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Processo: 008.010/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/04/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARCOS AURELIO MARIZ SANTOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE, EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DO OBJETIVO PACTUADO NO CONVÊNIO 124/2006-FUNASA/MS, SIAFI 571501, PROCESSO 25140.000368/2014-16. OFÍCIO Nº 879/2015-AECI/GM/MS

Data de autuação
14/04/2015 - 17:10:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.998/2016-8 - Apensado desde 08/03/2016 - 17:46:03
Processo: 000.997/2016-1 - Apensado desde 08/03/2016 - 17:46:03

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 14/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 14/04/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 04/04/2016 - 16:15:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paramoti - CE

Responsáveis
Marcos Aurélio Mariz Santos

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Secretaria Federal de Controle Interno - CGU

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 310.380,88
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/03/2016 - 08:51:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/03/2016 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 0474/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/03/2016 - 17:46:03Processo 000.998/2016-8 foi apensado a este processo
08/03/2016 - 17:46:03Processo 000.997/2016-1 foi apensado a este processo
22/01/2016 - 14:38:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
21/01/2016 - 17:35:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
21/01/2016 - 17:19:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/01/2016 - 18:22:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/12/2015 - 19:38:23Juntada comunicação Ofício 2830/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/12/2015 - 18:10:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/12/2015 - 18:47:18Juntada comunicação Ofício 2831/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/11/2015 - 15:05:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
19/11/2015 - 10:47:24Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
19/11/2015 - 10:47:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/11/2015 por meio do Acórdão 10670/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/11/2015 - 16:37:03Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 17/11/2015
13/11/2015 - 11:03:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/11/2015, às 16h.
05/10/2015 - 18:43:48Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
05/10/2015 - 18:43:44Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
01/09/2015 - 18:39:17Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
01/09/2015 - 16:38:31Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
01/09/2015 - 16:38:31Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
19/08/2015 - 09:32:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/08/2015 - 16:06:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/08/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1632/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/07/2015 - 16:39:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2015 - 16:39:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2015 - 16:39:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2015 - 16:39:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2015 - 16:39:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2015 - 16:39:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2015 - 16:38:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2015 - 16:38:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2015 - 16:38:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2015 - 16:38:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2015 - 16:38:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2015 - 16:35:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2015 - 16:35:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2015 - 16:35:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2015 - 16:35:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2015 - 16:35:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2015 - 16:33:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2015 - 16:33:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2015 - 16:33:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2015 - 16:33:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2015 - 16:33:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
09/07/2015 - 10:38:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/07/2015 - 10:36:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/06/2015 - 19:29:56Juntada comunicação Ofício 1212/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/06/2015 - 19:29:52Juntada comunicação Ofício 1211/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/06/2015 - 14:38:01Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
02/06/2015 - 12:42:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
15/04/2015 - 10:10:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
15/04/2015 - 10:10:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE