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Processo: 800.046/1996-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/04/1996

Assunto do processo
- DISTRIBUICAO IRREGULAR DE PRODUTOS DESTINADOS AOS PROGRAMAS DE APOIO NUTRICIONAL NO ESTADO DO ACRE.

Data de autuação
22/04/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 02/02/1999 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/09/2013 - 11:44:22

Unidade jurisdicionada
EOG/AC - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

Responsáveis
Antonia das Graças Cruz Melo
Ronaldo José de Freitas Pereira
Vanderley Viana de Lima

Interessados
FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (EXTINTA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/11/2002 - 20:00:53Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/11/2002 - 15:08:52Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.793.427-9
Assunto: Notificação de Contas Regulares c/ Ressalva à Srª. Antônia das Graças Cruz Melo e demais arrolados no processo.
30/10/2002 - 18:32:49Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/11/2002 - 17:00:40
29/10/2002 - 15:36:58Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 30/10/2002 - 16:26:31
29/10/2002 - 14:01:19Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2002 - 16:51:46Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/05/2002 - 11:48:23
17/05/2002 - 10:56:36Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2002 - 11:43:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/04/2002 - 15:43:03
05/04/2002 - 17:49:27Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de arquivamento
Aceite em: 09/04/2002 - 11:26:26
05/04/2002 - 16:43:25Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2001 - 15:19:44Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 01/10/2001 - 17:28:16
28/08/2001 - 15:31:02Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 04/09/2001 - 12:10:59
30/03/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.254.929-4
Assunto: ENCAMINHA ACORDAO NR. 025/98-TCU
03/03/1997 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.254.928-7
Assunto: -----
24/02/1997 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.254.927-0
Assunto: -----
20/02/1997 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.254.926-3
Assunto: -----
17/02/1997 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.254.924-9
Assunto: -----
17/02/1997 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.254.925-6
Assunto: -----
06/02/1997 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.254.923-2
Assunto: -----
29/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Aceite em: 29/11/1996 - 12:00:00
26/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Aceite em: 26/11/1996 - 12:00:00
02/10/1996 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.254.922-5
Assunto: -----
18/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Aceite em: 18/09/1996 - 12:00:00
09/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Aceite em: 09/09/1996 - 12:00:00
05/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 05/09/1996 - 12:00:00
19/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 19/08/1996 - 12:00:00
23/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Aceite em: 23/04/1996 - 12:00:00
22/04/1996 - 12:00:00Processo autuado em 22/04/1996 12:00:00
22/04/1996 - 00:00:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.254.921-8
Assunto: -----