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Processo: 007.994/2007-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/03/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE/MA, CONVÊNIO Nº 840445/2003.

Data de autuação
26/03/2007 - 12:14:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.278/2009-1 - Apensado desde 17/03/2010 - 11:58:16
Processo: 028.279/2009-9 - Apensado desde 17/03/2010 - 11:58:53

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/03/2007

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/03/2014 - 12:40:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA

Responsáveis
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 32.370,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/12/2010 - 14:54:06Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
07/12/2010 - 14:54:05Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
21/05/2010 - 06:02:18Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/03/2010 - 10:58:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.617.821-9
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
24/03/2010 - 10:56:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.617.741-0
Assunto: -----
Destinatário: Ministério da Educação
11/12/2009 - 16:15:00Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 20/05/2010
02/12/2009 - 11:57:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/12/2009 - 11:56:23Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/10/2009 - 09:21:05Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/11/2009
30/10/2009 - 09:21:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.353.111-6
Assunto: -----
Destinatário: JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
22/10/2009 - 17:58:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.353.144-4
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
03/09/2009 - 11:48:05Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/09/2009 - 18:23:55
01/09/2009 - 17:32:49Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2009 - 17:32:49Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.250.342-8
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
01/09/2009 - 17:32:45Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.250.343-5
Assunto: Acórdão Nº 4731/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
01/09/2009 - 17:32:40Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.250.340-4
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
01/09/2009 - 17:32:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/09/2009 - 11:48:04
22/04/2009 - 14:00:43Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/04/2009 - 08:30:56
22/04/2009 - 14:00:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/04/2009 - 14:00:42
17/04/2009 - 14:36:05Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2009 - 09:54:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/04/2009 - 10:45:23
08/04/2009 - 18:11:08Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2009 - 16:40:27Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2009 - 18:43:32Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.037.970-4
Assunto: INST_TC_007_994_2007_5_REVELIA
07/04/2009 - 16:23:46Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2008 - 10:36:42Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/06/2008 - 09:20:21
27/05/2008 - 16:27:19Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 30/05/2008 - 15:04:24
19/02/2008 - 14:59:52Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 25/02/2008 - 19:14:26
08/02/2008 - 10:23:27Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para nova instrução
Aceite em: 18/02/2008 - 14:47:13
24/01/2008 - 13:06:37Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.880.771-7
Assunto: DOCUMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO TC 007.994/2007-5 DO SH° JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
03/12/2007 - 18:31:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/05/2008
21/11/2007 - 15:57:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.846.317-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1854-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
19/11/2007 - 13:12:04Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2007 - 18:32:07Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2007 - 17:42:02Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2007 - 12:14:38Processo autuado em 26/03/2007 12:14:38
26/03/2007 - 12:14:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/03/2007 - 12:14:33