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Processo: 008.087/2017-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/04/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Turismo, em razão do não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas do Convênio n° 1901/2009, celebrado com o Município de Palmeirândia/MA, tendo por objeto "o apoio à realização do Projeto intitulado 'Réveillon 2009", com vigência estipulada para o período de 30/12/2009 a 11/5/2010 (Proc. nº 72031.002579/2016-64)

Data de autuação
11/04/2017 - 15:01:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.315/2018-5 - Apensado desde 07/11/2018 - 15:45:13
Processo: 027.316/2018-1 - Apensado desde 07/11/2018 - 15:45:34
Processo: 027.317/2018-8 - Apensado desde 07/11/2018 - 15:45:56

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/04/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/04/2017

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás - Desde 05/12/2018 - 18:39:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
ANTONIO ELIBERTO BARROS MENDES
DJINANE MIRANDA DA ROCHA - ME

Interessados
MINISTÉRIO DO TURISMO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 385.126,16
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/12/2018 - 18:39:53Processo encerrado por SECEX-GO/Secex-GO/DAF. Motivo: Outros.Despacho de expediente
30/11/2018 - 10:54:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1541/2018-TCU/SECEX-GO.
16/11/2018 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1541/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/11/2018 - 15:45:56Processo 027.317/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-GO.
07/11/2018 - 15:45:34Processo 027.316/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-GO.
07/11/2018 - 15:45:13Processo 027.315/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-GO.
10/08/2018 - 09:17:49Processo enviado de Adgecex para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
10/08/2018 - 09:16:22Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
12/07/2018 - 17:08:18Processo enviado de SECEX-GO para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
12/07/2018 - 17:07:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
12/07/2018 - 17:04:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
11/07/2018 - 18:17:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
11/07/2018 - 18:16:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
11/07/2018 - 18:01:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
11/07/2018 - 17:53:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
25/06/2018 - 12:36:25Registrada ciência de comunicação por SECEX-GO.
22/06/2018 - 11:21:48Juntada ciência de comunicação por unidade por SECEX-GO
18/06/2018 - 11:26:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/06/2018 - 13:20:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
31/05/2018 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 0598/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
31/05/2018 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0600/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
31/05/2018 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0599/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
31/05/2018 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0601/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
21/05/2018 - 16:27:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
21/05/2018 - 12:26:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
21/05/2018 - 12:25:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
18/05/2018 - 09:51:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
18/05/2018 - 08:30:42Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
18/05/2018 - 08:30:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/05/2018 por meio do Acórdão 4558/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2018 - 14:54:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/05/2018 - 09:52:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/05/2018, às 15h.
01/09/2017 - 10:45:54Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
01/09/2017 - 10:45:53Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
07/08/2017 - 10:09:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/08/2017 - 09:42:37Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
07/08/2017 - 09:42:36Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
07/07/2017 - 13:39:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/07/2017 - 13:39:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/06/2017 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0869/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
21/06/2017 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0879/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/06/2017 - 15:34:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
09/06/2017 - 15:33:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
09/06/2017 - 12:14:33Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
01/06/2017 - 12:20:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
08/05/2017 - 15:02:05Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D2 para Secex-GO/D1 por SECEX-GO
08/05/2017 - 10:18:44Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Tur para Secex-GO/D2 por SECEX-GO
05/05/2017 - 11:29:45Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
18/04/2017 - 12:52:50Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
18/04/2017 - 12:52:24Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Turismo por SECEX-MA
18/04/2017 - 11:40:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2017 - 11:40:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2017 - 11:40:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2017 - 11:40:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2017 - 11:37:56Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 57.147.906-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/04/2017 - 11:35:32Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 57.153.094-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/04/2017 - 11:35:06Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 57.153.081-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/04/2017 - 11:34:29Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 57.147.895-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
11/04/2017 - 15:08:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2017 - 15:08:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2017 - 15:08:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2017 - 15:08:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA