Apensado desde 31/03/2015 - 12:20:36

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 01/04/2009 a 20/01/2015
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 23/03/2007 a 01/04/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 14/12/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 14/12/2012
R003 - Recurso de revisão - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 05/06/2014

Unidade responsável técnica
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/05/2019 - 17:32:19

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
Eduardo Tarcísio Brito Targino
Ivam Gouveia dos Santos
Luiz Roberto Ferreira de Araújo
MARCUS VINICIUS MIRANDA PIO DA SILVA
Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho
Paulo Sandoval Junior
Paulo de Tarso Lustosa da Costa
SERGIO LUIZ DE CASTRO
Wagner de Barros Campos

Interessados
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Representante legais
Douglas Wallison dos Santos
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
Jéssica de Oliveira Amaral
PAULA CARDOSO PIRES
WALTER COSTA PORTO
Walter Costa Porto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.140.752,40
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/05/2019 - 15:13:17Documento Pedido de acesso à informação (LAI) (Ofício nº 118/2019/COGED/AUDIT) juntado ao processo por SecexSaúde
15/05/2019 - 17:32:19Processo enviado de SecexSaúde para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/05/2019 - 14:41:13Processo enviado de ISC para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
26/04/2019 - 01:53:34Cadastrada representação legal 8605/2019 (representante Marcelo Goncalves da Cruz) por ISC
26/04/2019 - 01:52:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício nº 118/2019/COGED/AUDIT) juntado ao processo por SecexSaúde
11/02/2019 - 10:51:10Processo enviado de SecexSaúde para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
11/12/2018 - 15:40:06Documento Diversos (Edson Lima - Auditor Inerno) juntado ao processo por SecexSaúde. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
05/05/2017 - 18:46:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
05/05/2017 - 16:17:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
26/04/2017 - 16:31:50Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexSaúde
03/04/2017 - 16:51:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
03/03/2017 - 16:30:34Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
19/12/2016 - 17:22:10Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
28/06/2016 - 16:01:08Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
14/06/2016 - 13:28:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
14/06/2016 - 12:21:42Juntada comunicação Ofício 0377/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
13/06/2016 - 16:18:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaúde
19/05/2016 - 15:01:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
18/05/2016 - 18:49:39Juntada comunicação Ofício 0292/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
17/05/2016 - 18:32:42Cadastrada representação legal 8026/2016 por SecexSaúde
17/05/2016 - 18:32:39Cadastrada representação legal 8025/2016 por SecexSaúde
16/05/2016 - 19:01:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
16/05/2016 - 18:55:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
16/05/2016 - 18:54:54Cadastrada representação legal 7934/2016 por SecexSaúde
16/05/2016 - 18:54:53Cadastrada representação legal 7933/2016 por SecexSaúde
13/05/2016 - 12:40:54Pronunciamento da SecexSaúde concluídoInstrução
26/08/2015 - 17:22:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
20/08/2015 - 16:18:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
20/07/2015 - 18:21:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
16/07/2015 - 19:18:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
14/07/2015 - 18:13:23Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
13/07/2015 - 12:36:00Juntada comunicação Ofício 0442/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
09/07/2015 - 16:54:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
08/07/2015 - 19:38:05Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexSaúde/SA
08/07/2015 - 19:38:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/06/2015 por meio do Acórdão 3399/2015-2C
07/07/2015 - 16:55:32Juntada comunicação Ofício 0430/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
02/07/2015 - 09:43:48Cadastrada representação legal 13338/2015 por SecexSaúde
01/07/2015 - 15:49:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
19/06/2015 - 16:05:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/06/2015, às 16h.
12/06/2015 - 15:03:28Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM
12/06/2015 - 15:03:20Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
04/05/2015 - 18:40:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/05/2015 - 18:32:12Enviado para parecer do MP por SecexSaúde
04/05/2015 - 18:32:11Pronunciamento da SecexSaúde concluído
29/04/2015 - 16:50:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
29/04/2015 - 16:44:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
23/04/2015 - 18:48:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
20/04/2015 - 14:08:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
09/04/2015 - 15:03:15Juntada comunicação Ofício 0203/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
31/03/2015 - 12:20:36Processo 003.142/2014-0 foi apensado a este processo
26/03/2015 - 18:24:32Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexSaúde/SA
26/03/2015 - 18:24:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/03/2015 por meio do Acórdão 1190/2015-2C
23/03/2015 - 09:52:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 24/03/2015, às 16:00.
06/03/2015 - 11:38:38Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
12/02/2015 - 15:53:01Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
12/02/2015 - 15:25:03Enviado para pronunciamento do Ministro VITAL DO RÊGO por PROC-MEVM
12/02/2015 - 15:25:00Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
19/01/2015 - 10:17:40Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
29/12/2014 - 17:22:14Enviado para parecer do MP por SecexSaúde
29/12/2014 - 17:22:13Pronunciamento da SecexSaúde concluído
04/12/2014 - 15:55:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
21/11/2014 - 11:36:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
12/11/2014 - 16:03:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
12/11/2014 - 15:55:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
12/11/2014 - 15:47:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
11/11/2014 - 12:33:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
10/11/2014 - 16:56:45Juntada comunicação Ofício 0570/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
10/11/2014 - 16:44:29Juntada comunicação Ofício 0573/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
10/11/2014 - 16:44:00Juntada comunicação Ofício 0572/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
10/11/2014 - 16:43:25Juntada comunicação Ofício 0571/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
07/11/2014 - 10:44:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
06/11/2014 - 19:49:47Enviado por Seses para providências externas na SecexSaúde/SA
06/11/2014 - 15:23:38Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
06/11/2014 - 15:23:33Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/11/2014 por meio do Acórdão 3012/2014-PL, referente ao Recurso 007.932/2007-2/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/11/2014 - 14:07:27Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
09/10/2014 - 10:12:08Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
09/10/2014 - 10:11:57Exame de mérito do recurso 007.932/2007-2/R003 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
07/10/2014 - 16:50:08Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
29/08/2014 - 17:54:02Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
29/08/2014 - 15:58:26Enviado para parecer do MP por SERUR
29/08/2014 - 15:57:55Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 007.932/2007-2/R003 da SERUR concluído.Instrução
26/08/2014 - 12:13:14Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
06/08/2014 - 15:21:33Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
04/07/2014 - 09:13:01Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
02/07/2014 - 15:30:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
02/07/2014 - 14:56:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
01/07/2014 - 11:57:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
16/06/2014 - 16:54:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
10/06/2014 - 13:01:40Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
10/06/2014 - 13:01:36Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
05/06/2014 - 19:05:35Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
05/06/2014 - 19:05:30Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 007.932/2007-2/R003 (por sorteio)
05/06/2014 - 19:05:19Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.932/2007-2/R003 da SERUR concluído.Instrução
28/05/2014 - 18:26:47Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
28/05/2014 - 18:00:43Juntada comunicação Ofício 0232/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/05/2014 - 17:55:23Juntada comunicação Ofício 0233/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/05/2014 - 18:37:38Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
23/05/2014 - 17:54:55Enviado por SecexSaúde para providências externas na SERUR/SA
23/05/2014 - 17:53:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
22/05/2014 - 17:57:43Enviado por MIN-JJ para providências externas na SecexSaúde/SA
22/05/2014 - 17:57:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/05/2014 por meio do Acórdão 1286/2014-PL
06/05/2014 - 10:59:22Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-MEVM
06/05/2014 - 10:59:04Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
02/05/2014 - 16:16:33Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
23/04/2014 - 19:18:06Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 24/02/2014 contra o acórdão 1073/2012-2C
22/04/2014 - 19:07:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
14/04/2014 - 18:46:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
09/04/2014 - 09:20:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
08/04/2014 - 15:51:55Juntada comunicação Ofício 0112/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
25/03/2014 - 14:31:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
13/03/2014 - 14:07:13Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
13/03/2014 - 12:08:44Enviado por MIN-JJ para providências externas na PROC-G
13/03/2014 - 12:08:41Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
11/03/2014 - 16:49:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
10/03/2014 - 11:25:59Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
07/03/2014 - 16:05:38Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
25/02/2014 - 11:42:05Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-MEVM
25/02/2014 - 11:41:53Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
21/02/2014 - 15:38:17Juntada comunicação Ofício 0067/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
14/02/2014 - 18:02:45Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
14/02/2014 - 17:23:42Enviado para parecer do MP por SecexSaúde
14/02/2014 - 17:23:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
14/02/2014 - 17:21:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
14/02/2014 - 17:18:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
12/02/2014 - 17:07:25Enviado por HUMBERTO PAWEL BANDEIRA MAIA para providências externas em Secretaria de Controle Externo da Saúde/Serviço de Administração da SecexSaude.
11/02/2014 - 18:14:44Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
07/02/2014 - 15:41:39Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
31/01/2014 - 17:08:04Juntada comunicação Ofício 0013/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
29/01/2014 - 15:24:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
29/01/2014 - 13:00:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
28/01/2014 - 18:02:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
17/01/2014 - 11:03:46Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
15/01/2014 - 18:11:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
14/01/2014 - 12:31:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
14/01/2014 - 12:31:09Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
14/01/2014 - 12:29:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
14/01/2014 - 12:29:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
14/01/2014 - 12:29:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
14/01/2014 - 12:28:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
10/01/2014 - 18:26:46Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
10/01/2014 - 18:26:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
06/01/2014 - 18:29:22Enviado para parecer do MP por SecexSaúde
06/01/2014 - 18:29:19Pronunciamento da SecexSaúde concluído
23/12/2013 - 17:05:21Juntada comunicação Ofício 0556/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/12/2013 - 17:03:25Juntada comunicação Ofício 0559/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/12/2013 - 17:01:04Juntada comunicação Ofício 0544/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/12/2013 - 16:59:50Juntada comunicação Ofício 0543/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/12/2013 - 16:58:14Juntada comunicação Ofício 0542/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/12/2013 - 16:56:42Juntada comunicação Ofício 0541/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/12/2013 - 16:55:34Juntada comunicação Ofício 0540/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/12/2013 - 16:53:08Juntada comunicação Ofício 0539/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/12/2013 - 16:51:16Juntada comunicação Ofício 0538/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/12/2013 - 16:47:21Juntada comunicação Ofício 0537/2013 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
16/12/2013 - 16:31:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
12/12/2013 - 15:45:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
02/12/2013 - 17:29:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
29/11/2013 - 18:07:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
28/11/2013 - 11:36:17Processo 013.758/2012-8 foi apensado a este processo
28/11/2013 - 11:20:50Processo 013.758/2012-8 foi desapensado deste processo
28/11/2013 - 11:18:19Processo 013.758/2012-8 foi apensado a este processo
27/11/2013 - 10:53:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
20/11/2013 - 14:46:06Enviado por Seses para providências externas na Saude/SA
19/11/2013 - 17:46:18Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
19/11/2013 - 17:46:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/11/2013 por meio do Acórdão 6799/2013-2C, referente aos Recursos 007.932/2007-2/R001 e 007.932/2007-2/R002Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
05/11/2013 - 10:15:04Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaude
30/10/2013 - 12:42:20Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaude
08/10/2013 - 16:26:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaude
08/10/2013 - 15:56:46Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaude
03/09/2013 - 16:42:09Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaude
29/08/2013 - 15:18:47Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaude
22/08/2013 - 12:30:15Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaude
09/08/2013 - 12:27:11Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaude
30/07/2013 - 12:43:15Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaude
29/07/2013 - 16:59:30Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaude
29/07/2013 - 16:51:22Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaude
12/06/2013 - 15:31:40Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
12/06/2013 - 15:31:33Exame de mérito dos recursos 007.932/2007-2/R002 e 007.932/2007-2/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
11/06/2013 - 12:05:55Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaude
11/06/2013 - 11:40:51Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaude
10/05/2013 - 15:35:59Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaude
10/05/2013 - 15:20:03Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaude
02/05/2013 - 17:33:07Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
02/05/2013 - 17:28:09Enviado para parecer do MP por SERUR
02/05/2013 - 17:27:58Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.932/2007-2/R002, 007.932/2007-2/R001 da SERUR concluído.Instrução
03/04/2013 - 17:06:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
02/04/2013 - 13:59:52Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaude
18/03/2013 - 15:11:51Expedida a comunicação Ofício 0093/2013 por unidade SecexSaude
04/03/2013 - 14:44:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
22/02/2013 - 17:41:55Unidade responsável técnica alterada de Saude/D1 para Saude/D2 por SecexSaude
22/02/2013 - 17:41:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
22/02/2013 - 17:41:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
20/02/2013 - 12:31:57Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaude
20/02/2013 - 11:51:04Expedida a comunicação Ofício 0043/2013 por unidade SecexSaude
19/02/2013 - 14:21:33Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaude
15/02/2013 - 16:45:05Cadastrada representação legal 3057/2013 por SERUR
15/02/2013 - 16:45:04Cadastrada representação legal 3056/2013 por SERUR
07/02/2013 - 16:59:26Expedida a comunicação Ofício 0022/2013 por unidade SecexSaude
07/02/2013 - 16:51:15Expedida a comunicação Ofício 0023/2013 por unidade SecexSaude
01/02/2013 - 17:52:44Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
01/02/2013 - 17:52:41Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
16/01/2013 - 16:32:55Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D3 para Saude/D1 por MIN-RC
14/12/2012 - 15:40:42Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
14/12/2012 - 15:40:37Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 007.932/2007-2/R002, 007.932/2007-2/R001 (por sorteio)
14/12/2012 - 15:40:32Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.932/2007-2/R002, 007.932/2007-2/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoParecerParecer
14/12/2012 - 11:24:21Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Recursos
13/12/2012 - 11:53:30Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA
13/12/2012 - 11:48:40Processo 015.565/2012-2 foi apensado a este processo
13/12/2012 - 11:33:18Processo 015.565/2012-2 foi desapensado deste processo
12/12/2012 - 15:57:39Vista eletrônica solicitada por Guilherme Augusto Fregapani
12/12/2012 - 15:36:51Pronunciamento da SECEX-4 concluído
11/12/2012 - 11:28:07Cadastrada representação legal 14069/2012 por SECEX-4
11/12/2012 - 11:28:06Cadastrada representação legal 14068/2012 por SECEX-4
11/12/2012 - 11:28:05Cadastrada representação legal 14067/2012 por SECEX-4
10/12/2012 - 17:07:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
10/12/2012 - 16:59:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
10/12/2012 - 16:29:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/11/2012 - 11:55:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
13/11/2012 - 11:53:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
13/11/2012 - 11:33:47Peça No. 181 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.344.325-4) desentranhada do processo por SECEX-4/SA - Motivo: Erro na juntada
31/10/2012 - 12:36:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
19/10/2012 - 14:49:41Processo 015.565/2012-2 foi apensado a este processo
17/10/2012 - 11:35:08Enviado por MIN-JJ para providências externas na SECEX-4/SA
17/10/2012 - 11:35:07Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
11/10/2012 - 09:18:24Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-MEVM
11/10/2012 - 09:18:23Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
21/09/2012 - 21:09:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
21/09/2012 - 21:09:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
21/09/2012 - 21:09:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
18/07/2012 - 13:53:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
06/06/2012 - 14:30:32Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
06/06/2012 - 12:23:29Enviado para parecer do MP por SECEX-4
06/06/2012 - 12:23:26Pronunciamento da SECEX-4 concluído
05/06/2012 - 15:40:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
05/06/2012 - 15:39:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
05/06/2012 - 12:31:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
05/06/2012 - 12:31:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
30/05/2012 - 16:21:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
25/05/2012 - 18:21:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
25/05/2012 - 18:02:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 14:50:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
16/05/2012 - 14:48:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
15/05/2012 - 19:52:08Autuado por Secretaria de Controle Externo - RJ recurso interposto em 09/05/2012 contra o acórdão 1073/2012-2C
11/05/2012 - 16:04:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
07/05/2012 - 17:20:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
07/05/2012 - 16:14:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
07/05/2012 - 11:49:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
27/04/2012 - 16:44:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
26/04/2012 - 18:04:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
26/04/2012 - 11:58:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
24/04/2012 - 12:10:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
24/04/2012 - 11:52:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
24/04/2012 - 11:32:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
24/04/2012 - 10:47:16Autuado por Secretaria de Controle Externo - RJ recurso interposto em 16/04/2012 contra o acórdão 1073/2012-2C
23/04/2012 - 20:19:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
23/04/2012 - 20:18:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
23/04/2012 - 20:18:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
19/04/2012 - 14:56:43Enviado por Seses para providências externas na SECEX-4/SA
19/04/2012 - 11:25:51Enviado por MIN-JJ para providências externas na SeSes/SA
19/04/2012 - 11:25:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/04/2012 por meio do Acórdão 2536/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/04/2012 - 16:03:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JJ
16/04/2012 - 15:53:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
16/04/2012 - 15:07:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
16/04/2012 - 11:11:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
10/04/2012 - 18:55:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
09/04/2012 - 11:42:03Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-MEVM
09/04/2012 - 11:42:00Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
30/03/2012 - 20:06:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
30/03/2012 - 14:59:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
30/03/2012 - 14:59:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
30/03/2012 - 14:59:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
30/03/2012 - 14:59:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
30/03/2012 - 14:59:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
30/03/2012 - 14:59:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
30/03/2012 - 14:59:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
28/03/2012 - 12:41:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
28/03/2012 - 12:41:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
28/03/2012 - 12:41:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
28/03/2012 - 12:41:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
22/03/2012 - 17:09:57Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
22/03/2012 - 17:06:28Enviado por SECEX-4 para providências externas na PROC-G
22/03/2012 - 17:04:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
21/03/2012 - 11:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
21/03/2012 - 11:29:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
21/03/2012 - 11:26:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
21/03/2012 - 11:23:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
21/03/2012 - 11:20:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
21/03/2012 - 11:16:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
19/03/2012 - 18:30:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
08/03/2012 - 19:28:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
06/03/2012 - 12:25:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
01/03/2012 - 16:10:48Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
01/03/2012 - 09:55:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/02/2012 por meio do Acórdão 1073/2012-2C
28/02/2012 - 13:39:45Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JJ
06/12/2011 - 10:15:19Vista eletrônica autorizada por Gab. do Min. JOSÉ JORGE
02/12/2011 - 09:18:47Vista eletrônica solicitada por Luiz Roberto Ferreira de Araújo
28/07/2011 - 15:49:13Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
11/07/2011 - 10:15:06Documento Procuração juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
11/07/2011 - 10:15:05Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
01/07/2011 - 13:30:35Documento Termo juntado ao processo por FLÁVIO DE MELO GUSMÃO
30/06/2011 - 11:10:38Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
28/06/2011 - 08:00:11Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCOS VINICIO CAIXETA
22/06/2011 - 11:01:41Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCOS VINICIO CAIXETA
31/05/2011 - 10:53:37Documento Diversos juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
31/05/2011 - 10:52:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
30/05/2011 - 10:31:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
01/04/2011 - 16:30:51Este processo sobresta a apreciação do processo 020.519/2008-2. Motivo: Sobrestado em cumprimento ao Acórdão 1459/2011-TCU-2ª Câmara
15/02/2011 - 14:20:28Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
15/02/2011 - 14:16:21Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
03/02/2011 - 11:03:28Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
01/02/2011 - 18:05:19Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
01/02/2011 - 18:05:18Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
07/12/2010 - 11:46:25Documento Diversos juntado ao processo por ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS
22/07/2010 - 16:26:41Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/07/2010 - 13:23:53
22/07/2010 - 10:55:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/07/2010 - 16:24:05
16/07/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2010 - 15:14:13Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Com Parecer de unidade especializada
Aceite em: 14/07/2010 - 15:37:08
02/06/2010 - 18:39:14Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2010 - 13:34:23Tramitação
Destinatário: Sefti - Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/04/2010 - 17:35:26
14/04/2010 - 13:34:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/04/2010 - 13:34:17
10/12/2009 - 10:23:44Tramitação
Destinatário: Sefti - Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/12/2009 - 15:21:05
09/12/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2009 - 17:38:45Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/12/2009 - 11:00:14
04/12/2009 - 17:38:43Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/12/2009 - 17:38:45
14/07/2009 - 18:11:55Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 15/07/2009 - 16:31:39
13/07/2009 - 12:28:15Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 13/07/2009 - 12:43:58
13/07/2009 - 12:28:12Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/07/2009 - 12:28:15
30/06/2009 - 18:27:13Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 01/07/2009 - 08:59:35
29/06/2009 - 16:20:44Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 30/06/2009 - 18:27:13
29/06/2009 - 16:20:42Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/06/2009 - 16:20:44
21/10/2008 - 18:37:41Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 22/10/2008 - 19:55:05
21/10/2008 - 18:15:40Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 21/10/2008 - 18:37:41
21/10/2008 - 17:21:07Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/10/2008 - 17:49:46
17/10/2008 - 13:52:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/10/2008 - 17:19:50
16/10/2008 - 16:05:14Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2008 - 12:07:43Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2008 - 09:04:33Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2008 - 16:08:29Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 24/06/2008 - 18:40:56
24/06/2008 - 16:08:26Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/06/2008 - 16:08:29
20/06/2008 - 16:48:26Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 20/06/2008 - 18:00:55
20/06/2008 - 16:48:24Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/06/2008 - 16:48:26
06/05/2008 - 10:21:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/05/2008
18/04/2008 - 17:47:01Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2008 - 18:25:25Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2008 - 16:47:29Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2008 - 18:51:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/04/2008
04/04/2008 - 15:50:50Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2008 - 11:55:14Ação
Descrição: Apreciação
04/01/2008 - 11:26:46Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 11/02/2008
04/12/2007 - 16:29:58Ação
Descrição: Apartação de processo
03/12/2007 - 17:13:56Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/12/2007 - 11:13:20
03/12/2007 - 17:13:53Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/12/2007 - 17:13:55
29/11/2007 - 11:32:25Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 29/11/2007 - 15:38:57
28/11/2007 - 14:40:20Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para expedição de comunicação
Aceite em: 29/11/2007 - 11:32:25
26/11/2007 - 17:17:13Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2007 - 18:16:02Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 22/11/2007 - 11:51:19
03/10/2007 - 15:03:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/11/2007
30/08/2007 - 11:41:22Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/08/2007 - 16:10:38
29/08/2007 - 14:53:59Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2007 - 12:01:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/08/2007 - 17:46:53
17/07/2007 - 13:18:42Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 17/07/2007 - 15:50:30
09/07/2007 - 17:18:43Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 17/07/2007 - 13:18:42
11/06/2007 - 18:38:20Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 18:33:12Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 12/06/2007 - 10:56:03
11/06/2007 - 18:29:58Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 14:17:53Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2007 - 17:55:34Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 04/05/2007
04/04/2007 - 08:52:43Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2007 - 15:52:12Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/04/2007 - 16:52:26
02/04/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 03/04/2007
29/03/2007 - 17:20:04Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 29/03/2007 - 17:26:49
29/03/2007 - 16:43:31Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2007 - 17:17:14Processo autuado em 23/03/2007 17:17:14
23/03/2007 - 17:16:59Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/03/2007 - 17:16:59