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Processo: 008.103/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/04/2014

Assunto do processo
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/2008, firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Município de Nhamundá/AM

Data de autuação
08/04/2014 - 11:51:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/04/2014

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas - Desde 02/09/2016 - 10:18:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nhamundá - AM

Responsáveis
Mário José Chagas Paulain

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
EURISMAR MATOS DA SILVA
Glaucio Bessa de Andrade Figueira
MICHAEL MACEDO BESSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 318.053,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/04/2020 - 18:05:52Cadastrada representação legal 4817/2020 (representante EURISMAR MATOS DA SILVA) por Sec-AM
23/04/2020 - 18:03:52Documento Diversos (OAB ADVOGADO) juntado ao processo por Sec-AM
23/04/2020 - 18:03:52Documento Diversos (DOCUMENTOS PESSOAIS) juntado ao processo por Sec-AM
23/04/2020 - 18:03:51Documento Petição (PETIÇÃO) juntado ao processo por Sec-AM
08/09/2016 - 11:39:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
25/08/2016 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 2159/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
12/08/2016 - 08:28:49Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-AM/SA
12/08/2016 - 08:28:47Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 09/08/2016 por meio do Acórdão 8943/2016-2C
09/08/2016 - 10:58:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/08/2016 - 10:36:48Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/08/2016, às 11h.
29/07/2016 - 18:32:13Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
29/07/2016 - 18:32:10Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
22/04/2016 - 10:12:37Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
20/04/2016 - 19:34:45Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
20/04/2016 - 19:34:44Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
15/01/2016 - 18:36:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
15/12/2015 - 13:11:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/12/2015 - 11:50:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
07/12/2015 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 2242/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
27/11/2015 - 11:41:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
24/11/2015 - 12:56:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
18/11/2015 - 12:31:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
06/11/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1975/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
05/11/2015 - 17:23:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
04/11/2015 - 15:53:04Pronunciamento da SECEX-AM concluído
03/11/2015 - 16:46:04Juntada comunicação Ofício 1974/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
03/11/2015 - 13:46:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
26/10/2015 - 19:19:51Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
15/10/2015 - 16:15:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
02/10/2015 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 1777/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/09/2015 - 11:46:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
28/09/2015 - 11:33:02Cadastrada representação legal 19699/2015 por SECEX-AM
28/09/2015 - 11:00:04Cadastrada representação legal 19697/2015 por SECEX-AM
21/09/2015 - 18:22:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
24/08/2015 - 09:55:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
18/08/2015 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 1508/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
11/08/2015 - 18:11:26Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-AM/SA
11/08/2015 - 18:11:26Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
10/08/2015 - 11:12:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
03/08/2015 - 11:04:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
30/07/2015 - 14:20:34Pronunciamento da SECEX-AM concluído
30/07/2015 - 13:42:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
22/07/2015 - 16:02:00Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
22/07/2015 - 16:02:00Despacho emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
20/07/2015 - 17:01:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SPG-CMCS
06/04/2015 - 14:12:18Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
06/04/2015 - 12:22:40Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
06/04/2015 - 12:22:39Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
23/12/2014 - 12:55:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/12/2014 - 12:03:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
04/12/2014 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1869/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
01/12/2014 - 13:35:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
05/11/2014 - 11:08:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
04/11/2014 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1642/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
03/11/2014 - 13:42:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
29/10/2014 - 17:15:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
29/10/2014 - 16:33:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
25/09/2014 - 06:23:48Juntada comunicação Ofício 1405/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/09/2014 - 10:38:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
15/09/2014 - 18:30:21Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
08/04/2014 - 11:56:57Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
08/04/2014 - 11:52:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
08/04/2014 - 11:52:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM