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Processo: 007.970/2000-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PCSP - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA - Desde 24/11/2000
TC - TOMADA DE CONTAS - De 24/11/2000 a 24/11/2000
TCSP - TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA - De 09/06/2000 a 24/11/2000

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA DA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

Data de autuação
09/06/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.436/1996-2 - Apensado desde 20/11/2000 - 00:00:00
Processo: 006.535/2002-7 - Apensado desde 06/10/2005 - 00:00:00
Processo: 018.374/2009-4 - Apensado desde 14/08/2009 - 00:00:00
Processo: 028.228/2010-3 - Apensado desde 16/11/2010 - 10:09:28
Processo: 009.670/2003-3 - Apensado desde 28/04/2011 - 16:10:56
Processo: 007.036/1999-0 - Esteve apensado de 06/07/2011 a 20/03/2013

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 15/03/2011 a 01/11/2011
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 04/03/2011 a 15/03/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 19/01/2011 a 04/03/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 20/08/2009 a 19/01/2011
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 09/06/2000 a 20/08/2009

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/11/2015 - 15:34:08

Unidade jurisdicionada
Codern - Companhia Docas do Rio Grande do Norte

Responsáveis
Aldir Leite de Araújo Júnior
COPABO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA
Carlos Ivan da Câmara Ferreira de Melo
Davis Coelho Eudes da Costa
Jose Jackson Queiroga de Morais
Lazaro Mangabeira de Gois Dantas
Rubens de Siqueira Junior
SEVERINO DOS RAMOS BATISTA DA SILVA

Interessados
COMPANHIA DOCAS DO RIO G. DO NORTE

Representante legais
HENRY ROSSDEUTSCHER

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Codern - Companhia Docas do Rio Grande do Norte
    Período: 01/01/1999 a 31/12/1999

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/11/2015 - 15:34:08Enviado por SECEX-RN para providências externas na Seged
11/07/2014 - 11:48:22Processo encerrado.Despacho de expediente
12/06/2014 - 11:47:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
12/06/2014 - 09:28:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
10/06/2014 - 09:34:21Juntada comunicação Ofício 0602/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
15/05/2014 - 13:18:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
15/05/2014 - 13:15:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
28/04/2014 - 14:27:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
28/04/2014 - 14:27:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
25/04/2014 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 0415/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
25/04/2014 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 0416/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
24/04/2014 - 10:00:13Juntada comunicação Ofício 0408/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
24/04/2014 - 09:55:15Juntada comunicação Ofício 0417/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
16/04/2014 - 16:42:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
11/04/2014 - 14:56:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
10/04/2014 - 14:40:29Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
10/04/2014 - 14:40:22Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/04/2014 por meio do Acórdão 936/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/02/2014 - 17:59:57Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
24/02/2014 - 17:59:47Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
11/11/2013 - 12:38:52Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RN
11/11/2013 - 10:01:23Vista eletrônica solicitada por HENRY ROSSDEUTSCHER
08/11/2013 - 15:12:09Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
08/11/2013 - 14:39:06Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
08/11/2013 - 14:39:00Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
13/08/2013 - 11:36:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2013 - 11:35:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
20/03/2013 - 08:34:51Processo 007.036/1999-0 foi desapensado deste processo
14/03/2013 - 16:07:17Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-RN/SA
14/03/2013 - 16:07:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/03/2013 por meio do Acórdão 475/2013-PL
07/02/2013 - 16:48:23Cadastrada representação legal 2622/2013 por MIN-AA
26/11/2012 - 15:06:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
12/11/2012 - 10:52:28Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECOB-4
12/11/2012 - 10:52:25Pronunciamento da SECOB-4 concluídoParecer de unidade especializadaParecer de subunidade especializadaParecer de unidade especializada
26/10/2012 - 19:17:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4
26/10/2012 - 19:15:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4
03/09/2012 - 16:54:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-4
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
06/07/2011 - 16:48:46Processo 007.036/1999-0 foi apensado a este processo
13/05/2011 - 16:47:38Aceite realizado por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
13/05/2011 - 10:14:14Enviado por MIN-UA para aceite na SECOB-4/SA. Motivo: para providências externas
13/05/2011 - 10:14:14Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
28/04/2011 - 16:10:56Processo 009.670/2003-3 foi apensado a este processo
15/03/2011 - 11:54:57Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-UA por MIN-UA
15/03/2011 - 10:55:46Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
14/03/2011 - 17:26:57Enviado por MIN-WAR para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
04/03/2011 - 16:03:50Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-WAR por MIN-WAR
04/03/2011 - 16:02:10Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
04/03/2011 - 15:56:20Enviado por MIN-UA para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 18:11:25Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-UA. Motivo: para pronunciamento do relator
03/03/2011 - 18:11:24Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
16/02/2011 - 13:04:15Documento Termo juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA
16/02/2011 - 13:01:43Documento Termo juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA
06/12/2010 - 16:21:00Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
26/11/2010 - 14:27:50Enviado por SECEX-RN para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
26/11/2010 - 14:27:48Pronunciamento da SECEX-RN - de acordo realizado por ALEXANDRE JOSÉ CAMINHA WALRAVEN
16/11/2010 - 10:09:28Processo 028.228/2010-3 foi apensado a este processo
21/07/2010 - 06:53:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/09/2010
08/07/2010 - 09:28:15Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/07/2010 - 11:26:51
06/07/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2010 - 19:14:51Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 10/03/2010 - 13:26:38
04/03/2010 - 19:14:49Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/03/2010 - 19:14:51
23/02/2010 - 10:25:30Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 24/02/2010 - 10:11:42
23/02/2010 - 10:25:27Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/02/2010 - 10:25:29
07/10/2009 - 10:49:24Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 07/10/2009 - 14:50:41
07/10/2009 - 10:08:07Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 07/10/2009 - 10:49:23
07/10/2009 - 10:08:05Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/10/2009 - 10:08:07
13/08/2009 - 10:10:16Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/08/2009 - 10:39:53
31/07/2009 - 17:25:18Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/08/2009 - 14:29:08
19/03/2009 - 09:07:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/07/2009 - 17:16:24
18/03/2009 - 13:51:21Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 19/03/2009 - 09:07:14
18/03/2009 - 13:51:19Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/03/2009 - 13:51:21
06/02/2009 - 10:02:01Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/02/2009 - 13:31:37
03/02/2009 - 12:58:56Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2009 - 12:58:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/02/2009 - 09:59:07
11/06/2008 - 14:51:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 12/06/2008 - 09:19:23
11/06/2008 - 14:51:15Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/06/2008 - 14:51:17
10/06/2008 - 15:46:19Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2008 - 17:40:35Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 05/06/2008 - 09:54:42
07/08/2007 - 15:17:49Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/08/2007 - 18:14:44
24/07/2007 - 14:20:15Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 26/07/2007 - 14:36:44
09/07/2007 - 09:42:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/09/2007
19/06/2007 - 11:17:32Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2007 - 12:49:21Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2006 - 13:54:53Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2005 - 16:59:02Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/10/2005 - 17:34:05
06/10/2005 - 16:58:59Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/10/2005 - 16:59:01
03/10/2005 - 09:54:11Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2005 - 10:52:43Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/09/2005 - 12:36:58
23/08/2005 - 08:53:18Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/08/2005 - 16:07:45
23/08/2005 - 08:43:04Ação
Descrição: Reabertura
03/01/2003 - 18:14:33Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/10/2002 - 14:43:14Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 21/10/2002 - 13:03:34
15/10/2002 - 11:26:57Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2002 - 11:53:05Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/10/2002 - 15:00:20
09/10/2002 - 11:51:32Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2002 - 12:48:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 19/09/2002 - 14:42:19
18/09/2002 - 13:22:43Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 19/09/2002 - 12:46:34
30/08/2002 - 11:28:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/09/2002 - 14:14:45
29/08/2002 - 12:06:44Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2002 - 11:01:29Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2002 - 09:58:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/05/2002
02/05/2002 - 18:22:23Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/05/2002 - 10:56:30
02/05/2002 - 16:22:58Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2001 - 15:43:42Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/12/2001 - 17:04:14
01/11/2001 - 09:38:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/11/2001 - 15:38:56
14/09/2001 - 13:53:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/10/2001
05/09/2001 - 17:45:48Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/09/2001 - 14:14:39
05/09/2001 - 17:25:34Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2001 - 18:07:23Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 04/09/2001 - 15:55:40
05/04/2001 - 15:47:40Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para despacho
Aceite em: 09/04/2001 - 15:33:42
28/03/2001 - 09:19:14Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 30/03/2001 - 14:14:02
09/06/2000 - 17:12:14Processo autuado em 09/06/2000 17:12:14
09/06/2000 - 17:11:20Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 09/06/2000 - 17:11:20