| Data/Hora |
Histórico |
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| 29/01/2024 - 21:05:51 | Processo encerrado por AudTCE/AudTCE-ASS. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 19/08/2023 - 16:50:32 | Registrada a revogação da representação legal 23648/2015 (representante LUCIANO VELOSO DA SILVA) por AudTCE | |
| 02/01/2023 - 16:45:01 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE/ASS para AudTCE-ASS por SecexTCE/ASS | |
| 30/03/2021 - 17:30:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/02/2021 - 12:16:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/02/2021 - 12:13:46 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/02/2021 - 12:03:01 | Documento Comunicação de decisão judicial (1052489-16.2020.4.01.3400 ) juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Termo, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 07/01/2021 - 16:10:58 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:10:58 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 16/10/2020 - 09:44:11 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 15/10/2020 - 15:42:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51832/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/09/2020 - 06:06:42 | Juntada comunicação Ofício 51832/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/08/2020 - 09:28:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 14/08/2020 - 09:13:09 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 13/08/2020 - 21:08:40 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 13/08/2020 - 17:18:18 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 12/08/2020 por meio do Acórdão 2073/2020-PL, referente ao Recurso 000.802/2015-8/R002 | |
| 12/08/2020 - 14:37:47 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 07/08/2020 - 19:00:24 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 12/08/2020, às 14h30. | |
| 05/08/2020 - 12:41:53 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 05/08/2020 - 12:41:48 | Exame de admissibilidade do recurso 000.802/2015-8/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 15/07/2020 - 12:18:24 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 15/07/2020 - 11:05:20 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 15/07/2020 - 11:05:19 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 000.802/2015-8/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 15/07/2020 - 11:05:18 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 15/07/2020 - 11:05:09 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 000.802/2015-8/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
| 18/06/2020 - 15:40:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/06/2020 - 15:44:54 | Processo enviado de Serur para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 05/06/2020 - 13:23:41 | Processo enviado de Sec-CE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 05/06/2020 - 13:19:48 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Secex-TCE/ASS por Sec-CE | |
| 05/06/2020 - 13:13:17 | Processo reaberto por Sec-CE. | |
| 05/06/2020 - 13:11:45 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Ceará recurso interposto em 02/06/2020 contra o acórdão 3493/2018-2C | |
| 05/06/2020 - 13:08:46 | Cadastrada representação legal 7267/2020 (representante ANDRE GARCIA XEREZ SILVA) por Sec-CE | |
| 05/06/2020 - 13:08:46 | Cadastrada representação legal 7266/2020 (representante HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO) por Sec-CE | |
| 18/12/2018 - 13:30:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2673/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 12/12/2018 - 15:22:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2673/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 27/11/2018 - 06:05:02 | Juntada comunicação Ofício 2673/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 14/11/2018 - 09:42:58 | Processo 034.637/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-CE. | |
| 01/10/2018 - 15:40:07 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/10/2018 - 15:39:11 | Peça No. 100 do tipo Termo (doc 60.274.299-5) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/10/2018 - 15:38:42 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/10/2018 - 15:38:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/09/2018 - 12:03:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1732/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 24/08/2018 - 06:02:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 24/08/2018 - 06:02:23 | Juntada comunicação Ofício 1732/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 22/08/2018 - 16:54:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0919/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 12/06/2018 - 13:33:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 22/05/2018 - 06:05:06 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/05/2018 - 06:05:01 | Juntada comunicação Ofício 0919/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 22/05/2018 - 06:03:53 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/05/2018 - 06:03:49 | Juntada comunicação Ofício 0920/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 21/05/2018 - 16:04:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 17/05/2018 - 18:07:10 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 17/05/2018 - 18:07:09 | Juntada comunicação Ofício 0921/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 14/05/2018 - 14:10:48 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
| 14/05/2018 - 14:06:44 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 11/05/2018 - 08:09:27 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 11/05/2018 - 08:09:15 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/05/2018 por meio do Acórdão 3493/2018-2C, referente ao Recurso 000.802/2015-8/R001 | |
| 08/05/2018 - 16:23:32 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 04/05/2018 - 07:52:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/05/2018, às 16h. | |
| 26/03/2018 - 11:29:31 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 27/03/2018, às 16h. | |
| 26/03/2018 - 11:29:29 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 27/03/2018, às 16h. | |
| 23/03/2018 - 09:00:55 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/03/2018, às 16h. | |
| 09/03/2018 - 18:02:06 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
| 09/03/2018 - 18:02:05 | Exame de mérito do recurso 000.802/2015-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 02/03/2018 - 14:31:42 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 02/03/2018 - 09:01:54 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 02/03/2018 - 09:01:53 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.802/2015-8/R001 da Serur concluído. | |
| 16/08/2017 - 13:11:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 09/08/2017 - 09:44:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 07/08/2017 - 18:57:13 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Serur/SA | |
| 07/08/2017 - 18:57:12 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 04/08/2017 - 15:16:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
| 04/08/2017 - 15:16:53 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 000.802/2015-8/R001 (por sorteio) | |
| 04/08/2017 - 15:16:50 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído. | |
| 26/07/2017 - 16:41:33 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA | |
| 26/07/2017 - 16:39:28 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 24/07/2017 contra o acórdão 5748/2017-2C | |
| 26/07/2017 - 16:38:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 24/07/2017 - 10:52:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 19/07/2017 - 06:01:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/07/2017 - 06:01:24 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/07/2017 - 06:01:23 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/07/2017 - 06:01:22 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/07/2017 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 1556/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 19/07/2017 - 06:01:01 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/07/2017 - 06:01:00 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/07/2017 - 06:00:59 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/07/2017 - 06:00:59 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/07/2017 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 1557/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 06/07/2017 - 10:53:15 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE | |
| 06/07/2017 - 10:53:14 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/06/2017 por meio do Acórdão 5748/2017-2C | |
| 27/06/2017 - 16:05:02 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 23/06/2017 - 13:58:46 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/06/2017, às 16h. | |
| 22/05/2017 - 16:29:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB | |
| 22/05/2017 - 16:29:53 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 09/05/2017 - 14:45:44 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 09/05/2017 - 14:34:08 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 09/05/2017 - 14:34:07 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 04/05/2017 - 15:17:55 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
| 28/04/2017 - 08:07:11 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup | |
| 28/04/2017 - 08:07:10 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/04/2017 por meio do Acórdão 3455/2017-2C | |
| 25/04/2017 - 16:07:50 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 20/04/2017 - 10:44:32 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/04/2017, às 16h. | |
| 30/09/2016 - 17:41:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB | |
| 30/09/2016 - 17:41:52 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 23/08/2016 - 12:33:05 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 23/08/2016 - 11:34:28 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 23/08/2016 - 11:34:24 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 09/08/2016 - 17:33:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 12/07/2016 - 18:13:02 | Juntada comunicação Ofício 1618/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 08/07/2016 - 17:36:14 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/07/2016 - 17:44:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 28/06/2016 - 12:38:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 02/06/2016 - 06:02:50 | Juntada comunicação Ofício 1330/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 19/05/2016 - 15:44:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 18/04/2016 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 0772/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 09/03/2016 - 13:16:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 03/03/2016 - 13:50:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 19/02/2016 - 06:08:24 | Juntada comunicação Ofício 0198/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 04/02/2016 - 16:17:49 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 22/12/2015 - 16:17:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/12/2015 - 16:17:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 02/12/2015 - 18:54:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 27/11/2015 - 12:51:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 20/11/2015 - 16:07:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 20/11/2015 - 11:32:55 | Cadastrada representação legal 23648/2015 por SECEX-CE | |
| 20/11/2015 - 11:27:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 17/11/2015 - 06:07:45 | Juntada comunicação Ofício 2729/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 12/11/2015 - 11:35:00 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 11/11/2015 - 18:33:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/11/2015 - 18:35:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/11/2015 - 18:33:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/09/2015 - 15:38:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/09/2015 - 15:38:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/09/2015 - 15:38:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/09/2015 - 15:38:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/09/2015 - 15:38:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/09/2015 - 15:38:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/09/2015 - 15:38:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/09/2015 - 15:38:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/09/2015 - 15:38:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/09/2015 - 15:38:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/09/2015 - 15:38:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/09/2015 - 15:38:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/09/2015 - 15:36:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 09/09/2015 - 15:36:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 28/05/2015 - 16:11:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 21/05/2015 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 0986/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 13/05/2015 - 12:41:27 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 11/05/2015 - 16:56:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 23/03/2015 - 17:05:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 16/03/2015 - 17:44:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 16/03/2015 - 17:44:23 | Cadastrada representação legal 5380/2015 por SECEX-CE | |
| 16/03/2015 - 17:43:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/01/2015 - 18:57:18 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/01/2015 - 18:57:18 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
