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Processo: 000.797/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/01/2015

Assunto do processo
Impugnação total de despesas. Convênio 1363/2009. Convenente: Município de Ituporanga/SC. Objeto: apoio ao evento"Natal Luz".

Data de autuação
19/01/2015 - 18:20:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.017/2017-9 - Apensado desde 23/06/2017 - 11:08:30

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 01/06/2016

Unidade responsável técnica
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina - Desde 19/05/2017 - 11:13:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ituporanga - SC

Responsáveis
Osni Francisco de Fragas

Interessados
-----

Representante legais
Edinando Luiz Brustolin
Marcos Fey Probst

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 160.914,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/05/2018 - 19:09:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
12/03/2018 - 15:53:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
12/03/2018 - 15:53:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
17/01/2018 - 16:20:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
17/01/2018 - 16:16:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
23/08/2017 - 17:38:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
23/06/2017 - 11:08:30Processo 013.017/2017-9 foi apensado a este processo
19/05/2017 - 11:10:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
19/05/2017 - 09:46:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
19/05/2017 - 09:40:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
19/05/2017 - 09:39:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
27/04/2017 - 17:29:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
17/04/2017 - 10:50:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
07/04/2017 - 14:33:28Juntada comunicação Ofício 0145/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
21/03/2017 - 17:48:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
21/03/2017 - 13:12:52Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
21/03/2017 - 13:12:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/03/2017 por meio do Acórdão 1579/2017-1C, referente ao Recurso 000.797/2015-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/03/2017 - 14:58:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/03/2017 - 08:39:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/03/2017, às 15h.
20/10/2016 - 14:50:32Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
20/10/2016 - 14:50:31Exame de mérito do recurso 000.797/2015-4/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
08/09/2016 - 11:59:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
08/09/2016 - 11:09:53Enviado para parecer do MP por Serur
08/09/2016 - 11:09:51Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.797/2015-4/R001 da Serur concluído.Instrução
02/06/2016 - 12:52:14Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
02/06/2016 - 12:52:14Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
01/06/2016 - 16:26:53Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
01/06/2016 - 16:26:42Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 000.797/2015-4/R001 (por sorteio)
01/06/2016 - 16:26:37Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.797/2015-4/R001 da Serur concluído.Instrução
18/05/2016 - 17:03:56Enviado por SECEX-SC para providências externas na SERUR/SA
18/05/2016 - 17:03:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina recurso interposto em 17/05/2016 contra o acórdão 2465/2016-1C
13/05/2016 - 14:03:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
05/05/2016 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 0307/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
04/05/2016 - 18:00:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
04/05/2016 - 18:00:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
03/05/2016 - 16:49:24Juntada comunicação Ofício 0305/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
03/05/2016 - 14:19:09Juntada comunicação Ofício 0306/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
22/04/2016 - 17:05:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
22/04/2016 - 12:08:30Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
22/04/2016 - 12:08:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/04/2016 por meio do Acórdão 2465/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/04/2016 - 14:58:02Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/04/2016 - 14:29:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASCDespacho de expediente
19/04/2016 - 11:49:55Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-SC
18/04/2016 - 11:39:45Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
15/04/2016 - 14:51:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/04/2016, às 15h.
28/03/2016 - 16:22:58Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
28/03/2016 - 16:22:56Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
11/02/2016 - 17:44:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
11/02/2016 - 15:58:42Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
11/02/2016 - 15:58:42Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
18/12/2015 - 17:00:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
18/12/2015 - 16:56:34Peça No. 20 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.273.594-1) desentranhada do processo por Secex-SC/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/11/2015 - 13:12:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
05/11/2015 - 15:37:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
05/11/2015 - 15:37:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
07/10/2015 - 11:35:00Juntada comunicação Ofício 0955/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
20/08/2015 - 19:06:46Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
20/08/2015 - 09:36:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
17/08/2015 - 18:02:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
17/08/2015 - 18:00:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
17/08/2015 - 17:59:22Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.374.636-9) desentranhada do processo por Secex-SC/D2 - Motivo: Erro na juntada
14/08/2015 - 18:11:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
13/08/2015 - 14:40:00Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.364.677-5) desentranhada do processo por Secex-SC/D2 - Motivo: Erro na juntada
13/08/2015 - 13:17:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
15/06/2015 - 18:04:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
02/06/2015 - 15:50:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SC
27/05/2015 - 18:00:42Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina
27/05/2015 - 17:59:11Vista eletrônica solicitada por Marcos Fey Probst
25/05/2015 - 14:35:24Cadastrada representação legal 10250/2015 por SECEX-SC
25/05/2015 - 14:35:23Cadastrada representação legal 10249/2015 por SECEX-SC
22/05/2015 - 10:06:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
13/05/2015 - 15:26:49Juntada comunicação Ofício 0320/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
07/05/2015 - 15:05:14Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
20/01/2015 - 11:06:42Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SECEX-SC
19/01/2015 - 18:23:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC