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Processo: 000.807/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/01/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ WILAME BARETO ALENCAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, GESTÕES 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 159/2008, SIAFI/SICONV Nº 700018/2008, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. PROCESSO 71000.008745/2014-79. OFÍCIO Nº 563 AECI/MDS-2014.

Data de autuação
19/01/2015 - 19:51:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.384/2016-1 - Apensado desde 12/04/2016 - 16:00:59

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 04/05/2016 - 11:41:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Responsáveis
Jose Wilame Barreto Alencar

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.003.841,56
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/08/2016 - 15:17:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/04/2016 - 14:48:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/04/2016 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0941/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/04/2016 - 16:00:59Processo 006.384/2016-1 foi apensado a este processo
26/02/2016 - 13:46:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/02/2016 - 13:45:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/02/2016 - 13:43:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/02/2016 - 09:55:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/02/2016 - 17:34:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/01/2016 - 19:53:10Juntada comunicação Edital 0015/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/01/2016 - 17:29:49Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
21/01/2016 - 15:18:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/01/2016 - 15:46:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/12/2015 - 18:04:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/12/2015 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 2863/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/12/2015 - 12:51:48Juntada comunicação Ofício 2864/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/11/2015 - 15:10:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
26/11/2015 - 12:00:27Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
26/11/2015 - 12:00:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/11/2015 por meio do Acórdão 10982/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/11/2015 - 15:58:35Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 24/11/2015
20/11/2015 - 09:06:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/11/2015, às 16h.
05/10/2015 - 18:43:38Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
05/10/2015 - 18:43:35Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
04/09/2015 - 15:54:39Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
04/09/2015 - 15:43:29Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
04/09/2015 - 15:43:28Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
20/08/2015 - 11:19:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/08/2015 - 14:10:19Juntada comunicação Edital 0112/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/08/2015 - 11:40:48Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2015 - 10:43:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/06/2015 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1282/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/06/2015 - 16:49:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/05/2015 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0993/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/05/2015 - 12:35:01Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
26/01/2015 - 16:32:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE