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Processo: 000.812/2021-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 043.334/2018-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 27/01/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11588-37/2020-2C , referente ao TC 043.334/2018-0

Data de autuação
27/01/2021 - 10:01:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/04/2021 - 12:32:35

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
ASSOCIACAO DO COMERCIO DA INDUSTRIA E AGROINDUSTRIAL DE GARANHUNS E AGRESTE MERIDIONAL
JEFFERSON PESSOA DE ANDRADE JUNIOR

Interessados
ASSOCIACAO DO COMERCIO DA INDUSTRIA E AGROINDUSTRIAL DE GARANHUNS E AGRESTE MERIDIONAL
JEFFERSON PESSOA DE ANDRADE JUNIOR

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/05/2022 - 11:55:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
11/03/2021 - 09:49:36Apensado ao processo 043.334/2018-0 por SecexTCE.
05/03/2021 - 11:01:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0471/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
04/03/2021 - 12:09:53Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
04/03/2021 - 12:09:50Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/03/2021 - 17:52:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
27/01/2021 - 11:41:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/01/2021 - 11:41:39Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
27/01/2021 - 11:34:06Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
27/01/2021 - 11:00:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.985.238-5
Assunto: Jefferson Pessoa de Andrade Júnior - FIP e PB.
27/01/2021 - 11:00:14Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por SecexTCE
27/01/2021 - 10:57:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.985.180-7
Assunto: Associação do Comércio, Indústria e Agroindustrial de Garanhuns e Agreste Meridional - Aciagam - FIP e PB.
27/01/2021 - 10:57:53Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por SecexTCE
27/01/2021 - 10:55:56Peça No. 21 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 66.985.107-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
27/01/2021 - 10:55:21Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por SecexTCE
27/01/2021 - 10:43:25Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
27/01/2021 - 10:43:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.984.892-0
Assunto: Jefferson Pessoa de Andrade Júnior
27/01/2021 - 10:43:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.984.891-3
Assunto: TJ Jefferson Pessoa de Andrade Júnior
27/01/2021 - 10:43:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/01/2021 - 10:43:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/01/2021 - 10:43:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.984.890-6
Assunto: 61180/2020 - Jefferson Pessoa de Andrade Júnior - Acórdão 11588/2020.
27/01/2021 - 10:43:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.984.889-0
Assunto: 61180/2020 - Jefferson Pessoa de Andrade Júnior - Notificação Acórdão 11588/2020.
27/01/2021 - 10:43:23Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/01/2021 - 10:43:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/01/2021 - 10:43:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.984.888-3
Assunto: Termo de pesquisa de endereço - Jefferson Pessoa de Andrade Júnior
27/01/2021 - 10:43:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.984.886-9
Assunto: Jefferson Pessoa de Andrade Júnior - CPF 2021
27/01/2021 - 10:43:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/01/2021 - 10:41:47Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
27/01/2021 - 10:41:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.984.857-9
Assunto: Associação do Comércio, Indústria e Agroindustrial de Garanhuns e Agreste Meridional - Aciagram
27/01/2021 - 10:41:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.984.856-2
Assunto: TJ Associação do Comércio, Indústria e Agroindustrial de Garanhuns e Agreste Meridional - Aciagram
27/01/2021 - 10:41:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/01/2021 - 10:41:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/01/2021 - 10:41:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/01/2021 - 10:41:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.984.855-5
Assunto: 61179/2020 - Procurador da Associação do Comércio, Indústria e Agroindustrial de Garanhuns e Agreste Meridional - Aciagam - Acórdão 11588/2020.
27/01/2021 - 10:41:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.984.853-1
Assunto: 61179/2020 - Procurador da Associação do Comércio, Indústria e Agroindustrial de Garanhuns e Agreste Meridional - Aciagam - Notificação Acórdão 11588/2020.
27/01/2021 - 10:41:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/01/2021 - 10:41:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovação) juntado ao processo por Seproc
27/01/2021 - 10:41:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.984.852-4
Assunto: Termo de pesquisa de endereço - Procurador da Aciagam
27/01/2021 - 10:41:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.984.851-7
Assunto: CNA - Procurador da Aciagam - número correto da OAB do procurador
27/01/2021 - 10:41:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.984.850-0
Assunto: Associação do Comércio, Indústria e Agroindustrial de Garanhuns e Agreste Meridional - Aciagam
27/01/2021 - 10:41:44Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
27/01/2021 - 10:41:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/01/2021 - 10:41:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.984.849-4
Assunto: Rep. Legal da Associação do Comércio, Indústria e Agroindustrial de Garanhuns e Agreste Meridional - Aciagam - CPF 2021
27/01/2021 - 10:41:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.984.848-7
Assunto: Associação do Comércio, Indústria e Agroindustrial de Garanhuns e Agreste Meridional - Aciagam - CNPJ 2021
27/01/2021 - 10:41:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/01/2021 - 10:01:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/01/2021 - 10:01:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
27/01/2021 - 10:01:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.984.262-1
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
27/01/2021 - 10:01:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/01/2021 - 10:01:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.984.260-7
Assunto: MIN-MBC
27/01/2021 - 10:01:08Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Atribuição)
27/01/2021 - 10:01:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.984.257-7
Assunto: Pesquisa Sisgru Débito TN - Acigam e Jefferson - de 20-10-2020 a 27-01-2021 - não recolheram
27/01/2021 - 10:01:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.984.256-0
Assunto: Débito
27/01/2021 - 10:01:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.984.258-4
Assunto: AC 11588/2020-2C - Condenatório