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Processo: 008.111/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/04/2015

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº704311/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.

Data de autuação
15/04/2015 - 16:18:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.586/2020-3 - Apensado desde 13/08/2020 - 15:23:15
Processo: 025.589/2020-2 - Apensado desde 13/08/2020 - 15:24:05
Processo: 025.588/2020-6 - Apensado desde 13/08/2020 - 15:23:42
Processo: 025.584/2020-0 - Apensado desde 13/08/2020 - 15:22:46
Processo: 025.581/2020-1 - Apensado desde 13/08/2020 - 15:22:20

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 15/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 15/04/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/08/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/10/2021 - 15:12:54

Unidade jurisdicionada
EOG/GO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Responsáveis
Claudia Gomes de Melo
ELO BRASIL PRODUCOES LTDA - ME
MAURO GARCEZ MOURÃO
PREMIUM AVANÇA BRASIL

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES
MARIANA DE CARVALHO NERY

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 168.893,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2021 - 15:12:54Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:11:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
03/11/2020 - 18:58:07Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
20/10/2020 - 11:35:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/10/2020 - 11:34:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/10/2020 - 11:33:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/10/2020 - 11:32:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
26/08/2020 - 18:24:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 45092/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
25/08/2020 - 18:22:42Juntada comunicação Ofício 45092/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2020 - 15:24:05Processo 025.589/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc.
13/08/2020 - 15:23:42Processo 025.588/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc.
13/08/2020 - 15:23:15Processo 025.586/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc.
13/08/2020 - 15:22:46Processo 025.584/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
13/08/2020 - 15:22:20Processo 025.581/2020-1 foi apensado a este processo por Seproc.
30/06/2020 - 00:23:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/06/2020 - 00:22:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/06/2020 - 00:21:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/06/2020 - 00:21:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/06/2020 - 00:07:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/06/2020 - 23:12:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/06/2020 - 23:10:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/06/2020 - 23:09:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/06/2020 - 23:08:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/06/2020 - 23:08:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/06/2020 - 23:07:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/06/2020 - 23:06:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/06/2020 - 18:32:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/06/2020 - 18:32:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/05/2020 - 19:40:02Registrada ciência de comunicação do Edital 0543/2020-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 11:28:56Peça nº 116 do tipo Edital (doc 64.540.324-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 86, de 15/05/2020.
14/05/2020 - 14:16:09Juntada comunicação Edital 0543/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/04/2020 - 09:51:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13351/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
21/04/2020 - 09:51:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27864/2016 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
08/04/2020 - 09:28:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 09:27:43Peça No. 113 do tipo Despacho de expediente (doc 64.385.082-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
08/04/2020 - 09:26:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 09:26:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 09:25:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 09:25:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 09:24:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 09:24:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 09:23:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 09:22:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2020 - 15:08:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
17/03/2020 - 14:47:21Registrada ciência de comunicação do Edital 0149/2020-TCU/Seproc.
17/03/2020 - 12:47:32Registrada ciência de comunicação do Edital 0285/2020-TCU/Seproc.
16/03/2020 - 12:05:48Peça nº 102 do tipo Edital (doc 64.186.264-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 47, de 16/03/2020.
16/03/2020 - 12:05:46Peça nº 101 do tipo Edital (doc 64.011.330-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 47, de 16/03/2020.
13/03/2020 - 10:48:31Juntada comunicação Edital 0285/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2020 - 10:48:15Juntada comunicação Edital 0149/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2020 - 23:56:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/02/2020 - 23:44:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 14:30:16Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
29/10/2019 - 19:01:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7052/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 19:00:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7051/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 16:09:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 7046/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 16:09:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 7047/2019-TCU/Seproc.
25/10/2019 - 18:55:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 7053/2019-TCU/Seproc.
19/10/2019 - 19:56:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 7054/2019-TCU/Seproc.
18/10/2019 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 7052/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 7047/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 7051/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 7053/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 7046/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2019 - 13:51:59Juntada comunicação Ofício 7054/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 12:23:27Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
02/10/2019 - 14:47:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
18/07/2019 - 11:46:40Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
18/07/2019 - 07:09:58Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/07/2019 - 07:09:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/07/2019 por meio do Acórdão 1650/2019-PL, referente ao Recurso 008.111/2015-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/07/2019 - 14:36:15Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/07/2019 - 16:46:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZDespacho de expediente
12/07/2019 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/07/2019, às 14h30.
08/04/2019 - 13:20:31Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
08/04/2019 - 13:20:29Exame de mérito do recurso 008.111/2015-4/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
04/04/2019 - 18:35:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
01/03/2019 - 18:40:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
01/03/2019 - 17:40:00Enviado para parecer do MP por Serur
01/03/2019 - 17:40:00Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 008.111/2015-4/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
31/10/2018 - 16:37:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1380/2018-TCU/SECEX-GO.
31/10/2018 - 16:37:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1379/2018-TCU/SECEX-GO.
19/10/2018 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 1379/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 1380/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/09/2018 - 17:57:40Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
26/09/2018 - 17:57:40Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
03/09/2018 - 07:43:51Registrada ciência de comunicação do Edital 0024/2018-TCU/SECEX-GO.
30/08/2018 - 15:48:17Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
30/08/2018 - 15:48:14Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 008.111/2015-4/R001 (por sorteio)
30/08/2018 - 15:48:12Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído.
29/08/2018 - 15:43:39Processo enviado de SECEX-GO para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
29/08/2018 - 14:54:42Documento Despacho de expediente (Envio de Recursos à SERUR) juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
28/08/2018 - 17:48:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 28/08/2018 contra o acórdão 1569/2018-PL
27/08/2018 - 14:03:28Juntada comunicação Edital 0024/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
23/08/2018 - 15:02:28Documento Pesquisa de endereço (Declaração 008.111-2015-4 - Mauro G. Mourão) juntado ao processo por SECEX-GO
23/08/2018 - 15:01:26Documento Pesquisa de endereço (Declaração 008.111-2015-4 - Elo Brasil ) juntado ao processo por SECEX-GO
23/08/2018 - 14:37:12Documento Pesquisa de endereço (Mauro G. Mourão endereço - Pesquisa Google) juntado ao processo por SECEX-GO
23/08/2018 - 14:35:45Documento Pesquisa de endereço (ELO BRASIL- Pesquisa endereço Google) juntado ao processo por SECEX-GO
23/08/2018 - 14:18:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0932/2018-TCU/SECEX-GO.
22/08/2018 - 10:53:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0934/2018-TCU/SECEX-GO.
22/08/2018 - 10:13:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0932/2018-TCU/SECEX-GO.
20/08/2018 - 11:33:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0931/2018-TCU/SECEX-GO.
20/08/2018 - 11:30:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0928/2018-TCU/SECEX-GO.
20/08/2018 - 11:30:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0930/2018-TCU/SECEX-GO.
20/08/2018 - 11:30:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0933/2018-TCU/SECEX-GO.
20/08/2018 - 09:54:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0931/2018-TCU/SECEX-GO.
07/08/2018 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0934/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/08/2018 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0933/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/08/2018 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0932/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/08/2018 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0931/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/08/2018 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0930/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/08/2018 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0928/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
24/07/2018 - 15:48:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 027/2018-PROC-MEVM/ARRESTO) juntado ao processo por SECEX-GO. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
20/07/2018 - 15:03:13Cadastrada representação legal 13352/2018 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por SECEX-GO
20/07/2018 - 15:03:13Cadastrada representação legal 13351/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por SECEX-GO
20/07/2018 - 15:03:12Cadastrada representação legal 13350/2018 (representante Ana Paula Pereira da Luz Mendes) por SECEX-GO
18/07/2018 - 20:57:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
18/07/2018 - 20:48:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
16/07/2018 - 19:01:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
16/07/2018 - 19:00:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
13/07/2018 - 16:49:08Processo enviado de Seses para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
13/07/2018 - 16:48:42Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
13/07/2018 - 15:31:34Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/07/2018 - 15:31:33Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/07/2018 por meio do Acórdão 1569/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/07/2018 - 14:32:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/07/2018 - 12:08:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/07/2018, às 14h30.
24/05/2018 - 18:11:03Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
24/05/2018 - 18:11:03Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
27/03/2018 - 12:52:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
27/03/2018 - 11:54:14Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
27/03/2018 - 11:54:14Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
28/03/2017 - 17:50:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
28/03/2017 - 11:37:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
03/03/2017 - 16:59:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
03/03/2017 - 16:58:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
03/03/2017 - 13:52:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
02/03/2017 - 16:00:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
30/12/2016 - 14:44:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/12/2016 - 21:05:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/12/2016 - 15:58:34Pronunciamento da SECEX-GO concluído
22/12/2016 - 17:13:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/12/2016 - 21:56:34Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-GO
20/12/2016 - 21:35:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
20/12/2016 - 20:59:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
20/12/2016 - 19:51:18Cadastrada representação legal 27866/2016 por SECEX-GO
20/12/2016 - 19:51:18Cadastrada representação legal 27865/2016 por SECEX-GO
20/12/2016 - 19:51:18Cadastrada representação legal 27864/2016 por SECEX-GO
19/12/2016 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1752/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/12/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1750/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/12/2016 - 18:24:52Juntada comunicação Ofício 1751/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
10/11/2016 - 12:15:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
26/10/2016 - 14:32:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/10/2016 - 14:37:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/10/2016 - 14:37:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/10/2016 - 14:37:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/10/2016 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 1452/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/10/2016 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 1451/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/10/2016 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 1450/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/10/2016 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 1449/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/09/2016 - 14:09:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
28/09/2016 - 16:42:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
28/09/2016 - 16:38:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
28/09/2016 - 16:34:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
23/09/2016 - 10:02:59Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
13/07/2016 - 17:16:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
05/06/2015 - 09:51:02Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
29/04/2015 - 13:41:16Enviado por SECEX-GO para providências externas na PJ TCE Estados
15/04/2015 - 16:22:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO