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Processo: 008.076/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/04/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão da não comprovação de despesas realizadas com os recursos do SUS repassados ao Município de Pedro do Rosário/MA, nos exercícios de 2005, 2006 e 2013, conforme Relatório de Auditoria do DENASUS n° 13673.

Data de autuação
11/04/2017 - 14:02:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 042.257/2021-2 - Esteve apensado de 22/12/2021 a 08/02/2024
Processo: 042.241/2021-9 - Esteve apensado de 22/12/2021 a 08/02/2024
Processo: 042.258/2021-9 - Esteve apensado de 22/12/2021 a 08/02/2024
Processo: 042.254/2021-3 - Esteve apensado de 22/12/2021 a 08/02/2024

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/04/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/04/2017

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/10/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 15/08/2024 - 11:20:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário - MA

Responsáveis
ADAILTON MARTINS
JOSE IRLAN SOUZA SERRA
LUCENITA PEREIRA COSTA
LUCIVALDO BARROS DA CRUZ
SUELY MARIA VERDE MACHADO

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
DAVID NEVES DOS SANTOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 336.585,23
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/08/2024 - 11:20:41Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
01/08/2024 - 07:19:09Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
01/08/2024 - 07:19:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
31/07/2024 - 14:29:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25550/2024-TCU/Seproc.
07/06/2024 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 25550/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2024 - 17:24:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
03/05/2024 - 17:22:18Peça No. 161 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.914.460-4) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
03/05/2024 - 17:21:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
30/04/2024 - 15:41:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 5043/2024-TCU/Seproc.
03/04/2024 - 15:12:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 18:43:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5042/2024-TCU/Seproc.
27/03/2024 - 15:15:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 5044/2024-TCU/Seproc.
12/03/2024 - 12:43:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 5047/2024-TCU/Seproc.
07/03/2024 - 11:19:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 5045/2024-TCU/Seproc.
29/02/2024 - 12:42:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 5046/2024-TCU/Seproc.
29/02/2024 - 12:42:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 5046/2024-TCU/Seproc.
29/02/2024 - 12:42:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 5046/2024-TCU/Seproc.
29/02/2024 - 12:42:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 5046/2024-TCU/Seproc.
29/02/2024 - 12:42:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 5046/2024-TCU/Seproc.
29/02/2024 - 12:42:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 5046/2024-TCU/Seproc.
16/02/2024 - 14:41:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 5048/2024-TCU/Seproc.
15/02/2024 - 15:26:32Juntada comunicação Ofício 5048/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2024 - 11:06:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 5046/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
15/02/2024 - 11:03:51Juntada comunicação Ofício 5046/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2024 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 5042/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2024 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 5044/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2024 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 5045/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2024 - 09:30:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 5047/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
08/02/2024 - 15:33:41Processo 042.258/2021-9 foi desapensado deste processo por Seproc.
08/02/2024 - 15:33:41Processo 042.257/2021-2 foi desapensado deste processo por Seproc.
08/02/2024 - 15:33:40Processo 042.254/2021-3 foi desapensado deste processo por Seproc.
08/02/2024 - 15:33:40Processo 042.241/2021-9 foi desapensado deste processo por Seproc.
08/02/2024 - 15:12:49Juntada comunicação Ofício 5047/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2024 - 15:09:51Juntada comunicação Ofício 5043/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2024 - 08:03:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/02/2024 - 12:08:57Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/02/2024 - 12:08:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/01/2024 por meio do Acórdão 126/2024-PL, referente ao Recurso 008.076/2017-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/01/2024 - 14:44:18Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/01/2024 - 19:10:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/01/2024, às 14h30.
08/08/2023 - 11:20:37Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES.
08/08/2023 - 11:20:36Exame de mérito do recurso 008.076/2017-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
12/07/2023 - 15:38:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
12/07/2023 - 15:38:38Enviado para parecer do MP por AudRecursos
12/07/2023 - 15:38:38Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 008.076/2017-0/R001 (Proposta: Dar provimento).Instrução
02/01/2023 - 16:48:25Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
02/01/2023 - 09:54:44Processo enviado de Serur para AudRecursos.
27/10/2022 - 08:53:13Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
27/10/2022 - 04:45:19Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
27/10/2022 - 04:43:55Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WARDespacho de autoridade
27/10/2022 - 04:43:48Despacho oficializado.
24/10/2022 - 10:27:14Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 008.076/2017-0/R001 automaticamente pelo sistema
24/10/2022 - 10:26:50Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/10/2022 - 10:25:06Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
24/10/2022 - 10:25:05Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 008.076/2017-0/R001 por Serur (por Sorteio)
24/10/2022 - 10:25:03Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/10/2022 - 10:24:49Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 008.076/2017-0/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
29/08/2022 - 17:37:56Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
29/08/2022 - 17:37:00Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 29/08/2022 contra o acórdão 5340/2021-1C
29/08/2022 - 17:27:23Dissociados documentos da representação legal 15281/2022 (representante AMANDA CAROLINA PESTANA GOMES MENDES) por SecexTCE
29/08/2022 - 17:27:21Associados documentos à representação legal 15281/2022 (representante AMANDA CAROLINA PESTANA GOMES MENDES) por SecexTCE
29/08/2022 - 17:23:37Registrada a revogação da representação legal 243/2020 (representante NATHALIA CARVALHO DA SILVA) por SecexTCE
29/08/2022 - 17:21:15Registrada a revogação da representação legal 15281/2022 (representante AMANDA CAROLINA PESTANA GOMES MENDES) por SecexTCE
29/08/2022 - 17:01:51Processo reaberto por Seproc.
29/08/2022 - 10:34:53Cadastrada representação legal 15285/2022 (representante DAVID NEVES DOS SANTOS) por Seproc
29/08/2022 - 10:29:05Cadastrada representação legal 15281/2022 (representante AMANDA CAROLINA PESTANA GOMES MENDES) por Seproc
13/04/2022 - 18:42:29Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
10/02/2022 - 17:57:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 14:34:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 0632/2022-TCU/Seproc.
03/02/2022 - 14:34:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 0632/2022-TCU/Seproc.
03/02/2022 - 14:34:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 0632/2022-TCU/Seproc.
03/02/2022 - 14:34:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 0632/2022-TCU/Seproc.
03/02/2022 - 14:34:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 0632/2022-TCU/Seproc.
03/02/2022 - 14:34:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 0632/2022-TCU/Seproc.
03/02/2022 - 14:34:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 0632/2022-TCU/Seproc.
03/02/2022 - 14:34:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 0632/2022-TCU/Seproc.
02/02/2022 - 15:40:03Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
26/01/2022 - 16:46:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0632/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
26/01/2022 - 15:45:16Juntada comunicação Ofício 0632/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2021 - 15:53:34Processo 042.258/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc.
22/12/2021 - 15:53:32Processo 042.257/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
22/12/2021 - 15:53:31Processo 042.254/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc.
22/12/2021 - 15:53:30Processo 042.241/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc.
29/10/2021 - 12:53:20Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/10/2021 - 15:34:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/10/2021 - 15:34:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/10/2021 - 15:31:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/10/2021 - 15:31:57Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/10/2021 - 15:31:56Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/09/2021 - 15:42:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/08/2021 - 19:04:38Registrada ciência de comunicação do Edital 1033/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 10:08:52Peça nº 100 do tipo Edital (doc 68.835.811-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 156, de 20/08/2021.
19/08/2021 - 13:40:34Juntada comunicação Edital 1033/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 19:34:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
15/07/2021 - 14:24:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 20405/2021-TCU/Seproc.
10/06/2021 - 15:52:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20391/2021-TCU/Seproc.
10/06/2021 - 15:46:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20392/2021-TCU/Seproc.
09/06/2021 - 16:00:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 20400/2021-TCU/Seproc.
31/05/2021 - 19:06:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 20403/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 21:22:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 20408/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 21:22:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 20408/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 21:22:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 20408/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 21:22:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 20408/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 21:22:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 20408/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 21:22:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 20408/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 21:22:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 20408/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 21:22:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 20408/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 21:22:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 20408/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 21:22:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 20408/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 11:00:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 20407/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 11:00:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 20407/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 11:00:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 20407/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 11:00:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 20407/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 11:00:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 20407/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 11:00:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 20407/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 20391/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 20392/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 20400/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 20403/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2021 - 10:10:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 20408/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
28/04/2021 - 19:22:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 20409/2021-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 14:17:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 20407/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
28/04/2021 - 13:35:41Juntada comunicação Ofício 20405/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2021 - 13:32:28Juntada comunicação Ofício 20409/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2021 - 13:23:13Juntada comunicação Ofício 20408/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2021 - 13:23:09Juntada comunicação Ofício 20407/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 17:30:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/04/2021 - 17:27:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/04/2021 - 17:25:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 10:53:35Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/04/2021 - 10:53:33Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 30/03/2021 por meio do Acórdão 5340/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/03/2021 - 15:08:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/03/2021 - 19:02:05Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/03/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:19:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
26/05/2020 - 20:43:05Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
26/05/2020 - 20:43:03Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/04/2020 - 12:12:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/04/2020 - 20:24:20Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
23/04/2020 - 20:24:19Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
12/02/2020 - 14:49:47Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
12/02/2020 - 14:49:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
12/02/2020 - 14:18:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 14747/2019-TCU/Seproc.
25/01/2020 - 12:20:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 14748/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 14:51:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 14746/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 14:16:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 14751/2019-TCU/Seproc.
10/01/2020 - 15:49:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 14747/2019-TCU/Seproc.
10/01/2020 - 14:41:53Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
09/01/2020 - 15:56:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
09/01/2020 - 15:55:49Cadastrada representação legal 243/2020 (representante NATHALIA CARVALHO DA SILVA) por Seproc
18/12/2019 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 14751/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 14748/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 14747/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 14746/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 22:59:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/12/2019 - 22:53:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/12/2019 - 22:51:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/12/2019 - 22:50:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/11/2019 - 19:05:35Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
01/07/2019 - 18:58:40Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
10/04/2019 - 15:20:47Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
29/03/2019 - 23:45:48Processo enviado de Sec-PA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/03/2019 - 23:40:47Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D1 para Secex-TCE por Sec-PA
27/03/2019 - 18:05:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 0184/2019-TCU/Sec-PA.
01/03/2019 - 18:40:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0183/2019-TCU/Sec-PA.
25/02/2019 - 15:54:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0186/2019-TCU/Sec-PA.
19/02/2019 - 15:55:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0185/2019-TCU/Sec-PA.
14/02/2019 - 17:47:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0184/2019-TCU/Sec-PA.
14/02/2019 - 17:47:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0186/2019-TCU/Sec-PA.
11/02/2019 - 16:18:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0185/2019-TCU/Sec-PA.
28/01/2019 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0183/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
28/01/2019 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0184/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
28/01/2019 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0186/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
28/01/2019 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0185/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
08/01/2019 - 18:41:04Pronunciamento da Sec-PA concluído
06/08/2018 - 18:02:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 1077/2018-TCU/SECEX-PA.
02/08/2018 - 10:07:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 1094/2018-TCU/SECEX-PA.
01/08/2018 - 18:52:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1093/2018-TCU/SECEX-PA.
31/07/2018 - 11:40:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1094/2018-TCU/SECEX-PA.
26/07/2018 - 17:02:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 1077/2018-TCU/SECEX-PA.
26/07/2018 - 15:12:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/07/2018 - 15:26:46Registrada ciência de comunicação por SECEX-PA.
04/07/2018 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 1094/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/07/2018 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 1093/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/07/2018 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 1077/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/05/2018 - 14:51:22Pronunciamento da SECEX-PA concluído
30/04/2018 - 12:53:48Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-PA/SA
30/04/2018 - 12:53:48Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
16/03/2018 - 15:01:05Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
16/03/2018 - 15:01:05Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
02/03/2018 - 11:13:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
02/03/2018 - 09:58:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
18/01/2018 - 10:35:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
17/01/2018 - 19:34:53Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
17/01/2018 - 19:34:53Pronunciamento da SECEX-PA concluído
19/12/2017 - 20:17:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
22/05/2017 - 11:02:14Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-PA/D1 por SECEX-PA
19/05/2017 - 15:19:10Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PA/SA
20/04/2017 - 18:06:02Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
20/04/2017 - 18:05:46Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
20/04/2017 - 18:03:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2017 - 18:03:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2017 - 18:03:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2017 - 18:02:35Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 57.043.353-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/04/2017 - 18:02:16Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 57.043.342-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/04/2017 - 18:02:00Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 57.043.323-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/04/2017 - 14:08:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2017 - 14:08:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2017 - 14:08:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA