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Processo: 000.810/2011-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/01/2011

Assunto do processo
INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE/MEC, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELO CONVÊNIO Nº 96733/1998-FNDE, FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU/BA, TENDO COMO OBJETO A CONSTRUÇÃO DE 1 UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Data de autuação
20/01/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.949/2012-7 - Apensado desde 29/08/2012 - 16:07:16
Processo: 010.933/2012-3 - Apensado desde 29/08/2012 - 16:06:40

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/01/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/01/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/02/2015 - 14:35:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu - BA

Responsáveis
Aliomar da Rocha Soares

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 499.698,52
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/02/2015 - 14:35:26Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
16/09/2013 - 17:52:17Processo encerrado.Despacho de expediente
16/09/2013 - 17:31:48Removido sobrestamento de processo
16/09/2013 - 17:19:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/04/2013 - 13:01:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/04/2013 - 18:20:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/04/2013 - 15:06:59Expedida a comunicação Ofício 0273/2013 por unidade SECEX-BA
26/03/2013 - 14:50:15Expedida a comunicação Ofício 0272/2013 por unidade SECEX-BA
28/09/2012 - 13:36:20Processo sobrestado. Motivo: Conforme Memorando-Circular 23/2012 - Segecex
29/08/2012 - 16:07:16Processo 010.949/2012-7 foi apensado a este processo
29/08/2012 - 16:06:40Processo 010.933/2012-3 foi apensado a este processo
23/04/2012 - 10:33:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/04/2012 - 10:32:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/04/2012 - 15:26:39Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstruçãoParecer
17/04/2012 - 11:14:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/04/2012 - 11:12:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/04/2012 - 10:36:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2012 - 10:28:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
08/02/2012 - 12:18:42Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
08/02/2012 - 10:52:33Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA
08/02/2012 - 10:52:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/01/2012 por meio do Acórdão 399/2012-2CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
01/11/2011 - 18:52:29Não apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 01/11/2011 por motivo de exclusão da pauta
05/10/2011 - 16:37:13Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-MEVM
05/10/2011 - 16:37:09Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
28/09/2011 - 14:46:28Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
28/09/2011 - 12:15:32Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
28/09/2011 - 12:15:28Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
12/09/2011 - 09:06:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCUS VINÍCIUS DE CASTRO REIS
01/07/2011 - 14:46:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
19/06/2011 - 10:46:14Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
02/06/2011 - 17:16:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/05/2011 - 09:59:59Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
09/05/2011 - 16:35:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA DA SILVA AROUCA
07/04/2011 - 13:42:36Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-BA/SA
07/04/2011 - 13:42:36Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
11/03/2011 - 15:46:13Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ LUÍS por SECEX-BA
11/03/2011 - 15:46:12Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
20/01/2011 - 10:13:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
20/01/2011 - 10:12:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
20/01/2011 - 10:07:54Processo autuado em 20/01/2011 10:07:54
20/01/2011 - 10:07:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/01/2011 - 10:07:41