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Processo: 000.795/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/01/2015

Assunto do processo
Ministério do Turismo. Convênio 738476/2010. Convenente: P.M. Gravatal/SC. Responsável: Rudinei Carlos do Amaral Fernandes (ex-prefeito). "4º Encontro de Jipeiros de Gravatal". Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas. Débito: R$ 117.524,04 (07/08/2014).

Data de autuação
19/01/2015 - 18:13:53

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.414/2015-0 - Apensado desde 18/02/2016 - 13:46:42

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/12/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/09/2021 - 17:42:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Gravatal - SC

Responsáveis
RUDINEI CARLOS DO AMARAL FERNANDES

Interessados
-----

Representante legais
JACIRA CAETANO ULYSSEA
JOAO HENRIQUE CAETANO GOES ULYSSEA
RENATA CAETANO GOES ULYSSEA COAN

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 117.624,04
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/09/2021 - 17:42:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de Lima
30/08/2021 - 11:41:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 45089/2021-TCU/Seproc.
16/08/2021 - 06:07:00Juntada comunicação Ofício 45089/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2021 - 22:32:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 37397/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
15/08/2021 - 22:32:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 37396/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
13/08/2021 - 09:08:03Juntada comunicação Ofício 37396/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2021 - 11:03:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 37398/2021-TCU/Seproc.
11/08/2021 - 10:36:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/08/2021 - 09:33:39Juntada comunicação Ofício 37398/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 19:33:00Juntada comunicação Ofício 37397/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2021 - 13:32:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/07/2021 - 09:09:28Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/07/2021 - 09:09:27Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 07/07/2021 por meio do Acórdão 1619/2021-PL, referente ao Recurso 000.795/2015-1/R001
07/07/2021 - 15:13:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/07/2021 - 14:08:38Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/07/2021, às 14h30.
25/06/2021 - 20:31:05Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/06/2021, às 14h30
25/06/2021 - 19:10:10Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/06/2021, às 14h30.
18/06/2021 - 20:32:29Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 23/06/2021, às 14h30
18/06/2021 - 19:10:32Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 23/06/2021, às 14h30.
08/06/2021 - 11:24:20Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
08/06/2021 - 11:24:16Exame de mérito do recurso 000.795/2015-1/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico
31/05/2021 - 13:51:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/05/2021 - 13:51:38Enviado para parecer do MP por Serur
31/05/2021 - 13:51:36Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 000.795/2015-1/R001 (Proposta: Negar provimento).
11/01/2021 - 18:48:04Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 000.795/2015-1/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:48:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:10:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:10:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
29/12/2020 - 16:45:31Peça No. 46 do tipo Termo (doc 66.634.988-8) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
10/12/2020 - 15:17:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2020 - 11:44:25Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
07/12/2020 - 15:14:34Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
07/12/2020 - 15:14:32Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
01/12/2020 - 17:12:37Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
01/12/2020 - 17:12:32Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 000.795/2015-1/R001 por Serur (por Sorteio)
01/12/2020 - 17:12:28Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
01/12/2020 - 17:12:18Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 000.795/2015-1/R001 (Proposta: Conhecer).
08/09/2020 - 19:17:45Processo enviado de Sec-SC para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
08/09/2020 - 19:17:23Unidade responsável técnica alterada de SEC-SC/ASS para Secex-TCE por Sec-SC
08/09/2020 - 19:17:05Processo reaberto por Sec-SC.
08/09/2020 - 19:16:24Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina recurso interposto em 08/09/2020 contra o acórdão 5441/2015-1C
25/08/2020 - 17:21:33Cadastrada representação legal 12264/2020 (representante JOAO HENRIQUE CAETANO GOES ULYSSEA) por Seproc
25/08/2020 - 17:21:32Cadastrada representação legal 12263/2020 (representante RENATA CAETANO GOES ULYSSEA COAN) por Seproc
25/08/2020 - 17:21:32Cadastrada representação legal 12262/2020 (representante JACIRA CAETANO ULYSSEA) por Seproc
28/12/2016 - 10:20:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
09/03/2016 - 15:32:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
29/02/2016 - 06:28:09Juntada comunicação Ofício 0085/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
18/02/2016 - 13:46:42Processo 031.414/2015-0 foi apensado a este processo
13/11/2015 - 11:27:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
12/11/2015 - 14:46:14Pronunciamento da SECEX-SC concluído
12/11/2015 - 12:01:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SC
12/11/2015 - 11:57:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
12/11/2015 - 11:56:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
23/10/2015 - 09:04:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
21/10/2015 - 15:35:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
21/10/2015 - 15:35:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
20/10/2015 - 16:10:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
12/10/2015 - 06:15:51Juntada comunicação Ofício 0992/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
09/10/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0935/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
09/10/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0937/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
09/10/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0938/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
07/10/2015 - 16:54:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
07/10/2015 - 11:18:56Juntada comunicação Ofício 0936/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
21/09/2015 - 16:18:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
18/09/2015 - 11:36:49Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
18/09/2015 - 11:36:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/09/2015 por meio do Acórdão 5441/2015-1C
15/09/2015 - 14:59:46Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 15/09/2015
11/09/2015 - 10:11:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/09/2015, às 15h.
27/07/2015 - 17:46:37Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
27/07/2015 - 17:46:36Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
03/07/2015 - 18:31:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
03/07/2015 - 18:27:40Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
03/07/2015 - 18:27:39Pronunciamento da SECEX-SC concluído
29/04/2015 - 15:20:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
03/03/2015 - 16:06:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
19/02/2015 - 14:42:19Juntada comunicação Ofício 0061/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
05/02/2015 - 14:35:33Pronunciamento da SECEX-SC concluído
20/01/2015 - 16:50:19Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SECEX-SC
19/01/2015 - 18:15:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC