Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 000.813/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/01/2014

Assunto do processo
TCE- 23034.004811/2004-20. Instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ FNDE / Ministerioda Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 95.891/1998 (SIAFI 364302), celebrado com a Prefeitura Municipal de Mirador.

Data de autuação
17/01/2014 - 15:31:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.674/2016-8 - Apensado desde 10/02/2017 - 15:17:54

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 17/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 17/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 03/01/2017 - 12:01:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mirador - MA

Responsáveis
Vicente de Paula Barros

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 211.138,30
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2017 - 11:48:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2017 - 13:42:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2017 - 06:10:34Juntada comunicação Ofício 0667/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/02/2017 - 15:17:54Processo 024.674/2016-8 foi apensado a este processo
02/12/2016 - 17:58:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2016 - 10:19:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/07/2016 - 16:23:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2016 - 13:32:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/02/2016 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 0181/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/02/2016 - 16:24:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/02/2016 - 17:14:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2016 - 17:12:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2015 - 11:40:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2015 - 18:12:44Juntada comunicação Ofício 3203/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/11/2015 - 17:32:03Juntada comunicação Ofício 3202/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2015 - 12:29:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/10/2015 - 11:16:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2015 - 10:37:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2015 - 10:36:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/09/2015 - 16:17:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/09/2015 - 00:18:58Juntada comunicação Ofício 2781/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/09/2015 - 15:12:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/09/2015 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 2780/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2015 - 16:01:24Juntada comunicação Ofício 2779/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2015 - 13:57:37Juntada comunicação Ofício 2782/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2015 - 15:35:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/08/2015 - 14:11:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
06/08/2015 - 10:39:08Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
06/08/2015 - 10:39:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/08/2015 por meio do Acórdão 5040/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/07/2015 - 15:02:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/08/2015, às 16h.
01/07/2015 - 13:09:08Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
01/07/2015 - 13:09:06Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
15/05/2015 - 12:18:55Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/05/2015 - 11:47:02Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
15/05/2015 - 11:47:01Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/05/2015 - 22:17:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/10/2014 - 15:31:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/10/2014 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 2593/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2014 - 15:10:33Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/08/2014 - 17:47:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:05:21Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
17/01/2014 - 15:49:55Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2014 - 15:34:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA