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Processo: 008.142/2017-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/04/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela FUNASA no Estado do Maranhão, em razão da omissão no dever de prestar contas do TC n° 258/2009 firmado pelo Município de Davinópolis/MA, tendo por objeto ¿a execução da ação de melhorias sanitárias domiciliares". O instrumento em questão teve vigência estipulada para o período de 31/12/2009 a 24/06/2015. (Proc. 25170.002824/2016-69)

Data de autuação
12/04/2017 - 10:29:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 041.160/2021-5 - Apensado desde 26/10/2021 - 14:48:06
Processo: 041.192/2021-4 - Apensado desde 26/10/2021 - 14:48:08

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/04/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/04/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/07/2022 - 12:02:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Davinópolis - MA

Responsáveis
FRANCISCO PEREIRA LIMA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 505.723,07
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/07/2022 - 12:02:59Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
06/07/2022 - 13:06:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 19335/2022-TCU/Seproc.
27/06/2022 - 16:14:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 19335/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCIELLE DA SILVA VASCONCELOS em nome de Fundação Nacional de Saúde
27/06/2022 - 10:13:18Juntada comunicação Ofício 19335/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2022 - 17:21:24Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
06/06/2022 - 14:53:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 15:02:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/12/2021 - 07:47:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 62090/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
10/12/2021 - 16:10:51Juntada comunicação Ofício 62090/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2021 - 08:57:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/10/2021 - 14:48:08Processo 041.192/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
26/10/2021 - 14:48:06Processo 041.160/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc.
06/10/2021 - 14:27:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/06/2021 - 12:16:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/06/2021 - 12:16:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/06/2021 - 09:50:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/06/2021 - 17:41:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6356/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 17:29:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0495/2021-TCU/Seproc.
07/05/2021 - 10:20:30Peça nº 44 do tipo Edital (doc 67.905.618-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 83, de 07/05/2021.
06/05/2021 - 14:23:19Juntada comunicação Edital 0495/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2021 - 18:51:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6356/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 21:58:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55110/2020-TCU/Seproc.
09/03/2021 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 6356/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:19:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
03/11/2020 - 19:51:33Registrada ciência de comunicação do Edital 1718/2020-TCU/Seproc.
29/10/2020 - 10:19:15Peça nº 38 do tipo Edital (doc 65.957.044-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 202, de 29/10/2020.
28/10/2020 - 18:18:10Juntada comunicação Edital 1718/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2020 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 55110/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2020 - 11:27:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/10/2020 - 19:46:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30918/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 06:03:45Juntada comunicação Ofício 30918/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 11:39:09Documento Termo juntado ao processo por Seproc
13/06/2020 - 20:55:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4679/2020-TCU/Seproc.
03/03/2020 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 4679/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2020 - 14:43:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/01/2020 - 19:38:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9813/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 11:29:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 9811/2019-TCU/Seproc.
20/11/2019 - 10:44:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 9812/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
19/11/2019 - 07:26:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 9810/2019-TCU/Seproc.
18/11/2019 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 9811/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 9813/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2019 - 15:05:35Juntada comunicação Ofício 9810/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2019 - 11:30:43Juntada comunicação Ofício 9812/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2019 - 14:50:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/10/2019 - 08:00:21Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/10/2019 - 08:00:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/10/2019 por meio do Acórdão 11095/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/10/2019 - 16:24:05O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 01/10/2019
01/10/2019 - 15:29:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/09/2019 - 19:13:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/10/2019, às 15h.
29/04/2019 - 14:37:54Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
29/04/2019 - 14:37:48Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
20/03/2019 - 11:28:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/03/2019 - 10:53:19Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
20/03/2019 - 10:53:19Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
28/08/2018 - 08:51:29Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
24/08/2018 - 11:40:03Processo enviado de SECEX-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/08/2018 - 15:15:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 0554/2018-TCU/SECEX-SE.
26/07/2018 - 16:37:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0554/2018-TCU/SECEX-SE.
29/06/2018 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 0554/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
21/06/2018 - 11:52:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
20/06/2018 - 18:00:59Peça No. 10 do tipo Despacho de expediente (doc 59.590.889-7) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
20/06/2018 - 18:00:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
20/06/2018 - 15:47:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
14/06/2018 - 15:09:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
23/05/2018 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0350/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
06/04/2018 - 16:24:39Pronunciamento da SECEX-SE concluído
22/03/2018 - 16:48:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
20/03/2018 - 13:37:17Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
04/12/2017 - 09:22:03Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Sane para Secex-SE/D por SECEX-SE
22/05/2017 - 17:41:05Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SE/SA
17/04/2017 - 15:20:12Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saneamento
17/04/2017 - 15:19:04Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para PJ TCE Estados - Saneamento por SECEX-MA
17/04/2017 - 15:14:50Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
17/04/2017 - 15:14:00Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
17/04/2017 - 15:13:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2017 - 15:13:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2017 - 15:09:53Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 57.190.018-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/04/2017 - 15:09:34Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 57.190.005-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/04/2017 - 15:09:22Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para SECEX-MA por SECEX-MA
17/04/2017 - 15:04:57Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
12/04/2017 - 10:30:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2017 - 10:30:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA