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Processo: 007.935/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 004.683/2017-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 16/04/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-97-2/2019-PL , referente ao TC 004.683/2017-0

Data de autuação
16/04/2019 - 10:09:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/04/2019

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/04/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 09/12/2020 - 09:42:18

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Conceição Abadia de Abreu Mendonça

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2020 - 12:24:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2019 - 18:21:05Apensado ao processo 004.683/2017-0 por Secex-TCE.
05/06/2019 - 12:33:53Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
05/06/2019 - 12:33:11Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
30/05/2019 - 11:51:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/05/2019 - 15:04:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
02/05/2019 - 12:29:09Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
02/05/2019 - 11:46:16Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2019 - 13:07:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/04/2019 - 12:10:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
16/04/2019 - 12:03:06Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2019 - 12:01:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/04/2019 - 12:01:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/04/2019 - 11:51:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2019 - 11:50:03Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2019 - 10:38:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2019 - 10:35:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
16/04/2019 - 10:35:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
16/04/2019 - 10:09:57Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição)
16/04/2019 - 10:09:57Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc