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Processo: 008.097/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/04/2014

Assunto do processo
Desenho e implementação de proposta de acompanhamento sistemático das cadeias produtivas da agricultura familiar.
Processo Originador nº 55000.000739/2004-45. Convênio 026/2004, Siafi 511592.

Data de autuação
08/04/2014 - 10:51:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 26/04/2016 a 01/01/2017
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 08/04/2014 a 26/04/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 21/08/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 08/11/2021 - 16:05:23

Unidade jurisdicionada
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Responsáveis
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIO ECONOMICOS RURAIS DESER
Marcos Rochinski

Interessados
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Representante legais
ALBERTO MOREIRA RODRIGUES
ANDREY VARGAS DO NASCIMENTO
Claudismar Zupiroli
Maria Abadia Alves

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 386.930,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/11/2021 - 16:05:23Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
06/10/2021 - 14:15:24Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
06/10/2021 - 14:15:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/09/2021 - 08:35:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 49331/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLAUDISMAR ZUPIROLI em nome de Marcos Rochinski
01/09/2021 - 10:04:41Juntada comunicação Ofício 49331/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 11:03:00Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 24/08/2021 por meio do Acórdão 11353/2021-2C
24/08/2021 - 10:33:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/08/2021 - 21:01:36Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 24/08/2021, às 10h30.
17/08/2021 - 13:18:26Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
17/08/2021 - 13:18:24Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
02/08/2021 - 12:08:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
02/08/2021 - 12:08:38Enviado para parecer do MP por Seproc
02/08/2021 - 12:08:37Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
02/08/2021 - 12:03:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/06/2021 - 12:16:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
11/06/2021 - 17:12:26Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
07/01/2021 - 16:05:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
10/07/2020 - 15:01:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
30/06/2020 - 19:23:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
24/07/2019 - 12:50:13Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
15/07/2019 - 15:28:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 4582/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 15:28:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 4583/2019-TCU/Secex-TCE.
10/07/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 4583/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/07/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 4582/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/05/2019 - 16:03:30Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/05/2019 - 11:33:15Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/05/2019 - 11:33:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/05/2019 por meio do Acórdão 3294/2019-2C, referente ao Recurso 008.097/2014-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/05/2019 - 16:00:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/05/2019 - 19:01:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/05/2019, às 16h.
12/04/2019 - 18:50:25Unidade responsável técnica alterada de Sec-PR para SecexTCE por Sec-PR
12/04/2019 - 18:48:09Documento Novos elementos/informações adicionais (Oficio n° 259/2019/PRM/PG) juntado ao processo por Sec-PR
29/01/2019 - 17:21:06Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
29/01/2019 - 17:21:00Exame de mérito do recurso 008.097/2014-3/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
21/11/2018 - 15:07:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/11/2018 - 14:51:51Enviado para parecer do MP por Serur
21/11/2018 - 14:51:49Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 008.097/2014-3/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
05/10/2018 - 17:09:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 0548/2018-TCU/SECEX-PR.
12/09/2018 - 08:31:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0911/2018-TCU/SECEX-PR.
06/09/2018 - 15:22:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0910/2018-TCU/SECEX-PR.
30/08/2018 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 0910/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
30/08/2018 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 0911/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
23/08/2018 - 18:33:08Processo enviado de SECEX-PR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
23/08/2018 - 18:32:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
23/08/2018 - 12:35:55Processo enviado de MIN-AN para SECEX-PR/Secex-PR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PR)
23/08/2018 - 12:35:54Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
21/08/2018 - 17:10:11Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
21/08/2018 - 17:10:09Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 008.097/2014-3/R001 (por sorteio)
21/08/2018 - 17:10:08Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído.
14/08/2018 - 15:38:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0547/2018-TCU/SECEX-PR.
03/08/2018 - 17:03:27Cadastrada representação legal 14026/2018 (representante Claudismar Zupiroli) por SECEX-PR
03/08/2018 - 16:47:04Processo enviado de SECEX-PR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
03/08/2018 - 16:46:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
03/08/2018 - 15:06:11Cadastrada representação legal 14017/2018 (representante ANDREY VARGAS DO NASCIMENTO) por SECEX-PR
03/08/2018 - 15:06:10Cadastrada representação legal 14016/2018 (representante Maria Abadia Alves) por SECEX-PR
03/08/2018 - 15:06:10Cadastrada representação legal 14015/2018 (representante ALBERTO MOREIRA RODRIGUES) por SECEX-PR
03/08/2018 - 14:57:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PR
01/08/2018 - 14:18:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0547/2018-TCU/SECEX-PR.
26/07/2018 - 07:00:03Processo enviado de Serur para SECEX-PR/Secex-PR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PR)
26/07/2018 - 06:58:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
24/07/2018 - 14:56:42Processo enviado de SECEX-PR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
24/07/2018 - 14:54:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
24/07/2018 - 14:53:38Peça No. 68 do tipo Despacho de expediente (doc 59.790.809-3) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
24/07/2018 - 14:51:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR
24/07/2018 - 14:38:37Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná recurso interposto em 23/07/2018 contra o acórdão 4693/2018-2C
24/07/2018 - 14:20:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0547/2018-TCU/SECEX-PR.
16/07/2018 - 11:43:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0549/2018-TCU/SECEX-PR.
13/07/2018 - 18:22:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcos Rochinski por SECEX-PR
12/07/2018 - 12:49:41Registrada ciência de comunicação por SECEX-PR.
12/07/2018 - 08:29:15Registrada ciência de comunicação por SECEX-PR.
11/07/2018 - 13:37:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PR
04/07/2018 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0549/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
04/07/2018 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0547/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
04/07/2018 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0548/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
04/07/2018 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0550/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
21/06/2018 - 15:03:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
15/06/2018 - 14:43:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
14/06/2018 - 16:24:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
14/06/2018 - 08:08:37Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
14/06/2018 - 08:08:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/06/2018 por meio do Acórdão 4693/2018-2CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
12/06/2018 - 16:04:41Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/06/2018 - 08:24:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/06/2018, às 16h.
22/05/2018 - 17:30:38Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/05/2018
22/05/2018 - 16:11:59Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/05/2018 - 15:40:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-ACDespacho de expediente
22/05/2018 - 15:05:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
09/05/2018 - 09:51:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-ACDespacho de expediente
08/05/2018 - 18:14:20Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/05/2018
08/05/2018 - 16:24:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/05/2018 - 11:45:29Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC
04/05/2018 - 07:53:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/05/2018, às 16h.
30/05/2017 - 18:16:01Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
30/05/2017 - 18:15:54Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
16/05/2017 - 11:08:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
02/05/2017 - 14:44:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
02/05/2017 - 14:39:46Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
02/05/2017 - 14:39:42Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
26/04/2017 - 14:45:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
06/04/2017 - 14:51:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
24/03/2017 - 14:24:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
24/03/2017 - 14:18:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
07/03/2017 - 19:16:51Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PR/SA
07/03/2017 - 19:16:51Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
16/02/2017 - 18:10:15Enviado por SECEX-PR para providências externas na MIN-AC
16/02/2017 - 18:07:06Pronunciamento da SECEX-PR concluído
09/02/2017 - 13:35:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
06/01/2017 - 19:13:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
26/12/2016 - 13:37:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/12/2016 - 17:27:25Juntada comunicação Ofício 1447/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
30/11/2016 - 13:56:42Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-PR/SA
30/11/2016 - 13:56:41Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
29/11/2016 - 15:22:30Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h
25/11/2016 - 14:14:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h.
18/10/2016 - 12:42:28Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/10/2016, às 16h
14/10/2016 - 13:39:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/10/2016, às 16h.
26/04/2016 - 19:01:37Enviado por SECEX-PR para providências externas na MIN-RC
26/04/2016 - 19:00:40Pronunciamento da SECEX-PR concluído
26/04/2016 - 18:38:40Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-RC por SECEX-PR
26/04/2016 - 15:57:37Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-PR/SA
22/04/2016 - 14:01:23Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
22/04/2016 - 14:01:21Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
05/04/2016 - 16:47:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/04/2016 - 16:40:40Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
05/04/2016 - 16:40:39Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
07/01/2016 - 10:46:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
26/11/2015 - 10:32:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
24/11/2015 - 12:41:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
06/11/2015 - 14:24:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
05/11/2015 - 13:58:33Juntada comunicação Ofício 1306/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
04/11/2015 - 10:18:13Pronunciamento da SECEX-PR concluído
03/11/2015 - 10:15:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
03/11/2015 - 10:11:47Cadastrada representação legal 22325/2015 por SECEX-PR
03/11/2015 - 10:11:47Cadastrada representação legal 22324/2015 por SECEX-PR
03/11/2015 - 10:11:47Cadastrada representação legal 22323/2015 por SECEX-PR
03/11/2015 - 09:42:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
16/10/2015 - 08:53:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
06/10/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1158/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
06/10/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1159/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
04/09/2015 - 11:38:52Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
18/06/2014 - 11:28:21Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PR para Secex-PR/D1 por SECEX-PR
10/06/2014 - 16:34:35Enviado por SecexAmbiental para providências externas na Secex-PR/SA
10/06/2014 - 16:33:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbientalDespacho de expediente
10/06/2014 - 16:05:36Unidade responsável técnica alterada de Amb/D2 para SECEX-PR por SecexAmbiental
22/05/2014 - 11:41:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
09/04/2014 - 15:06:42Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SecexAmbiental
08/04/2014 - 14:16:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental
08/04/2014 - 14:16:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental
08/04/2014 - 14:16:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental
08/04/2014 - 14:15:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental
08/04/2014 - 14:14:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental
08/04/2014 - 14:14:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental
08/04/2014 - 14:10:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental
08/04/2014 - 14:10:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental
08/04/2014 - 14:09:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental
08/04/2014 - 13:55:31Unidade responsável técnica alterada de Amb/SA para SecexAmbiental/D2 por SecexAmbiental
08/04/2014 - 13:55:31Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SecexAmbiental