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Processo: 000.804/2011-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/01/2011

Assunto do processo
INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE/MEC, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS EXECUCATADAS COM OS RECURSOS REPASSADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/BA, DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PDDE - EXERCÍCIOS 2002 E 2003.

Data de autuação
19/01/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.103/2012-0 - Apensado desde 29/10/2012 - 10:16:55
Processo: 018.102/2012-3 - Apensado desde 02/10/2012 - 14:24:21

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/01/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/01/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/01/2014 - 16:04:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Luzia - BA

Responsáveis
Nilson da Rocha Brito

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 77.601,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/03/2017 - 12:17:58Autorizado acesso para autoridade legitimada RAQUEL SIMAO ALMEIDA conforme processo 006.385/2017-6 por SECEX-BA
30/03/2017 - 12:17:57Autorizado acesso para autoridade legitimada ligia mara lobo richter conforme processo 006.385/2017-6 por SECEX-BA
30/03/2017 - 12:17:56Autorizado acesso para autoridade legitimada Juliana Ramiro de Amorim Oliveira conforme processo 006.385/2017-6 por SECEX-BA
30/03/2017 - 12:17:55Autorizado acesso para autoridade legitimada LIDIANE NACAXE MELO CEZARIO conforme processo 006.385/2017-6 por SECEX-BA
21/01/2014 - 16:04:04Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
16/09/2013 - 17:51:39Processo encerrado.Despacho de expediente
16/09/2013 - 17:31:30Removido sobrestamento de processo
16/09/2013 - 17:09:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2013 - 16:02:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/04/2013 - 18:17:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/04/2013 - 15:13:26Expedida a comunicação Ofício 0286/2013 por unidade SECEX-BA
03/04/2013 - 15:11:15Expedida a comunicação Ofício 0285/2013 por unidade SECEX-BA
29/10/2012 - 10:16:55Processo 018.103/2012-0 foi apensado a este processo
02/10/2012 - 14:24:21Processo 018.102/2012-3 foi apensado a este processo
28/09/2012 - 13:33:15Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
09/07/2012 - 08:37:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/07/2012 - 08:36:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/06/2012 - 17:46:31Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstruçãoParecer
22/06/2012 - 09:00:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
08/03/2012 - 15:14:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
24/02/2012 - 18:30:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
24/02/2012 - 18:03:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
24/11/2011 - 09:32:30Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
23/11/2011 - 18:25:56Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA
23/11/2011 - 18:25:56Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 22/11/2011 por meio do Acórdão 11199/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/11/2011 - 20:14:39Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-CMCS
07/11/2011 - 20:14:37Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
04/08/2011 - 13:34:20Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
04/08/2011 - 13:14:18Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
04/08/2011 - 13:14:18Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
12/07/2011 - 18:54:22Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-BA
12/07/2011 - 18:54:21Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
30/05/2011 - 15:43:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
13/05/2011 - 13:14:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/03/2011 - 15:36:59Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
19/01/2011 - 19:57:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
19/01/2011 - 19:56:01Processo autuado em 19/01/2011 19:56:01
19/01/2011 - 19:55:51Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/01/2011 - 19:55:51