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Processo: 007.997/2007-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/03/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, CONVÊNIO Nº 019/2001.

Data de autuação
26/03/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/03/2007

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/03/2014 - 18:19:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bom Lugar - MA

Responsáveis
Antônio Marcos Bezerra Miranda

Interessados
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 111.066,26
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/06/2010 - 15:33:25Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.807.895-1
Assunto: -----
10/08/2009 - 19:04:24Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/06/2009 - 08:21:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.035.347-6
Assunto: -----
Destinatário: Antônio Marcos Bezerra Miranda
04/05/2009 - 15:46:50Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.965.166-8
Assunto: -----
31/03/2009 - 18:34:01Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.026.900-5
Assunto: Acórdão Nº 1363/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
31/03/2009 - 18:33:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/04/2009 - 13:13:38
31/03/2009 - 14:53:21Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2009 - 13:37:43Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.004.969-0
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
16/03/2009 - 13:34:04Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/03/2009 - 16:04:11
03/03/2009 - 13:18:36Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2009 - 16:34:04Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/02/2009 - 10:59:25
06/02/2009 - 11:37:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/02/2009 - 15:36:31
05/02/2009 - 22:06:55Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2009 - 18:35:32Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 16:22:44Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 26/06/2008 - 11:56:22
18/07/2007 - 12:15:09Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.767.242-2
Assunto: REF AOTC 007.997/2007-7
26/03/2007 - 12:39:14Processo autuado em 26/03/2007 12:39:14
26/03/2007 - 12:39:09Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/03/2007 - 12:39:09