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Processo: 007.969/2022-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/05/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Agência Nacional do Cinema em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de concessão de auxílio financeiro 30/2016, firmado com o/a AGENCIA NACIONAL DO CINEMA, Siafi/Siconv 689790, função null, que teve como objeto CONCESSAO DE PREMIO ADICIONAL DE RENDA MA FORMA DE APOIO FINANCEIRO EMPRESA EXIBIDORA SELECIONADA NO AMBITO DO PREMIO ADICIONAL DE RENDA PAR/2016. COMPLEXO: IMPERIAL PARACAMBI (nº da TCE no sistema: 142/2022).

Data de autuação
03/05/2022 - 19:22:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.109/2023-8 - Apensado desde 10/10/2023 - 11:45:43
Processo: 035.108/2023-1 - Apensado desde 10/10/2023 - 11:45:42
Processo: 035.110/2023-6 - Apensado desde 10/10/2023 - 11:45:44

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 17/05/2022 a 01/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 28/11/2023 - 15:37:25

Unidade jurisdicionada
Ancine - Agência Nacional do Cinema

Responsáveis
IMPERIAL PARACAMBI CINEMAS EIRELI
MARCIA VALERIA LEAL PINTO

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/01/2024 - 17:39:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
28/11/2023 - 15:37:25Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/10/2023 - 14:30:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
25/10/2023 - 14:30:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
25/10/2023 - 14:26:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
25/10/2023 - 14:26:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
17/10/2023 - 13:20:40Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
16/10/2023 - 18:30:25Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
16/10/2023 - 18:29:22Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
16/10/2023 - 14:05:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/10/2023 - 16:55:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 51247/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE CHAGAS PINHEIRO em nome de Agência Nacional do Cinema
11/10/2023 - 16:43:08Juntada comunicação Ofício 51247/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2023 - 11:45:44Processo 035.110/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
10/10/2023 - 11:45:43Processo 035.109/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
10/10/2023 - 11:45:42Processo 035.108/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
09/10/2023 - 15:52:16Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/10/2023 - 17:28:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por Seproc
29/09/2023 - 19:20:40Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
29/09/2023 - 19:20:04Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
28/09/2023 - 12:52:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/09/2023 - 16:11:22Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/09/2023 - 16:11:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/09/2023 - 11:12:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/09/2023 - 13:58:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 39284/2023-TCU/Seproc.
11/09/2023 - 12:33:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 39277/2023-TCU/Seproc.
05/09/2023 - 12:13:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 39279/2023-TCU/Seproc.
29/08/2023 - 06:06:47Juntada comunicação Ofício 39277/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2023 - 06:06:40Juntada comunicação Ofício 39279/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2023 - 15:46:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 39282/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE CHAGAS PINHEIRO em nome de Agência Nacional do Cinema
24/08/2023 - 09:36:40Juntada comunicação Ofício 39284/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2023 - 09:07:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 41154/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura
24/08/2023 - 08:11:44Juntada comunicação Ofício 39282/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2023 - 08:07:08Juntada comunicação Ofício 41154/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2023 - 18:44:18Peça No. 76 do tipo Pesquisa de endereço (doc 74.347.229-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2023 - 19:10:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/08/2023 - 19:04:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/08/2023 - 19:01:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/08/2023 - 08:28:10Processo enviado de Seses para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
10/08/2023 - 07:32:08Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/08/2023 - 07:32:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/08/2023 por meio do Acórdão 8952/2023-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/08/2023 - 15:03:03Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/08/2023 - 19:00:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/08/2023, às 15h.
10/07/2023 - 14:14:58Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/07/2023, às 15h
06/07/2023 - 19:01:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/07/2023, às 15h.
24/05/2023 - 14:20:32Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-MEVM
24/05/2023 - 14:20:31Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
10/05/2023 - 17:18:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/05/2023 - 17:18:53Enviado para parecer do MP por AudTCE
10/05/2023 - 17:18:52Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
26/04/2023 - 10:43:27Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
26/04/2023 - 10:43:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/03/2023 - 14:46:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 9001/2023-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 9001/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2023 - 13:38:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 08:12:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 08:12:35Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
25/01/2023 - 15:44:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62555/2022-TCU/Seproc.
24/01/2023 - 11:45:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 62556/2022-TCU/Seproc.
12/01/2023 - 06:22:04Juntada comunicação Ofício 62555/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2023 - 06:16:41Juntada comunicação Ofício 62556/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:53:33Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
01/01/2023 - 06:49:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 06:49:48Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
03/11/2022 - 09:11:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
22/09/2022 - 14:06:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40676/2022-TCU/Seproc.
20/09/2022 - 14:04:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 40673/2022-TCU/Seproc.
15/09/2022 - 14:14:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40672/2022-TCU/Seproc.
15/09/2022 - 14:14:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40671/2022-TCU/Seproc.
06/09/2022 - 06:06:16Juntada comunicação Ofício 40671/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2022 - 06:06:11Juntada comunicação Ofício 40672/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2022 - 06:06:06Juntada comunicação Ofício 40673/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2022 - 06:06:00Juntada comunicação Ofício 40676/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2022 - 13:39:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/08/2022 - 13:38:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/07/2022 - 05:03:17Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
17/05/2022 - 18:29:05Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
17/05/2022 - 18:29:02Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 18:29:02Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Sorteio)
03/05/2022 - 19:22:52Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/05/2022 - 19:22:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
03/05/2022 - 19:22:27Processo enviado para definição de relatoria em lote