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Processo: 008.047/2023-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 022.171/2016-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 24/04/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9030-35/2017-1C , referente ao TC 022.171/2016-9

Data de autuação
24/04/2023 - 18:45:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/04/2023

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/04/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/07/2023 - 11:10:12

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Fábio Henrique Santana de Carvalho

Interessados
Fábio Henrique Santana de Carvalho

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/07/2023 - 12:19:09Apensado ao processo 022.171/2016-9 por Seproc.
17/07/2023 - 16:31:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 2134/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
17/07/2023 - 11:10:12Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
17/07/2023 - 11:10:11Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/07/2023 - 15:28:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
19/06/2023 - 13:00:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
24/04/2023 - 21:37:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/04/2023 - 21:37:28Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
24/04/2023 - 20:42:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/04/2023 - 19:48:39Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
24/04/2023 - 19:48:09Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
24/04/2023 - 18:46:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/04/2023 - 18:46:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
24/04/2023 - 18:46:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/04/2023 - 18:45:59Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)