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Processo: 008.007/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/04/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ADERSON JOSE PINHO MAGALHÃES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PORANGA/CE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO TERMO DE COMPROMISSO TC/PAC/0392/2007-FUNASA, SIAFI/SICONV 632245, PROCESSO 25140.000564/2014-82. OFÍCIO Nº 879/2015-AECI/GM/MS.

Data de autuação
14/04/2015 - 16:52:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.019/2016-3 - Apensado desde 31/10/2016 - 14:59:34
Processo: 025.018/2016-7 - Apensado desde 31/10/2016 - 14:59:33

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 14/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 14/04/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 28/11/2016 - 17:20:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Poranga - CE

Responsáveis
Aderson Jose Pinho Magalhaes

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Secretaria Federal de Controle Interno - CGU

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 807.695,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/07/2022 - 13:30:31Documento Despacho de expediente (Despacho de saneamento) juntado ao processo por SEC-CEDespacho de expediente
28/11/2016 - 16:43:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/11/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2636/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/10/2016 - 14:59:34Processo 025.019/2016-3 foi apensado a este processo
31/10/2016 - 14:59:33Processo 025.018/2016-7 foi apensado a este processo
30/08/2016 - 15:06:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
29/08/2016 - 13:53:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
29/08/2016 - 13:53:20Peça No. 42 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.218.370-8) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
29/08/2016 - 13:53:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/08/2016 - 13:52:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/08/2016 - 13:52:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/08/2016 - 12:39:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2016 - 18:20:43Juntada comunicação Edital 0101/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/07/2016 - 16:13:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/06/2016 - 15:07:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/05/2016 - 06:08:59Juntada comunicação Ofício 1331/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/05/2016 - 17:39:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/05/2016 - 15:44:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/04/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0831/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/03/2016 - 16:35:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/03/2016 - 11:28:23Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
16/03/2016 - 10:12:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/03/2016 - 10:12:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/02/2016 - 07:11:56Juntada comunicação Ofício 0310/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 07:00:37Juntada comunicação Ofício 0308/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/02/2016 - 12:34:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/02/2016 - 14:16:56Juntada comunicação Ofício 0311/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/02/2016 - 13:16:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
19/02/2016 - 08:12:53Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
19/02/2016 - 08:12:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/02/2016 por meio do Acórdão 1461/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/02/2016 - 16:15:27Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/02/2016
12/02/2016 - 12:17:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/02/2016, às 16h.
20/11/2015 - 11:48:11Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
20/11/2015 - 11:48:10Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
19/10/2015 - 11:34:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
19/10/2015 - 11:21:15Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
19/10/2015 - 11:21:14Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
06/10/2015 - 16:51:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/09/2015 - 11:51:37Juntada comunicação Edital 0134/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/09/2015 - 15:37:35Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
09/09/2015 - 14:02:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/07/2015 - 14:41:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/07/2015 - 14:40:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
09/07/2015 - 11:27:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/07/2015 - 18:37:24Juntada comunicação Ofício 1557/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/07/2015 - 14:34:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/06/2015 - 20:27:41Juntada comunicação Ofício 1216/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/06/2015 - 20:27:40Juntada comunicação Ofício 1215/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/06/2015 - 10:50:22Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
01/06/2015 - 17:31:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
01/06/2015 - 10:15:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/04/2015 - 10:11:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
15/04/2015 - 10:11:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE