Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 007.987/2012-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/03/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR SEVERINO EUDSON CATÃO FERREIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRINA/PE - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO 1692/2009.

Data de autuação
26/03/2012 - 15:42:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.603/2012-0 - Apensado desde 24/10/2013 - 12:12:39
Processo: 007.727/2015-1 - Apensado desde 14/08/2015 - 15:06:13

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 26/03/2012

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 26/03/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/03/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 14/08/2015 - 15:07:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirina - PE

Responsáveis
Severino Eudson Catão Ferreira

Interessados
Prefeitura Municipal de Palmeirina - PE
Procuradoria da República no Estado de Pernambuco - MPF

Representante legais
Carlos Gilberto Dias Júnior
Marcus Vinícius Alencar Sampaio
Tomás Tavares de Alencar

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 390.879,30
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/04/2025 - 13:04:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-PE
25/04/2025 - 13:04:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-PE
25/04/2025 - 13:04:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Anexo) juntado ao processo por SEC-PE
25/04/2025 - 13:04:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 00227/2025/CORATAP/P) juntado ao processo por SEC-PE
12/04/2021 - 15:16:22Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SEC-PE
12/04/2021 - 15:14:57Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SEC-PE
12/02/2021 - 11:50:42Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SEC-PE
12/02/2021 - 10:04:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-PE
12/02/2021 - 10:04:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-PE
12/02/2021 - 10:04:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (1063702-19.2020.4.01.3400) juntado ao processo por SEC-PE
05/07/2017 - 16:26:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
03/07/2017 - 09:11:42Cadastrada representação legal 14577/2017 por SECEX-PE
03/07/2017 - 09:11:41Cadastrada representação legal 14576/2017 por SECEX-PE
03/07/2017 - 09:11:41Cadastrada representação legal 14575/2017 por SECEX-PE
03/07/2017 - 09:09:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
24/08/2015 - 18:57:24Processo encerrado.Despacho de expediente
14/08/2015 - 15:06:13Processo 007.727/2015-1 foi apensado a este processo
10/04/2015 - 16:38:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
10/04/2015 - 15:35:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
10/04/2015 - 15:34:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
30/03/2015 - 10:07:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
19/03/2015 - 10:29:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
19/03/2015 - 10:28:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/03/2015 - 10:38:52Juntada comunicação Ofício 0143/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
03/03/2015 - 10:36:24Juntada comunicação Ofício 0142/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
03/03/2015 - 10:33:25Juntada comunicação Ofício 0141/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
26/02/2015 - 13:34:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
26/02/2015 - 11:16:35Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-PE/SA
26/02/2015 - 11:16:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/02/2015 por meio do Acórdão 1122/2015-1C
20/02/2015 - 18:37:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 24/02/2015, às 15:00.
09/02/2015 - 14:39:06Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/02/2015, às 15h
06/02/2015 - 16:07:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 10/02/2015, às 15:00.
08/12/2014 - 21:10:33Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-SRCC
08/12/2014 - 21:10:32Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
17/11/2014 - 10:40:20Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
14/11/2014 - 17:27:06Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
14/11/2014 - 17:27:05Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
03/11/2014 - 16:23:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE
24/10/2014 - 14:33:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
24/10/2014 - 12:36:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
24/10/2014 - 10:03:46Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/10/2014 - 17:30:39Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
23/10/2014 - 17:30:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/10/2014 por meio do Acórdão 6517/2014-1C, referente ao Recurso 007.987/2012-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/08/2014 - 12:55:00Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
07/08/2014 - 12:54:55Exame de mérito do recurso 007.987/2012-9/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
03/07/2014 - 10:45:59Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
02/07/2014 - 20:07:31Enviado para parecer do MP por SERUR
02/07/2014 - 20:07:23Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.987/2012-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
16/04/2014 - 16:22:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
16/04/2014 - 14:55:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
16/04/2014 - 14:55:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
01/04/2014 - 17:22:05Juntada comunicação Ofício 0302/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
01/04/2014 - 17:22:04Juntada comunicação Ofício 0301/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
01/04/2014 - 17:21:59Juntada comunicação Ofício 0300/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
27/03/2014 - 13:01:04Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
27/03/2014 - 13:00:59Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
19/03/2014 - 17:34:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
13/03/2014 - 10:37:11Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
13/03/2014 - 10:37:05Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 007.987/2012-9/R001 (por sorteio)
13/03/2014 - 10:36:58Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.987/2012-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
11/03/2014 - 15:33:36Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
11/03/2014 - 11:37:12Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
11/03/2014 - 11:36:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
11/03/2014 - 11:35:04Autuado por Secretaria de Controle Externo - PE recurso interposto em 10/03/2014 contra o acórdão 8682/2013-1C
06/03/2014 - 10:58:25Enviado por SERUR para providências externas na Secex-PE/SA
27/02/2014 - 09:13:24Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
27/02/2014 - 07:50:10Autuado por Secretaria de Controle Externo - PE recurso interposto em 24/02/2014 contra o acórdão 8682/2013-1C
22/01/2014 - 11:44:26Juntada comunicação Ofício 0044/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
17/01/2014 - 17:21:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
17/01/2014 - 17:19:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
07/01/2014 - 17:02:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/01/2014 - 17:28:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
18/12/2013 - 14:34:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
12/12/2013 - 06:19:13Juntada comunicação Ofício 1860/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
12/12/2013 - 06:19:02Juntada comunicação Ofício 1861/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/12/2013 - 17:58:11Juntada comunicação Ofício 1862/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
04/12/2013 - 19:18:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
04/12/2013 - 19:18:29Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/12/2013 - 15:18:02Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
04/12/2013 - 15:18:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/12/2013 por meio do Acórdão 8682/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/11/2013 - 13:28:41Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-SRCC
14/11/2013 - 13:28:38Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
12/11/2013 - 15:19:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-SRCC
24/10/2013 - 12:12:39Processo 012.603/2012-0 foi apensado a este processo
23/10/2013 - 15:35:15Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
23/10/2013 - 14:22:03Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
23/10/2013 - 14:21:56Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
11/04/2013 - 15:51:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/04/2013 - 13:50:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
09/04/2013 - 13:41:25Expedida a comunicação Edital 0006/2013 por unidade SECEX-PE
05/04/2013 - 10:47:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
15/02/2013 - 17:17:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
24/01/2013 - 17:09:10Expedida a comunicação Ofício 0076/2013 por unidade SECEX-PE
16/01/2013 - 17:08:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
02/01/2013 - 11:16:40Expedida a comunicação Ofício 1398/2012 por unidade SECEX-PE
17/12/2012 - 19:08:33Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
26/03/2012 - 15:58:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
26/03/2012 - 15:58:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
26/03/2012 - 15:42:11Processo autuado por SECEX-PE