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Processo: 008.048/2024-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 033.165/2014-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 17/04/2024

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-813-11/2019-PL , referente ao TC 033.165/2014-9

Data de autuação
17/04/2024 - 20:11:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 17/04/2024

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 17/04/2024

Unidade responsável técnica
AudAgroAmbiental - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 25/04/2024 - 13:39:49

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Eduardo Marques de Souza

Interessados
Eduardo Marques de Souza

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/04/2024 - 16:16:57Apensado ao processo 033.165/2014-9 por Seproc.
25/04/2024 - 14:54:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 1080/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
25/04/2024 - 13:39:49Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
25/04/2024 - 13:39:48Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
25/04/2024 - 10:07:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
18/04/2024 - 11:35:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/04/2024 - 11:35:13Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
18/04/2024 - 11:31:51Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
18/04/2024 - 11:31:24Peça No. 12 do tipo Despacho de expediente (doc 75.822.765-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
17/04/2024 - 20:53:55Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
17/04/2024 - 20:46:16Peça No. 12 do tipo Despacho de expediente (doc 75.822.747-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
17/04/2024 - 20:42:46Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
17/04/2024 - 20:11:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/04/2024 - 20:11:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
17/04/2024 - 20:11:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/04/2024 - 20:11:54Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Seproc (por Atribuição)