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Processo: 000.807/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/01/2016

Assunto do processo
Contrato de Repasse 0200.292-54/2006 (Siafi 571618) firmado entre Ministério das Cidades e Município de Nhamundá/AM

Data de autuação
18/01/2016 - 19:27:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/01/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/01/2016

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas - Desde 12/12/2017 - 19:14:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nhamundá - AM

Responsáveis
Gledson Hadson Paulain Machado
Mário José Chagas Paulain
Tomaz de Souza Pontes

Interessados
Caixa Econômica Federal
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 377.051,09
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/12/2017 - 19:17:32Pronunciamento da SECEX-AM concluído
31/07/2017 - 11:33:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
21/07/2017 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1620/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/07/2017 - 12:36:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
14/07/2017 - 12:36:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
13/07/2017 - 12:46:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
28/06/2017 - 15:14:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/06/2017 - 10:38:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
06/06/2017 - 11:22:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
02/06/2017 - 13:17:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
31/05/2017 - 10:27:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
29/05/2017 - 11:12:07Juntada comunicação Ofício 0987/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/05/2017 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0985/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/05/2017 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0984/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/05/2017 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0983/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/05/2017 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0982/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/05/2017 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 0986/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
18/05/2017 - 13:39:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
11/05/2017 - 18:05:17Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-AM/SA
11/05/2017 - 18:05:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/05/2017 por meio do Acórdão 3708/2017-2C
09/05/2017 - 16:24:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/05/2017 - 08:53:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/05/2017, às 16h.
11/04/2017 - 18:19:07Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
11/04/2017 - 18:19:05Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
06/04/2017 - 10:29:27Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
05/04/2017 - 19:49:03Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
05/04/2017 - 19:49:01Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
04/04/2017 - 17:51:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
23/03/2017 - 15:55:26Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-AM/SA
23/03/2017 - 15:55:26Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
23/01/2017 - 14:06:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
30/12/2016 - 11:35:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-MBC
02/09/2016 - 10:09:22Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MINS-MBC
31/08/2016 - 18:54:30Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
31/08/2016 - 18:54:28Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
02/05/2016 - 13:06:51Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
02/05/2016 - 12:58:01Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
02/05/2016 - 12:58:01Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
26/04/2016 - 09:45:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
06/04/2016 - 14:46:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
17/03/2016 - 12:24:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
10/03/2016 - 14:49:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
10/03/2016 - 12:08:42Pronunciamento da SECEX-AM concluído
08/03/2016 - 10:57:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
04/03/2016 - 11:36:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
01/03/2016 - 12:46:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/02/2016 - 06:24:16Juntada comunicação Ofício 0220/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/02/2016 - 06:19:24Juntada comunicação Ofício 0221/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/02/2016 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 0218/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/02/2016 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 0219/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
05/02/2016 - 11:21:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
01/02/2016 - 15:59:24Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
29/01/2016 - 18:44:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
21/01/2016 - 19:36:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
21/01/2016 - 17:43:11Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
20/01/2016 - 18:49:48Peça No. 2 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 54.676.983-6) desentranhada do processo por Secex-AM/D1 - Motivo: Erro na juntada
20/01/2016 - 18:48:34Peça No. 3 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.677.021-4) desentranhada do processo por Secex-AM/D1 - Motivo: Erro na juntada
18/01/2016 - 20:01:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
18/01/2016 - 19:53:02Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
18/01/2016 - 19:45:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM