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Processo: 007.946/2011-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/03/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.O 290/2010. PROTOCOLO SADP N.° 42.111/2010. PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. PROCESSO: PC N.° 762 - PROT. N.O 4443/2005.

Data de autuação
30/03/2011 - 14:00:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.888/2014-6 - Apensado desde 10/12/2014 - 12:17:05
Processo: 004.886/2014-3 - Apensado desde 10/12/2014 - 12:17:03
Processo: 004.887/2014-0 - Apensado desde 10/12/2014 - 12:17:04

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 02/03/2012

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 02/03/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 20/01/2015 - 11:55:01

Unidade jurisdicionada
TRE/PE - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Responsáveis
DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO LIBERAL -ACRE
Jaime Apolônio Ximenes Júnior
Marcos Antônio de Barros

Interessados
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Representante legais
Elson Calazans Teles Gomes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 61.344,02
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2015 - 11:39:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
21/01/2015 - 12:14:38Processo encerrado.Despacho de expediente
20/01/2015 - 10:01:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
22/12/2014 - 11:05:46Juntada comunicação Ofício 1595/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
19/12/2014 - 12:28:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
10/12/2014 - 12:17:05Processo 004.888/2014-6 foi apensado a este processo
10/12/2014 - 12:17:04Processo 004.887/2014-0 foi apensado a este processo
10/12/2014 - 12:17:03Processo 004.886/2014-3 foi apensado a este processo
07/03/2014 - 17:05:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
07/03/2014 - 15:18:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
07/03/2014 - 15:13:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
07/03/2014 - 15:12:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
07/03/2014 - 15:08:58Peça No. 68 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.095.750-4) desentranhada do processo por Secex-PE/ASS - Motivo: Erro na juntada
07/03/2014 - 15:08:37Peça No. 69 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.095.757-3) desentranhada do processo por Secex-PE/ASS - Motivo: Erro na juntada
06/03/2014 - 11:42:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
06/03/2014 - 11:41:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
28/01/2014 - 17:20:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
28/01/2014 - 14:58:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
22/01/2014 - 18:21:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
21/01/2014 - 14:43:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/01/2014 - 14:42:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
20/01/2014 - 14:33:20Juntada comunicação Edital 0002/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
14/01/2014 - 18:27:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
13/01/2014 - 20:07:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
13/01/2014 - 20:05:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
02/01/2014 - 15:06:25Juntada comunicação Ofício 1952/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
26/12/2013 - 17:12:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/12/2013 - 15:43:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
02/12/2013 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 1739/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/12/2013 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 1740/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/12/2013 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 1741/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/12/2013 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 1743/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
29/11/2013 - 17:07:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
28/11/2013 - 12:21:52Juntada comunicação Ofício 1742/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/11/2013 - 14:58:47Enviado por Seses para providências externas na SEC-PE/SA
21/11/2013 - 14:37:34Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
21/11/2013 - 14:37:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/11/2013 por meio do Acórdão 8272/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/10/2013 - 15:40:41Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-MEVM
17/10/2013 - 15:40:38Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
11/10/2013 - 11:23:49Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
11/10/2013 - 09:34:52Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
11/10/2013 - 09:34:47Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
19/08/2013 - 15:43:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
08/08/2013 - 16:01:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
08/08/2013 - 15:52:59Juntada comunicação Edital 0014/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
06/08/2013 - 10:57:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
05/08/2013 - 17:26:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
11/07/2013 - 13:28:44Juntada comunicação Ofício 0814/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/07/2013 - 14:56:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
09/07/2013 - 12:31:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
04/07/2013 - 13:03:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/06/2013 - 14:16:42Juntada comunicação Ofício 0705/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/06/2013 - 14:15:38Juntada comunicação Ofício 0704/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
11/06/2013 - 09:47:13Enviado por MINS-WDO para providências externas na SEC-PE/SA
11/06/2013 - 09:47:10Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
19/03/2013 - 15:27:48Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-MEVM
19/03/2013 - 15:27:44Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
05/03/2013 - 15:00:58Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
05/03/2013 - 14:55:00Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
05/03/2013 - 14:54:56Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
04/12/2012 - 10:08:24Cadastrada representação legal 13367/2012 por SECEX-PE
04/12/2012 - 10:03:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
26/11/2012 - 10:44:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
14/11/2012 - 16:22:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
14/11/2012 - 16:19:30Peça No. 23 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 49.409.267-3) desentranhada do processo por SEC-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada
14/11/2012 - 16:00:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
08/11/2012 - 10:56:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
08/11/2012 - 10:49:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
30/10/2012 - 11:34:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
30/10/2012 - 11:34:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
01/10/2012 - 17:06:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
01/10/2012 - 17:06:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
01/10/2012 - 17:04:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
21/09/2012 - 17:26:16Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
22/08/2012 - 16:23:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
11/04/2012 - 17:07:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
11/04/2012 - 17:07:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
10/04/2012 - 13:18:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
02/03/2012 - 16:26:00Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
02/03/2012 - 16:18:32Relatoria alterada de - para MIN-WDO por SECEX-PE
30/03/2011 - 14:00:39Documento Diversos juntado ao processo por ANTONIO EZEQUIEL FILHO
30/03/2011 - 14:00:01Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/03/2011 - 14:00:01