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Processo: 000.810/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/01/2014

Assunto do processo
TCE nº 23034.001026/2013-14, instaurada em razão da impugnação total de despesas do Convênio nº 93648/1998 (SIAFI 347836), celebrando com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ Ministério da Educação e a Prefeitura Municipal de Bacuri/MA.

Data de autuação
17/01/2014 - 15:23:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.167/2017-9 - Apensado desde 02/06/2017 - 08:43:11

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 17/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 17/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 23/08/2017 - 19:31:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bacuri - MA

Responsáveis
Aurino Vieira Nogueira

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 228.073,72
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/08/2017 - 11:14:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2017 - 12:14:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/06/2017 - 11:52:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/06/2017 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 1845/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2017 - 08:43:11Processo 006.167/2017-9 foi apensado a este processo
12/05/2017 - 10:53:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2017 - 10:52:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/03/2017 - 11:35:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2017 - 16:20:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2016 - 15:16:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2016 - 13:15:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2016 - 15:39:00Juntada comunicação Ofício 3150/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:08:58Juntada comunicação Ofício 3149/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:08:52Juntada comunicação Ofício 3148/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:08:44Juntada comunicação Ofício 3147/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 16:50:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/12/2016 - 13:58:20Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/10/2016 - 15:42:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
19/10/2016 - 11:16:06Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
19/10/2016 - 11:16:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/10/2016 por meio do Acórdão 11370/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/10/2016 - 16:01:49Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/10/2016 - 13:40:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/10/2016, às 16h.
19/08/2016 - 12:26:47Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
19/08/2016 - 12:26:45Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
08/08/2016 - 15:43:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
08/08/2016 - 15:42:21Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
08/08/2016 - 15:42:19Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/03/2016 - 14:26:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/02/2016 - 12:21:26Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/02/2016 - 12:45:23Juntada comunicação Ofício 0065/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/01/2016 - 17:26:59Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
11/01/2016 - 17:26:59Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
16/12/2015 - 17:50:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por MIN-AA
16/12/2015 - 17:49:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por MIN-AA
16/12/2015 - 17:48:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por MIN-AA
11/12/2015 - 12:11:19Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
11/12/2015 - 12:11:18Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
03/11/2015 - 17:37:50Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
03/11/2015 - 17:31:04Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
03/11/2015 - 17:31:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/08/2015 - 18:37:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/07/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2339/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2015 - 14:24:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 11:51:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/06/2015 - 15:00:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0353/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/12/2014 - 12:47:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2014 - 17:59:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/10/2014 - 18:19:00Juntada comunicação Ofício 2814/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2014 - 11:20:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/09/2014 - 14:05:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2014 - 19:01:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2014 - 18:59:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2014 - 18:47:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2014 - 18:43:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2014 - 18:32:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:00:55Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
17/01/2014 - 15:28:25Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2014 - 15:26:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2014 - 15:26:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2014 - 15:26:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA