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Processo: 008.096/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/04/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde/FNS/Ministério da Saúde, em razão do pagamento irregular de despesas com recursos do SIA/SUS e AIH, repassados ao Município de Açailândia/MA, no exercício de 2004 (Proc. 25000.122853/2016-06)

Data de autuação
11/04/2017 - 15:38:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/04/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/04/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/03/2021 - 13:47:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Açailândia - MA

Responsáveis
Francisco Renio de Sousa Pereira
Jeová Alves de Sousa
João Carlos Nepomuceno Lopes
João Ferreira Calado Neto
Marconi Lima Ribeiro

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 269.387,74
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/12/2019 - 15:25:00Apensado ao processo 020.981/2016-3 por Secex-TCE.
04/12/2019 - 10:37:51Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/12/2019 - 10:37:51Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
02/12/2019 - 16:02:37Processo enviado de MINS-ASC para MIN-WAR/MIN-WAR. (Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES)
02/12/2019 - 16:02:37Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
18/11/2019 - 15:56:35Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
18/11/2019 - 15:56:28Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
02/10/2019 - 10:28:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/10/2019 - 23:15:53Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
01/10/2019 - 23:15:52Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
24/06/2019 - 16:09:40Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
03/05/2019 - 17:17:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 0200/2019-TCU/Sec-PA.
10/04/2019 - 15:20:47Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
29/03/2019 - 23:45:48Processo enviado de Sec-PA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/03/2019 - 23:41:22Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D1 para Secex-TCE por Sec-PA
18/02/2019 - 15:24:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0200/2019-TCU/Sec-PA.
29/01/2019 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0200/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
29/11/2018 - 19:44:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 1870/2018-TCU/SECEX-PA.
27/11/2018 - 16:42:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 1916/2018-TCU/SECEX-PA.
20/11/2018 - 06:00:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
20/11/2018 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 1916/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/11/2018 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 1870/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/10/2018 - 16:18:14Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
01/06/2018 - 18:05:46Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-PA/SA
01/06/2018 - 18:05:46Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
21/02/2018 - 19:03:18Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
21/02/2018 - 19:03:04Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
18/01/2018 - 10:35:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/01/2018 - 19:34:54Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
17/01/2018 - 19:34:53Pronunciamento da SECEX-PA concluído
22/05/2017 - 11:03:10Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-PA/D1 por SECEX-PA
19/05/2017 - 15:19:10Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PA/SA
20/04/2017 - 18:11:33Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
20/04/2017 - 18:11:21Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
20/04/2017 - 18:10:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2017 - 18:10:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2017 - 18:10:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2017 - 18:07:59Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 57.159.175-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/04/2017 - 18:07:46Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 57.159.161-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/04/2017 - 18:07:31Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 57.159.145-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/04/2017 - 15:42:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2017 - 15:42:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2017 - 15:42:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA