Data/Hora |
Histórico |
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17/10/2024 - 14:32:26 | Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
16/10/2024 - 10:04:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 37977/2024-TCU/Seproc. | |
16/10/2024 - 10:04:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 37977/2024-TCU/Seproc. | |
16/10/2024 - 10:04:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 37977/2024-TCU/Seproc. | |
16/10/2024 - 10:04:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 37977/2024-TCU/Seproc. | |
16/10/2024 - 10:04:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 37977/2024-TCU/Seproc. | |
15/10/2024 - 11:07:10 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
14/10/2024 - 18:11:57 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
26/08/2024 - 07:20:59 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
23/08/2024 - 14:38:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37977/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
23/08/2024 - 14:27:52 | Juntada comunicação Ofício 37977/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/08/2024 - 18:09:14 | Processo 018.973/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
20/08/2024 - 13:09:58 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
20/08/2024 - 13:09:53 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
19/08/2024 - 12:07:41 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
15/08/2024 - 14:44:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CadIrreg - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO-MA) juntado ao processo por Seproc | |
15/08/2024 - 14:25:01 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
15/08/2024 - 14:19:12 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
12/08/2024 - 08:22:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29479/2024-TCU/Seproc. | |
12/08/2024 - 08:22:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29479/2024-TCU/Seproc. | |
06/08/2024 - 08:47:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29478/2024-TCU/Seproc. | |
06/08/2024 - 08:47:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29478/2024-TCU/Seproc. | |
06/08/2024 - 08:47:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29478/2024-TCU/Seproc. | |
06/08/2024 - 08:47:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29478/2024-TCU/Seproc. | |
06/08/2024 - 08:47:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29478/2024-TCU/Seproc. | |
31/07/2024 - 14:44:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29477/2024-TCU/Seproc. | |
11/07/2024 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 29477/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/07/2024 - 11:57:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29479/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde | |
08/07/2024 - 08:28:18 | Juntada comunicação Ofício 29479/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/07/2024 - 08:27:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29478/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
08/07/2024 - 08:23:10 | Juntada comunicação Ofício 29478/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/07/2024 - 08:45:03 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
21/06/2024 - 10:33:40 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
21/06/2024 - 10:33:34 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/06/2024 por meio do Acórdão 4073/2024-1C |    |
18/06/2024 - 15:01:23 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
14/06/2024 - 11:02:24 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/06/2024, às 15h. | |
15/04/2024 - 17:20:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS | |
15/04/2024 - 17:20:12 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado |  |
26/03/2024 - 10:13:26 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
26/03/2024 - 10:13:26 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
26/03/2024 - 10:13:25 | Pronunciamento da AudTCE concluído |  |
18/03/2024 - 17:11:37 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por AudTCE | |
14/03/2024 - 16:36:46 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D2AudTCE. (2ª Diretoria da AudTCE) | |
14/03/2024 - 16:36:45 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
12/03/2024 - 17:54:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61323/2023-TCU/Seproc. | |
28/02/2024 - 16:41:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc | |
05/02/2024 - 12:17:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61322/2023-TCU/Seproc. | |
12/01/2024 - 06:01:13 | Juntada comunicação Ofício 61322/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/01/2024 - 17:41:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61326/2023-TCU/Seproc. | |
09/01/2024 - 17:41:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61326/2023-TCU/Seproc. | |
04/01/2024 - 14:32:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61325/2023-TCU/Seproc. | |
04/01/2024 - 14:32:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61325/2023-TCU/Seproc. | |
04/01/2024 - 14:32:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61325/2023-TCU/Seproc. | |
07/12/2023 - 10:30:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61325/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
07/12/2023 - 09:52:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61326/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROSANGELA PORTUGAL DANTAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde | |
06/12/2023 - 17:21:17 | Juntada comunicação Ofício 61326/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/12/2023 - 17:13:21 | Juntada comunicação Ofício 61325/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/12/2023 - 17:12:26 | Juntada comunicação Ofício 61323/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/12/2023 - 18:12:27 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/12/2023 - 17:58:09 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/12/2023 - 17:56:57 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
16/11/2023 - 08:59:11 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
16/11/2023 - 08:59:04 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/11/2023 por meio do Acórdão 12629/2023-1C |    |
14/11/2023 - 15:02:30 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
09/11/2023 - 19:01:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/11/2023, às 15h. | |
28/07/2023 - 19:27:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS | |
28/07/2023 - 19:27:11 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado |  |
10/07/2023 - 11:15:27 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
10/07/2023 - 11:15:27 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
10/07/2023 - 11:15:26 | Pronunciamento da AudTCE concluído |  |
20/06/2023 - 11:31:55 | Processo enviado de MIN-WAR para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
20/06/2023 - 11:31:32 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR |  |
20/06/2023 - 11:31:28 | Despacho oficializado. | |
02/01/2023 - 16:48:25 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2 | |
26/10/2022 - 10:56:53 | Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE | |
20/09/2022 - 16:35:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS | |
20/09/2022 - 16:35:50 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado |  |
19/05/2022 - 10:44:13 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
19/05/2022 - 10:44:12 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
19/05/2022 - 10:44:08 | Pronunciamento da SecexTCE concluído |  |
11/04/2022 - 18:29:10 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE | |
01/04/2022 - 12:10:29 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 09:54:15 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE) | |
12/04/2021 - 09:54:13 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
05/03/2021 - 18:48:53 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0184/2021-TCU/Seproc. | |
05/03/2021 - 18:47:01 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0183/2021-TCU/Seproc. | |
04/03/2021 - 11:52:13 | Peça nº 112 do tipo Edital (doc 67.248.393-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 40, de 04/03/2021. | |
04/03/2021 - 11:52:13 | Peça nº 111 do tipo Edital (doc 67.248.386-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 40, de 04/03/2021. | |
02/03/2021 - 21:54:28 | Juntada comunicação Edital 0184/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/03/2021 - 21:54:26 | Juntada comunicação Edital 0183/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/02/2021 - 12:54:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
21/02/2021 - 12:51:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
09/02/2021 - 10:50:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61538/2020-TCU/Seproc. | |
07/01/2021 - 17:42:19 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 17:42:19 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 07:34:38 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo Seproc | |
06/01/2021 - 19:50:29 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo SecexTCE | |
06/01/2021 - 19:50:27 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo SecexTCE | |
09/12/2020 - 20:54:40 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/12/2020 - 10:45:56 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de prorrogação de prazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/12/2020 - 23:29:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61537/2020-TCU/Seproc. | |
03/12/2020 - 23:27:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61533/2020-TCU/Seproc. | |
02/12/2020 - 11:32:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61538/2020-TCU/Seproc. | |
26/11/2020 - 11:04:49 | Cadastrada representação legal 17038/2020 (representante Maria Abadia Alves) por Secex-TCE | |
26/11/2020 - 11:04:48 | Cadastrada representação legal 17037/2020 (representante Claudismar Zupiroli) por Secex-TCE | |
26/11/2020 - 11:04:48 | Cadastrada representação legal 17036/2020 (representante ALBERTO MOREIRA RODRIGUES) por Secex-TCE | |
16/11/2020 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 61538/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/11/2020 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 61537/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/11/2020 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 61533/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/11/2020 - 15:08:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/11/2020 - 15:00:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/11/2020 - 14:47:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/11/2020 - 17:38:30 | Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
08/11/2020 - 17:38:30 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. |  |
07/05/2020 - 19:43:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Secex-TCE | |
07/05/2020 - 19:43:25 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
28/04/2020 - 23:03:29 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/11/2019 - 14:29:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva |  |
21/10/2019 - 17:03:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4925/2019-TCU/Seproc. | |
25/09/2019 - 06:08:14 | Juntada comunicação Ofício 4925/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/09/2019 - 15:57:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/09/2019 - 20:03:18 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
24/06/2019 - 16:09:58 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D2 para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE | |
24/06/2019 - 16:09:53 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE | |
06/05/2019 - 11:07:53 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE) | |
04/04/2019 - 17:49:12 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
02/04/2019 - 12:03:37 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde) | |
02/04/2019 - 11:36:01 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA | |
08/05/2018 - 10:06:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2018 - 10:06:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2018 - 10:06:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2018 - 10:06:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2018 - 10:06:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2018 - 10:06:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2018 - 10:06:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2018 - 10:06:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2018 - 10:06:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2018 - 10:06:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2018 - 10:06:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2018 - 10:06:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2018 - 10:06:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2018 - 10:06:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2018 - 10:06:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2018 - 10:06:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2018 - 10:06:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2018 - 10:06:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2018 - 10:06:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2018 - 10:06:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/03/2018 - 13:36:55 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/01/2018 - 13:28:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/12/2017 - 11:22:42 | Juntada comunicação Ofício 3007/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/10/2017 - 15:52:08 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA | |
02/10/2017 - 15:52:08 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. |  |
29/09/2017 - 11:53:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-MA | |
29/09/2017 - 11:53:49 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
04/10/2016 - 14:00:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/10/2016 - 14:00:31 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/10/2016 - 14:00:31 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/10/2016 - 14:00:31 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/10/2016 - 14:00:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/10/2016 - 14:00:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/10/2016 - 14:00:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/10/2016 - 13:59:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/10/2016 - 13:59:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/10/2016 - 13:59:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/10/2016 - 13:59:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/10/2016 - 13:59:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/10/2016 - 13:59:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/10/2016 - 13:59:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/10/2016 - 13:59:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/10/2016 - 13:59:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/10/2016 - 13:59:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/10/2016 - 13:55:06 | Cadastrada representação legal 21479/2016 por SECEX-MA | |
04/10/2016 - 13:55:05 | Cadastrada representação legal 21478/2016 por SECEX-MA | |
04/10/2016 - 08:48:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/10/2016 - 08:48:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/10/2016 - 08:48:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/08/2016 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 2061/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
24/08/2016 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 2051/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
24/08/2016 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 2052/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/08/2016 - 15:03:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/08/2016 - 17:19:58 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
23/02/2016 - 17:59:57 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/02/2016 - 20:27:23 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/01/2016 - 18:03:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/01/2016 - 13:36:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/01/2016 - 15:04:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/12/2015 - 15:16:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/12/2015 - 15:16:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/12/2015 - 15:16:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/12/2015 - 15:16:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/12/2015 - 11:45:38 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/12/2015 - 15:41:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/12/2015 - 17:26:13 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/12/2015 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 3464/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/12/2015 - 11:07:13 | Juntada comunicação Ofício 3421/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/11/2015 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 3462/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/11/2015 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 3461/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/11/2015 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 3460/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/11/2015 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 3455/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/11/2015 - 17:21:12 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
29/10/2015 - 16:51:50 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/10/2015 - 16:50:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/10/2015 - 16:50:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/04/2015 - 16:30:27 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/04/2015 - 15:55:59 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/04/2015 - 15:55:59 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |