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Processo: 000.804/2000-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/12/1999

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR IRREGULARIDADE SUBVENÇÃO SOCIAL, EXERCÍCIO DE 1991 - MAS

Data de autuação
19/01/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 21/12/1999 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 14/09/2004 - 15:19:09

Unidade jurisdicionada
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Responsáveis
José Rodrigues Lustoza

Interessados
FUNDACAO DE EXPER PESQ E PLANEJAM EDUCAC E COMUNITARIOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 30.000.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/08/2004 - 11:49:38Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 14/09/2004 - 15:19:09
30/07/2002 - 11:06:05Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/08/2001 - 10:43:25Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.561.091-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1410/01
30/08/2001 - 10:41:18Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.561.088-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1409/01
17/08/2001 - 10:42:04Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/08/2001 - 10:42:04
09/08/2001 - 15:49:21Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2001 - 14:12:14Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/08/2001 - 17:32:19
18/06/2001 - 17:26:59Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/06/2001 - 17:15:52
25/05/2001 - 11:19:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/05/2001 - 15:09:17
02/11/2000 - 15:59:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.483.590-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1770/00
17/10/2000 - 11:13:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/12/2000
06/10/2000 - 16:06:38Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 11/10/2000 - 12:33:32
27/09/2000 - 15:58:33Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 04/10/2000 - 11:09:01
29/12/1999 - 08:40:46Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 29/12/1999 - 08:40:46