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Processo: 000.808/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 043.334/2018-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 27/01/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11588-37/2020-2C , referente ao TC 043.334/2018-0

Data de autuação
27/01/2021 - 09:41:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/04/2021 - 12:32:36

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
ASSOCIACAO DO COMERCIO DA INDUSTRIA E AGROINDUSTRIAL DE GARANHUNS E AGRESTE MERIDIONAL

Interessados
ASSOCIACAO DO COMERCIO DA INDUSTRIA E AGROINDUSTRIAL DE GARANHUNS E AGRESTE MERIDIONAL

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/10/2021 - 16:50:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 09:49:32Apensado ao processo 043.334/2018-0 por SecexTCE.
05/03/2021 - 11:02:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0469/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
04/03/2021 - 12:09:40Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
04/03/2021 - 12:09:37Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/03/2021 - 17:59:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
27/01/2021 - 11:41:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/01/2021 - 11:41:35Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
27/01/2021 - 11:25:39Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
27/01/2021 - 10:54:21Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por SecexTCE
27/01/2021 - 10:40:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.984.802-9
Assunto: CNA - Procurador da Aciagam - número correto da OAB do procurador
27/01/2021 - 10:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovação) juntado ao processo por SecexTCE
27/01/2021 - 09:41:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/01/2021 - 09:41:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
27/01/2021 - 09:41:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.983.996-6
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
27/01/2021 - 09:41:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/01/2021 - 09:41:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.983.995-9
Assunto: MIN-MBC
27/01/2021 - 09:41:36Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Atribuição)
27/01/2021 - 09:41:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.983.983-6
Assunto: Associação do Comércio, Indústria e Agroindustrial de Garanhuns e Agreste Meridional - Aciagram
27/01/2021 - 09:41:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.983.981-2
Assunto: TJ Associação do Comércio, Indústria e Agroindustrial de Garanhuns e Agreste Meridional - Aciagram
27/01/2021 - 09:41:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.983.984-3
Assunto: 61179/2020 - Procurador da Associação do Comércio, Indústria e Agroindustrial de Garanhuns e Agreste Meridional - Aciagam - Acórdão 11588/2020.
27/01/2021 - 09:41:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.983.987-4
Assunto: 61179/2020 - Procurador da Associação do Comércio, Indústria e Agroindustrial de Garanhuns e Agreste Meridional - Aciagam - Notificação Acórdão 11588/2020.
27/01/2021 - 09:41:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.983.986-7
Assunto: Termo de pesquisa de endereço - Procurador da Aciagam
27/01/2021 - 09:41:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.983.988-1
Assunto: Associação do Comércio, Indústria e Agroindustrial de Garanhuns e Agreste Meridional - Aciagam
27/01/2021 - 09:41:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.983.980-5
Assunto: Rep. Legal da Associação do Comércio, Indústria e Agroindustrial de Garanhuns e Agreste Meridional - Aciagam - CPF 2021
27/01/2021 - 09:41:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.983.979-9
Assunto: Associação do Comércio, Indústria e Agroindustrial de Garanhuns e Agreste Meridional - Aciagam - CNPJ 2021
27/01/2021 - 09:41:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.983.985-0
Assunto: Pesquisa Sisgru Multa TN - Associação do Comércio, Indústria e Agroindustrial de Garanhuns e Agreste Meridional - Aciagam - de 20-10-2020 a 27-01-2021 - não recolheu
27/01/2021 - 09:41:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.983.978-2
Assunto: Multa
27/01/2021 - 09:41:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.983.982-9
Assunto: AC 11588/2020-2C - Condenatório