| Data/Hora |
Histórico |
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| 13/05/2025 - 12:41:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57317/2024-TCU/Seproc. | |
| 12/05/2025 - 11:23:02 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 09/05/2025 - 20:03:02 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 09/05/2025 - 13:40:59 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 09/05/2025 - 13:40:58 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 08/05/2025 - 08:21:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57317/2024-TCU/Seproc. | |
| 25/04/2025 - 15:32:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 19/03/2025 - 17:45:38 | Cadastrada representação legal 19317/2025 (representante JOAO MARCELO FRETTA ZAPPELINI) por AudTCE | |
| 19/03/2025 - 17:45:36 | Cadastrada representação legal 19316/2025 (representante DEBORA AZEVEDO LIMA LEAL) por AudTCE | |
| 19/03/2025 - 17:45:35 | Cadastrada representação legal 19315/2025 (representante ANA CAROLINA TONON DOS SANTOS) por AudTCE | |
| 19/03/2025 - 17:45:33 | Cadastrada representação legal 19314/2025 (representante Enio Francisco Demoly Neto) por AudTCE | |
| 20/12/2024 - 17:37:05 | Juntada comunicação Ofício 57317/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/12/2024 - 17:30:48 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/12/2024 - 17:30:48 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/12/2024 - 20:23:56 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/11/2024 por meio do Acórdão 2536/2024-PL, referente ao Recurso 000.081/2016-7/R002 | |
| 27/11/2024 - 15:02:40 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 22/11/2024 - 19:10:31 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/11/2024, às 14h30. | |
| 13/11/2024 - 13:57:11 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/11/2024, às 14h30 | |
| 08/11/2024 - 19:10:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/11/2024, às 14h30. | |
| 23/10/2024 - 17:31:01 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO/Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 23/10/2024 - 17:31:00 | Exame de admissibilidade do recurso 000.081/2016-7/R002 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 25/09/2024 - 16:25:00 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 000.081/2016-7/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 25/09/2024 - 16:25:00 | null | |
| 25/09/2024 - 16:24:58 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/09/2024 - 16:24:45 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 25/09/2024 - 16:24:44 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 000.081/2016-7/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
| 25/09/2024 - 16:24:43 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 000.081/2016-7/R002 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 25/09/2024 - 16:24:43 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 30/07/2024 - 14:13:25 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 30/07/2024 - 14:12:07 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 25/07/2024 contra o acórdão 17194/2021-1C | |
| 30/07/2024 - 14:09:27 | Processo reaberto por Seproc. | |
| 30/07/2024 - 14:04:04 | Cadastrada representação legal 9920/2024 (representante Paulo Fretta Moreira) por AudTCE | |
| 30/07/2024 - 14:04:02 | Registrada a revogação da representação legal 11217/2020 (representante RENATA CAETANO GOES ULYSSEA COAN) por AudTCE | |
| 30/07/2024 - 14:04:00 | Registrada a revogação da representação legal 11219/2020 (representante LEONARDO DE SOUZA CARDOSO) por AudTCE | |
| 30/07/2024 - 14:03:58 | Registrada a revogação da representação legal 11218/2020 (representante JOAO HENRIQUE CAETANO GOES ULYSSEA) por AudTCE | |
| 30/07/2024 - 14:03:56 | Registrada a revogação da representação legal 11216/2020 (representante JACIRA CAETANO ULYSSEA) por AudTCE | |
| 30/07/2024 - 14:03:54 | Registrada a revogação da representação legal 11220/2020 (representante DIOGO DE CASTRO) por AudTCE | |
| 30/07/2024 - 14:03:51 | Registrada a revogação da representação legal 12765/2020 (representante AURIVAN MARCOS SIMIONATTO) por AudTCE | |
| 24/03/2023 - 16:20:56 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 23/01/2023 - 12:18:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/01/2023 - 11:34:45 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/01/2023 - 16:05:41 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:11 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 12/12/2022 - 09:18:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60117/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 02/12/2022 - 09:59:58 | Juntada comunicação Ofício 60117/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/09/2022 - 11:51:23 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 29/09/2022 - 11:48:33 | Peça No. 112 do tipo Termo (doc 71.314.660-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 20/07/2022 - 13:46:56 | Processo 006.346/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 20/07/2022 - 13:46:54 | Processo 006.341/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 20/07/2022 - 13:46:52 | Processo 006.337/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 28/06/2022 - 16:00:04 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 28/06/2022 - 15:57:56 | Peça No. 112 do tipo Termo (doc 71.314.612-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/06/2022 - 15:57:31 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 28/06/2022 - 15:56:05 | Peça No. 112 do tipo Termo (doc 71.314.574-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/06/2022 - 15:55:04 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 28/06/2022 - 15:53:36 | Peça No. 112 do tipo Termo (doc 70.699.094-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 07/04/2022 - 17:38:52 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 07/04/2022 - 13:07:34 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 07/04/2022 - 11:46:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 07/04/2022 - 11:43:58 | Peça No. 110 do tipo Pesquisa de endereço (doc 70.693.786-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 07/04/2022 - 11:18:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 06/04/2022 - 22:56:42 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 24/03/2022 - 17:50:49 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 16/03/2022 - 07:57:56 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 14/03/2022 - 14:11:57 | Documento Termo (Certidão ) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/02/2022 - 19:22:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1437/2022-TCU/Seproc. | |
| 15/02/2022 - 16:05:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1504/2022-TCU/Seproc. | |
| 31/01/2022 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 1504/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/01/2022 - 12:19:07 | Juntada comunicação Ofício 1437/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/11/2021 - 00:17:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 24/11/2021 - 00:13:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/11/2021 - 21:37:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62202/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/11/2021 - 22:50:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59255/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/11/2021 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 62202/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/11/2021 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 59255/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2021 - 12:48:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59257/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 04/11/2021 - 12:48:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59256/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 04/11/2021 - 10:12:40 | Juntada comunicação Ofício 59256/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/11/2021 - 12:05:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59262/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/11/2021 - 11:25:42 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/11/2021 - 09:36:35 | Juntada comunicação Ofício 59262/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/11/2021 - 09:34:16 | Juntada comunicação Ofício 59257/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/10/2021 - 16:40:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 14/10/2021 - 15:23:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/10/2021 - 08:06:59 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 14/10/2021 - 08:06:55 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 05/10/2021 por meio do Acórdão 17194/2021-1C, referente ao Recurso 000.081/2016-7/R001 | |
| 05/10/2021 - 15:02:40 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 30/09/2021 - 19:02:47 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 05/10/2021, às 15h. | |
| 23/03/2021 - 20:02:39 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 23/03/2021 - 20:02:37 | Exame de mérito do recurso 000.081/2016-7/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 01/03/2021 - 17:31:15 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 000.081/2016-7/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 01/03/2021 - 17:31:11 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2021 - 19:24:23 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2021 - 19:24:23 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 25/11/2020 - 18:30:32 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 25/11/2020 - 17:47:27 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 25/11/2020 - 17:47:26 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 000.081/2016-7/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 04/09/2020 - 13:43:15 | Cadastrada representação legal 12765/2020 (representante AURIVAN MARCOS SIMIONATTO) por Secex-TCE | |
| 24/08/2020 - 14:48:29 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Pedido de parcelamento ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/08/2020 - 12:36:00 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 20/08/2020 - 12:36:00 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 18/08/2020 - 11:14:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
| 18/08/2020 - 11:14:32 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 000.081/2016-7/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 18/08/2020 - 11:14:31 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 18/08/2020 - 11:14:22 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 17/08/2020 - 12:30:35 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 17/08/2020 - 12:29:53 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/08/2020 contra o acórdão 6325/2020-1C | |
| 14/08/2020 - 12:08:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29864/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2020 - 22:07:07 | Cadastrada representação legal 11220/2020 (representante DIOGO DE CASTRO) por Secex-TCE | |
| 06/08/2020 - 22:07:07 | Cadastrada representação legal 11219/2020 (representante LEONARDO DE SOUZA CARDOSO) por Secex-TCE | |
| 06/08/2020 - 22:07:06 | Cadastrada representação legal 11218/2020 (representante JOAO HENRIQUE CAETANO GOES ULYSSEA) por Secex-TCE | |
| 06/08/2020 - 22:07:05 | Cadastrada representação legal 11217/2020 (representante RENATA CAETANO GOES ULYSSEA COAN) por Secex-TCE | |
| 06/08/2020 - 22:07:04 | Cadastrada representação legal 11216/2020 (representante JACIRA CAETANO ULYSSEA) por Secex-TCE | |
| 05/08/2020 - 12:17:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37932/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/08/2020 - 17:06:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29861/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/08/2020 - 16:59:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29861/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/07/2020 - 06:08:36 | Juntada comunicação Ofício 37932/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/07/2020 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 29861/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2020 - 10:56:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29862/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) | |
| 21/07/2020 - 14:38:52 | Juntada comunicação Ofício 29864/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/07/2020 - 11:13:47 | Juntada comunicação Ofício 29862/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/07/2020 - 15:40:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 17/06/2020 - 12:38:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/06/2020 - 12:37:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/06/2020 - 15:26:03 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 16/06/2020 - 13:33:49 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 16/06/2020 - 13:33:47 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 02/06/2020 por meio do Acórdão 6325/2020-1C | |
| 02/06/2020 - 15:13:45 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 28/05/2020 - 19:02:17 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 02/06/2020, às 15h. | |
| 29/08/2019 - 16:18:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS | |
| 29/08/2019 - 16:18:19 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 29/03/2019 - 17:13:14 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SC para SecexTCE por Sec-SC | |
| 27/02/2019 - 14:40:24 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 27/02/2019 - 10:20:00 | Enviado para parecer do MP por Sec-SC | |
| 27/02/2019 - 10:19:59 | Pronunciamento da Sec-SC concluído | |
| 23/07/2018 - 09:24:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0357/2018-TCU/SECEX-SC. | |
| 12/07/2018 - 15:11:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 12/07/2018 - 15:10:29 | Cadastrada representação legal 12703/2018 (representante LOURIVAL SALVATO) por SECEX-SC | |
| 09/07/2018 - 13:43:58 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-SC. | |
| 09/07/2018 - 13:43:58 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-SC. | |
| 28/06/2018 - 12:02:20 | Juntada comunicação Ofício 0358/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 28/06/2018 - 12:02:03 | Juntada comunicação Ofício 0357/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 22/06/2018 - 11:56:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 22/06/2018 - 11:55:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 19/06/2018 - 16:04:49 | Pronunciamento da SECEX-SC concluído | |
| 18/06/2018 - 15:10:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 18/06/2018 - 14:23:15 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SC/D1 para Secex-SC/D2 por SECEX-SC | |
| 14/06/2018 - 19:16:05 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-SC/ASS | |
| 14/06/2018 - 19:16:05 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 11/12/2017 - 19:03:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS | |
| 11/12/2017 - 19:03:19 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 27/10/2017 - 14:13:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 02/10/2017 - 18:05:45 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 02/10/2017 - 16:57:07 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SC | |
| 02/10/2017 - 16:57:06 | Pronunciamento da SECEX-SC concluído | |
| 02/10/2017 - 09:48:06 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SC/ASS para Secex-SC/D1 por SECEX-SC | |
| 02/10/2017 - 08:34:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 20/09/2017 - 16:18:49 | Juntada comunicação Ofício 0630/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 19/09/2017 - 10:54:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 11/09/2017 - 17:44:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 11/09/2017 - 17:15:09 | Juntada comunicação Ofício 0611/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 01/08/2017 - 10:58:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 27/07/2017 - 17:17:00 | Juntada comunicação Ofício 0517/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 20/07/2017 - 15:27:27 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-SC/ASS | |
| 20/07/2017 - 15:27:26 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 06/03/2017 - 17:36:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS | |
| 06/03/2017 - 17:36:38 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 20/02/2017 - 17:37:39 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 20/02/2017 - 16:25:14 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SC | |
| 20/02/2017 - 16:25:14 | Pronunciamento da SECEX-SC concluído | |
| 07/02/2017 - 17:32:43 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 07/02/2017 - 17:22:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 07/02/2017 - 17:20:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 07/02/2017 - 16:58:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 07/02/2017 - 16:55:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 07/02/2017 - 16:51:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 07/02/2017 - 16:49:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 15/08/2016 - 16:07:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 03/08/2016 - 14:16:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 28/07/2016 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 0551/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 20/07/2016 - 14:05:39 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-SC/ASS | |
| 20/07/2016 - 14:05:39 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 30/06/2016 - 16:31:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS | |
| 30/06/2016 - 16:31:11 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 23/06/2016 - 11:33:34 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 23/06/2016 - 11:22:40 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SC | |
| 23/06/2016 - 11:22:39 | Pronunciamento da SECEX-SC concluído | |
| 25/04/2016 - 16:58:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 13/04/2016 - 11:44:44 | Juntada comunicação Ofício 0250/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 11/04/2016 - 11:09:59 | Pronunciamento da SECEX-SC concluído | |
| 05/01/2016 - 11:00:46 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC | |
