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Processo: 000.814/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/01/2014

Assunto do processo
TCE nº 25170.010924/2010-73, instaurada pela Fundação Nacional de Saúde- FUNASA/ Ministério da Saúde, em razão da impugnação total de despesas do Convênio nº 570/2004 (SIAFI 522663), celebrado com a Prefeitura Municipal de Dom Pedro/MA.

Data de autuação
17/01/2014 - 15:35:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.438/2015-2 - Apensado desde 18/06/2015 - 18:07:17
Processo: 005.437/2015-6 - Apensado desde 18/06/2015 - 18:07:40

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 17/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 17/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 06/08/2016 - 16:52:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA

Responsáveis
José de Ribamar Costa Filho

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 447.880,22
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2016 - 15:34:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/06/2016 - 16:05:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0312/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 09:55:35Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 09:55:34Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
18/06/2015 - 18:07:40Processo 005.437/2015-6 foi apensado a este processo
18/06/2015 - 18:07:17Processo 005.438/2015-2 foi apensado a este processo
01/04/2015 - 14:58:04Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
25/03/2015 - 16:41:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2015 - 16:25:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/03/2015 - 17:18:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 20:01:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/01/2015 - 20:01:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2015 - 16:28:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2015 - 14:27:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2015 - 06:09:27Juntada comunicação Ofício 0001/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 3825/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:04:46Juntada comunicação Ofício 3824/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/01/2015 - 17:36:14Juntada comunicação Ofício 3826/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2014 - 13:27:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/12/2014 - 13:25:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
04/12/2014 - 15:23:46Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
04/12/2014 - 15:23:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/12/2014 por meio do Acórdão 7775/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/11/2014 - 15:44:46Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM
06/11/2014 - 15:44:45Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
19/09/2014 - 10:50:19Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
18/09/2014 - 19:29:41Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
18/09/2014 - 19:29:37Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/09/2014 - 17:46:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2014 - 14:01:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2014 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1958/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2014 - 13:01:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/06/2014 - 16:58:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2014 - 15:40:16Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2014 - 15:38:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2014 - 15:38:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA