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Processo: 008.135/2009-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/04/2009

Assunto do processo
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI

Data de autuação
06/04/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.069/2003-0 - Esteve apensado de 06/04/2009 a 07/05/2009
Processo: 007.069/2003-0 - Esteve apensado de 08/05/2009 a 11/05/2009
Processo: 007.069/2003-0 - Apensado desde 11/05/2009 - 00:00:00
Processo: 010.107/2013-4 - Apensado desde 21/01/2014 - 20:03:49
Processo: 010.106/2013-8 - Apensado desde 21/01/2014 - 20:03:21
Processo: 010.105/2013-1 - Apensado desde 13/03/2014 - 17:19:59

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/04/2014
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 30/03/2012 a 03/04/2014
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 23/08/2011 a 30/03/2012
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 28/03/2011 a 23/08/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 25/03/2010 a 28/03/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 10/02/2010 a 25/03/2010
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 09/02/2010 a 10/02/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 06/04/2009 a 09/02/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 15/03/2012

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/09/2015 - 18:28:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste - RO

Responsáveis
Anna Maria Costa de Oliveira
CARLOS ROBERTO ASSIS DE MIRANDA
FRANCISCO CHAGAS GOMES DE ARRUDA
Humberto Sergio Costa Lima
JOSELMA BARBOSA LACERDA
LUZENIRA RODRIGUES
Laércio Bordignon
MARGARIDA MUNGUBA CARDOSO
MARIA DAS MERES SOUTO SERRAO DE OLIVEIRA
ROBSON JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Interessados
Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste - RO
Procuradoria da República no Estado de Rondônia - MPF

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 19.315,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/09/2015 - 18:28:36Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
13/05/2014 - 15:38:12Processo encerrado.Despacho de expediente
13/05/2014 - 14:28:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/05/2014 - 13:22:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/04/2014 - 06:07:39Juntada comunicação Ofício 0189/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
25/04/2014 - 06:07:27Juntada comunicação Ofício 0190/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/04/2014 - 17:24:37Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RO/SA
16/04/2014 - 17:24:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/04/2014 por meio do Acórdão 1447/2014-2C
03/04/2014 - 15:24:54Relator alterado de MIN-JJ para MIN-BZ pelo gestor do sistema
24/03/2014 - 15:01:51Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-BZ
24/03/2014 - 12:05:16Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-JMO
24/03/2014 - 12:05:08Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
18/03/2014 - 18:01:10Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
18/03/2014 - 17:12:24Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
18/03/2014 - 17:12:21Pronunciamento da SECEX-RO concluído
13/03/2014 - 18:03:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
13/03/2014 - 17:55:45Peça No. 56 do tipo Termo (doc 51.122.616-6) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
13/03/2014 - 17:55:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
13/03/2014 - 17:19:59Processo 010.105/2013-1 foi apensado a este processo
21/01/2014 - 20:03:49Processo 010.107/2013-4 foi apensado a este processo
21/01/2014 - 20:03:21Processo 010.106/2013-8 foi apensado a este processo
18/04/2013 - 19:20:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
17/04/2013 - 17:39:41Pronunciamento da SECEX-RO concluído
16/04/2013 - 20:39:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
16/04/2013 - 20:33:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
16/04/2013 - 20:31:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
16/04/2013 - 20:20:30Peça No. 51 do tipo Despacho de expediente (doc 49.939.435-2) desentranhada do processo por SEC-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
16/04/2013 - 20:01:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
27/03/2013 - 12:06:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
27/03/2013 - 12:06:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
27/03/2013 - 12:05:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
27/03/2013 - 12:04:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
27/03/2013 - 12:03:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/03/2013 - 18:36:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
06/03/2013 - 12:06:13Expedida a comunicação Edital 0002/2013 por unidade SECEX-RO
18/02/2013 - 16:48:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/01/2013 - 17:39:22Expedida a comunicação Ofício 0015/2013 por unidade SECEX-RO
21/01/2013 - 17:08:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
21/01/2013 - 17:08:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/12/2012 - 13:43:08Expedida a comunicação Ofício 0954/2012 por unidade SECEX-RO
17/12/2012 - 13:40:17Expedida a comunicação Ofício 0953/2012 por unidade SECEX-RO
06/12/2012 - 18:20:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
06/12/2012 - 11:23:31Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
05/12/2012 - 16:31:54Enviado por MIN-JJ para providências externas na SeSes/SA
05/12/2012 - 16:31:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/12/2012 por meio do Acórdão 9219/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/03/2012 - 11:30:21Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-JJ por MIN-JJ
28/03/2012 - 09:28:17Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-JJ
27/03/2012 - 17:30:51Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-JMO
27/03/2012 - 17:30:49Exame de mérito do recurso 008.135/2009-1/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
15/03/2012 - 12:08:19Relator do recurso R001 alterado de MIN-JJ para MIN-AC pelo gestor do sistema
13/03/2012 - 10:34:03Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
12/03/2012 - 18:16:44Enviado para parecer do MP por SERUR
12/03/2012 - 18:16:41Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 008.135/2009-1/R001 (por sorteio)
12/03/2012 - 18:16:37Exame de mérito do(s) recurso(s) 008.135/2009-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
28/12/2011 - 10:20:02Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 28/07/2011 contra o acórdão 4856/2010-2C
27/12/2011 - 18:38:02Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
27/12/2011 - 18:37:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
27/12/2011 - 18:35:53Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
27/12/2011 - 18:35:18Peça No. 28 desentranhada por SEC-RO/ASS
27/12/2011 - 18:30:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
27/12/2011 - 18:23:17Peça No. 28 desentranhada por SEC-RO/ASS
27/12/2011 - 18:21:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
02/09/2011 - 14:28:24Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
23/08/2011 - 17:10:21Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
18/08/2011 - 17:32:54Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT
05/08/2011 - 18:07:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
05/08/2011 - 18:03:23Peça No. 33 desentranhada por SEC-RO/ASS
05/08/2011 - 17:47:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
29/07/2011 - 11:58:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
20/06/2011 - 17:08:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
13/05/2011 - 11:23:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
27/04/2011 - 11:56:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
27/04/2011 - 11:55:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
26/04/2011 - 16:15:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
26/04/2011 - 16:13:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
25/02/2011 - 10:03:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
21/02/2011 - 13:09:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
21/02/2011 - 12:59:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
16/12/2010 - 20:53:56Documento Diversos juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
13/12/2010 - 19:26:04Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
28/10/2010 - 17:56:12Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
16/09/2010 - 13:04:46Ação
Descrição: Notificação
27/08/2010 - 10:03:59Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/09/2010 - 10:54:59
25/08/2010 - 18:42:56Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2010 - 18:42:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/08/2010 - 10:03:59
25/03/2010 - 19:46:20Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/03/2010 - 14:02:06
25/03/2010 - 19:46:18Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/03/2010 - 19:46:20
24/03/2010 - 15:26:14Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/03/2010 - 15:47:00
24/03/2010 - 15:26:11Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2010 - 16:56:33Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 22/02/2010 - 10:47:35
19/02/2010 - 16:56:31Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/02/2010 - 16:56:33
18/02/2010 - 19:31:45Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 19/02/2010 - 14:10:26
09/02/2010 - 17:54:42Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 10/02/2010 - 15:50:03
08/02/2010 - 11:55:33Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/02/2010 - 16:34:12
16/11/2009 - 15:58:19Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/11/2009 - 09:28:46
10/11/2009 - 17:54:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/11/2009 - 14:56:08
06/04/2009 - 18:39:26Processo autuado em 06/04/2009 18:39:26
06/04/2009 - 18:38:21Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/04/2009 - 18:38:21
25/03/2009 - 13:35:20Ação
Descrição: Apreciação