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Processo: 008.039/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/04/2006

Assunto do processo
INSTAURADA PELO FNDE, EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 588/96, CELEBRADO COM A PM DE CORRENTE/PI

Data de autuação
20/04/2006 - 11:08:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.913/2007-4 - Apensado desde 13/04/2007 - 09:44:18
Processo: 002.912/2007-7 - Apensado desde 26/10/2007 - 12:54:08

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 20/04/2006

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 20/04/2006

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/07/2013 - 14:38:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Corrente - PI

Responsáveis
Filemon Jose Francisco de Sousa Nogueira Paranagua

Interessados
Prefeitura Municipal de Corrente - PI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 41.412,73
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2007 - 13:11:29Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/11/2007 - 15:50:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.837.351-9
Assunto: OF. 790/2007-TCU/SECEX-PI
05/11/2007 - 15:49:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.837.345-8
Assunto: OF. 789/2007-TCU/SECEX-PI
06/06/2007 - 16:22:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.731.485-8
Assunto: AÇÃO DE EXECUÇÃO
13/02/2007 - 18:12:26Ação
Descrição: Acompanhamento de ação judicial
Término em: 06/11/2007
05/02/2007 - 19:12:46Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2007 - 19:11:11Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2007 - 10:18:50Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/02/2007 - 10:10:26Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/11/2006 - 17:42:25Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.617.719-5
Assunto: OF. 0927/2006 - TCU - SECEX/PI - COMUNICAÇÃO
30/11/2006 - 17:28:27Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/02/2007
27/11/2006 - 14:23:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.615.430-1
Assunto: Notificação em Contas - Julgamento de contas irregulares - débito e multa; 3351-2006-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Filemon Jose Francisco de Sousa Nogueira Paranagua
20/11/2006 - 18:04:19Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 23/11/2006 - 14:06:47
14/11/2006 - 14:49:13Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2006 - 13:05:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/11/2006 - 13:05:17
24/08/2006 - 11:53:42Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/08/2006 - 11:37:56
18/08/2006 - 11:31:34Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2006 - 16:14:36Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/07/2006 - 10:35:37
10/07/2006 - 14:44:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/07/2006 - 14:44:56
30/06/2006 - 15:39:58Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/07/2006 - 12:40:25
29/06/2006 - 15:29:52Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2006 - 17:16:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/06/2006
06/06/2006 - 14:03:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.505.695-8
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; 3045-2006-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Filemon Jose Francisco de Sousa Nogueira Paranagua
12/05/2006 - 14:05:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.490.465-6
Assunto: OF. 0363/2006 - SECEX-PI - TC 008.039/2006-0 - CITAÇÃO
10/05/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/05/2006
05/05/2006 - 19:04:48Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2006 - 17:21:12Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2006 - 11:08:50Processo autuado em 20/04/2006 11:08:50
20/04/2006 - 11:08:41Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/04/2006 - 11:08:41